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Q2949016 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.


I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.


Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)


Alternativas
Q2949014 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a pena de suspensão do servidor público, pode ser aplicada no caso de

Alternativas
Q2949013 Direito Administrativo

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.


I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


Alternativas
Q2949011 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Alternativas
Q2948961 Direito Administrativo

NÃO se refere a um requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990:

Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: A
14: B
15: C