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Q4151878
Arquivologia
A conservação preventiva é a base para a longevidade
dos acervos arquivísticos. Quanto às técnicas de higienização,
condições ambientais e acondicionamento, indique a opção
correta.
Q4151877
Arquivologia
Os documentos arquivísticos estão sujeitos a diversos
agentes de degradação, que comprometem sua integridade
física e química. Sobre a identificação e o controle desses
agentes, é correto afirmar que:
Q4151876
Arquivologia
A preservação de documentos arquivísticos requer políticas
institucionais, planejamento e técnicas específicas. Em relação
à política de preservação, é correto afirmar que:
Q4151875
Arquivologia
A avaliação documental é uma função estratégica da gestão
de documentos, materializada em instrumentos técnicos como os
Códigos/Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade
e Destinação de Documentos (TTD). Sobre esses instrumentos,
assinale a alternativa correta.
Q4151874
Arquivologia
O arranjo e a descrição de documentos arquivísticos
permanentes fundamentam-se em princípios e normas técnicas.
Considerando a Norma Geral Internacional de Descrição
Arquivística (ISAD(G)) e a elaboração de instrumentos de
pesquisa, é correto afirmar que:
Q4151873
Arquivologia
A Diplomática contemporânea, ao ser aplicada aos
documentos arquivísticos, amplia o objeto de estudo da
Diplomática clássica. Considerando a análise tipológica de
documentos arquivísticos, é correto afirmar que:
Q4151872
Arquivologia
A classificação arquivística considera múltiplas categorias
para identificar e organizar os documentos. Em relação ao
gênero, à espécie, à tipologia, ao suporte e ao formato dos
documentos, é correto afirmar que:
Q4151871
Arquivologia
Os princípios arquivísticos são fundamentos teóricos que
orientam o tratamento técnico dos arquivos. Com base nesses
princípios, marque a alternativa correta.
Q4151870
Arquivologia
A classificação dos arquivos pode ser feita quanto à entidade
mantenedora, à natureza dos documentos ou à extensão da
atuação. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.
Q4151869
Arquivologia
O arquivo é uma entidade que surge naturalmente a partir
das atividades de uma pessoa física ou jurídica. Considerando
a evolução histórica e a finalidade dos arquivos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151482
Direito Administrativo
O Estado Delta editou lei atribuindo a uma empresa pública estadual a competência para:
I. Expedir licenças ambientais;
II. Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras;
III. Aplicar multas administrativas;
IV. Inscrever débitos decorrentes dessas multas em dívida ativa.
Em ação anulatória, a empresa autuada sustentou que houve exercício ilegítimo do poder de polícia, por delegação indevida e violação às garantias constitucionais. Pensando na aplicabilidade do poder de polícia no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
I. Expedir licenças ambientais;
II. Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras;
III. Aplicar multas administrativas;
IV. Inscrever débitos decorrentes dessas multas em dívida ativa.
Em ação anulatória, a empresa autuada sustentou que houve exercício ilegítimo do poder de polícia, por delegação indevida e violação às garantias constitucionais. Pensando na aplicabilidade do poder de polícia no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151481
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa e às formas de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151480
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, um Ministro de Estado determinou a revisão de ato praticado por autarquia federal
vinculada à sua Pasta, sob fundamento de exercício do poder hierárquico. Em outro caso, um chefe de departamento avocou
competência atribuída a servidor subordinado, justificando a medida por necessidade de uniformização de entendimentos internos.
À luz da teoria do poder hierárquico no Direito Administrativo brasileiro, marque a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151479
Direito Administrativo
O Município Alfa editou ato administrativo que declarou a nulidade de licença ambiental anteriormente concedida a determinada
empresa, sob o fundamento de vício de competência insanável. A licença havia sido regularmente publicada e produziu efeitos por
três anos, período em que a empresa realizou investimentos significativos. Após a declaração de nulidade, o Município determinou
a imediata paralisação das atividades, independentemente de ordem judicial. A empresa ajuizou ação alegando:
I. Impossibilidade de retroação absoluta dos efeitos da invalidação;
II. Necessidade de decisão judicial para sustar as atividades;
III. Preservação dos efeitos já produzidos em razão da boa-fé.
À luz da teoria dos efeitos do ato administrativo e da jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta.
I. Impossibilidade de retroação absoluta dos efeitos da invalidação;
II. Necessidade de decisão judicial para sustar as atividades;
III. Preservação dos efeitos já produzidos em razão da boa-fé.
À luz da teoria dos efeitos do ato administrativo e da jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151478
Direito Administrativo
Em regra, os órgãos da Administração Pública não
possuem personalidade jurídica própria, e, portanto, não
podem figurar em juízo por si próprios, devendo atuar por
meio do ente ao qual se subordinam. Assinale a alternativa
que indica corretamente as exceções em que órgãos podem
figurar diretamente em juízo.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151477
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para
o julgamento de propostas (art. 33) e veda a participação de
determinados licitantes em situações específicas (art. 73 e 74).
Considerando essas normas, indique a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151476
Legislação Federal
A atuação administrativa deve sempre buscar a satisfação
do interesse público, sendo que a prestação de serviços públicos
deve ocorrer de forma contínua e ininterrupta, nos termos do
princípio da continuidade. Entretanto, a legislação brasileira
admite, de forma restrita, situações excepcionais em que o
fornecimento pode ser suspenso. Considerando o art. 6º, §3º,
da Lei nº 8.987/1995 e o entendimento majoritário da doutrina e
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta quanto às
hipóteses de interrupção do serviço público.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151475
Direito Administrativo
As agências executivas consistem em qualificação especial
atribuída a autarquias ou fundações públicas que celebrem
contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, com
vistas à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira, mediante cumprimento de metas de desempenho, nos
termos do art. 37, § 8º, da Constituição Federal. Considerando
o regime jurídico aplicável às agências executivas, indique a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151474
Direito Administrativo
Cássio, ao realizar prova de Direito Administrativo, deparou-se com uma questão relativa ao princípio da legalidade
administrativa. Sabe-se que, no regime jurídico-administrativo, a legalidade impõe à Administração Pública atuação estritamente
vinculada à lei, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. A questão afirmava que, embora a legalidade
constitua pilar estruturante da atuação administrativa, admite restrições excepcionais em hipóteses constitucionalmente previstas.
À luz da Constituição e da teoria do regime jurídico-administrativo, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151473
Direito Administrativo
A força vinculante dos precedentes administrativos decorre dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança
legítima e da isonomia, impondo à Administração o dever de coerência decisória em situações que apresentem identidade fáticojurídica relevante. Não obstante, admite-se a superação do precedente administrativo, inclusive com aplicação da técnica do
prospective overruling, pela qual a mudança de orientação passa a produzir efeitos apenas para o futuro, preservando situações
anteriormente consolidadas. À luz da doutrina contemporânea e dos princípios que regem a atuação administrativa, assinale a
alternativa correta.
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