No que se refere à legítima defesa prevista no Código Penal,
incluindo a hipótese específica aplicável ao agente de segurança
pública, assinale a alternativa correta.

Question

No que se refere à legítima defesa prevista no Código Penal,
incluindo a hipótese específica aplicável ao agente de segurança
pública, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O agente de segurança pública somente poderá invocar a
legítima defesa quando repelir agressão atual, não sendo
admitida a hipótese de risco de agressão, ainda que a vítima
esteja mantida refém. Ou Alternativa B: Observados os requisitos da legítima defesa, considera-se
também em legítima defesa o agente de segurança pública
que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida
refém durante a prática de crimes.  Ou Alternativa C: Considera-se em legítima defesa o agente de segurança
pública que, independentemente dos requisitos legais, repele
risco potencial à ordem pública durante a prática de qualquer
infração penal. Ou Alternativa D: Entende-se em legítima defesa quem, usando
moderadamente os meios necessários, repele injusta
agressão, atual ou iminente, a direito próprio, sendo vedada
sua invocação para proteção de direito alheio. Ou Alternativa E: A legítima defesa do agente de segurança pública constitui
causa autônoma de exclusão da ilicitude, dispensando a
presença dos requisitos gerais previstos para a legítima
defesa.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Observados os requisitos da legítima defesa, considera-se
também em legítima defesa o agente de segurança pública
que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida
refém durante a prática de crimes.

No que se refere à legítima defesa prevista no Código Penal,...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas