Questões de Concurso Comentadas para IDECAN

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352720 Português

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Sem edição

Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

A partir da interpretação da estruturação dos parágrafos do texto, podemos perceber que há, entre o primeiro e o segundo parágrafo, uma relação

A

aditiva.

B

adversativa

C

explicativa.

D

conclusiva.

E

causal.

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Q3352719

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352719 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Sem edição

Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

Na opinião do autor do texto, os debates entre candidatos a cargos políticos servem para

A

colocar os candidatos em situações não inteiramente controladas por seus marqueteiros.

B

apresentar as dinâmicas emocionais dos candidatos.

C

consolidar as preferências prévias do eleitor.

D

exacerbar simpatias e antipatias instantâneas.

E

dar oportunidade de os candidatos apresentarem suas propostas.

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Q3352718

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352718 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Sem edição

Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

No trecho "São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional", a palavra em destaque significa

A

processo de escolha por votação.

B

pensamento.

C

processo impessoal de escolha, que a deixa ao acaso.

D

priorização de aspectos que definem o voto.

E

confiança.

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Q3352717

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352717 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

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Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

Em português as palavras são formadas por dois processos principais, a derivação e a composição. Em ambos processos temos alguns tipos. Por exemplo, no trecho "Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos?", a palavra em destaque é um exemplo de palavra do português que passou pelo processo de formação denominado derivação

A

regressiva.

B

sufixal.

C

parassintética.

D

prefixal.

E

imprópria.

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Q3352716

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352716 Português

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Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

Assinale a única alternativa que possui sentido equivalente ao sentido da oração "Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública", retirada do texto.

A

Debates possuem relevância na arena pública, mesmo que não seja pelas razões clássicas.

B

Ainda que pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública.

C

Apesar de os debates não terem utilidade na arena pública, eles possuem razões clássicas para existir

D

Ainda que tenham utilidade na arena pública pelas razões clássicas, os debates tem serventia.

E

Mesmo não sendo pelas razões clássicas, os debates não tem serventia na arena pública.

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Q3352715

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352715 Português

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Hélio Schwartsman

Para que servem debates entre candidatos a cargos políticos? Na visão clássica ingênua, seria uma oportunidade para os postulantes apresentarem suas propostas. O eleitor poderia então compará-las e decidir quem merece seu voto.

No mundo real, esse esquema nunca funcionou muito bem. São raríssimos os cidadãos que definem seu sufrágio de modo puramente racional a partir da comparação de propostas. Na prática, o que mais pesa são dinâmicas emocionais, como preferências prévias consolidadas, influência de pessoas próximas e simpatias e antipatias instantâneas, não raro com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, a exemplo da aparência.

Um assustador estudo americano mostrou que voluntários conseguiam apontar com 68% de sucesso o vencedor de disputas para o Senado apenas olhando por um segundo para fotos dos concorrentes e indicando aquele com aparência mais "senatorial".

Ainda que não pelas razões clássicas, debates têm utilidade na arena pública. Eles colocam os candidatos em situações de mundo real não inteiramente controladas por seus marqueteiros. É uma oportunidade para o eleitor vislumbrar o postulante despido das intervenções editoriais que normalmente o acompanham.

Jornal Folha de São Paulo, 25/09/2024 (adaptado)

Em relação à articulação do terceiro parágrafo com o restante do texto, podemos afirmar que neste parágrafo específico o autor apresenta

A

um argumento que sustenta a tese de que os eleitores decidem seus votos, muitas vezes, com base em elementos que deveriam ser irrelevantes para a política, como a aparência.

B

dados estatísticos que comprovam que a aparência do candidato é o fator que mais influencia as pessoas a assistir aos debates políticos.

C

um argumento que demonstra a total inutilidade dos debates políticos.

D

um exemplo que sustenta a tese de que os debates eleitorais não ajudam os eleitores a decidirem os seus votos.

E

uma comprovação científica de que a aparência física é um fator mais relevante para a escolha de candidatos ao senado que seria para outros cargos.

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Q3351884

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351884 Legislação de Trânsito

Os crimes de trânsito são punidos de acordo com a gravidade da infração e podem resultar em diversos tipos de penalidades. Com essas medidas, a legislação busca coibir comportamentos irresponsáveis e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Acerca dos crimes de trânsito e suas especificidades, pode-se destacar que:

A

Ao réu que for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito do Brasil, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

B

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante, sendo exigida fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

C

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.

E

A utilização do veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas é tida como circunstância que agravam as penalidades dos crimes de trânsito apenas se o condutor que tiver cometido a infração for concomitantemente o proprietário do veículo.

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Q3351882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351882 Legislação de Trânsito

A fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de dirigir é uma medida crucial para garantir a segurança no trânsito. Diante de tal, as autoridades de trânsito e seus agentes devem seguir procedimentos específicos para realizar essa fiscalização de maneira eficiente e justa. Quanto a essa política de fiscalização, é correto afirmar que

A

o agente deverá recolher o documento de habilitação, que ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação, até que o condutor comprove que está com a capacidade psicomotora alterada.

B

a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional extraordinário dos órgãos de trânsito.

C

os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, e deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações.

D

a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito é facultativa, desde que o veículo seja retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.

E

o crime de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado inferior a seis decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

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Q3351881

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351881 Legislação de Trânsito

As penalidades no trânsito são essenciais para manter a segurança e a ordem nas vias públicas. Elas funcionam como um sistema de freios, desencorajando comportamentos inadequados e promovendo o respeito às normas e aos demais usuários da via. Nesse aspecto, o Código de Trânsito Brasileiro determina que:

A

Em infração cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do país, sob pena de recolhimento do passaporte ou cassação do visto.

B

A aplicação das penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito exime as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito dos condutores que se submeterem aos cursos de reciclagem frequência obrigatória.

C

O proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator, exceto as infrações resultantes de excesso de peso que obedecem a determinação própria.

D

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a unidade da Federação do licenciamento do veículo, que providenciará a notificação.

E

A Carteira Nacional de Habilitação do condutor será recolhida em caso de suspensão do direito de dirigir e seu titular, imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem, deverá se submeter a novo processo de habilitação.

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Q3351880

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351880 Legislação de Trânsito

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termos da legislação brasileira, considera-se que

A

a realização dos exames de habilitação, inclusive os de direção veicular, poderá ser aplicada por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

B

para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

C

para habilitar-se a conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal o condutor deverá submeter-se às regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

D

a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

E

para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte e um anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos dois anos.

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Q3351879

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351879 Legislação de Trânsito

A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos ocupantes e a integridade de todos os usuários das vias públicas. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um veículo só pode transitar pela via se estiver em conformidade com os requisitos e condições de segurança determinados pelo próprio CTB, bem como pelo CONTRAN. Dentre tais requisitos, consta que:

A

O equipamento gerador de imagem cartográfica - destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo e a sua visualização interna e externa - deve ter instalação provisória e estar fixado no para-brisa ou no painel dianteiro, quando o veículo estiver em circulação.

B

É permitida a instalação, na parte dianteira do veículo, de equipamento gerador de imagens para fins de entretenimento, desde que este apresente mecanismo que o torne inoperante ou o converta para a função de informação de auxílio à orientação, mediante ação do condutor, quando o veículo estiver em movimento.

C

É proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, ainda que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

D

Os equipamentos destinados a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo serão revistos pelo fabricante do veículo na revisão obrigatória e utilizados como acessório de caráter permanente.

E

É proibida a instalação de aparelho gerador de imagem cartográfica com interface de geoprocessamento destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo ou sistema de auxílio à manobra.

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Q3351878

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351878 Legislação de Trânsito

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a identificação de veículos é uma questão central para garantir a segurança e a ordem no tráfego, de modo que todo veículo deve apresentar placas de identificação visíveis e legíveis. Além da identificação, o CTB também estabelece que

A

os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial.

B

o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido seu reaproveitamento apenas para as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional.

C

o veículo não licenciado há dez anos ou mais e que contar com vinte anos ou mais de fabricação terá o seu registro atualizado com indicativo de "frota isenta" automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

D

o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi para manter o registro anterior. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo impede a baixa do registro.

E

o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no Renavam, reproduzidos em outras partes. A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

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Q3351877

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351877 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece direitos e deveres tanto para os pedestres quanto para os condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, visando garantir a segurança e a convivência harmoniosa no trânsito. Nesse contexto, a legislação brasileira de trânsito, determina que:

A

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras a serem construídas, é prevista uma área de circulação dos pedestres - os quais deverão, nessas condições, usar ou ciclovias.

B

Os condutores de veículos não motorizados devem trafegar pelas vias destinadas aos veículos automotores, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança, como capacete e sinalização luminosa.

C

Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de veículos, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os pedestres, pelos bordos da pista, em fila única, no sentido do deslocamento de veículos.

D

Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

E

Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sendo em qualquer hipótese vedado à autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins.

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Q3351876

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351876 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades, cada qual com funções específicas e complementares, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas vias públicas. Sobre sua composição e competências, pode-se atestar que

A

compete ao CONTRAN, dentre outras atribuições, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades e estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

compete ao Ministro dos Transportes designar o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.

D

devem ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame, observando-se que o quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é o de maioria relativa.

E

compete aos Presidente da República nomear os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

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Q3351875

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351875 Legislação de Trânsito

O processo administrativo no contexto do trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação abrangente que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. No que diz respeito ao processo administrativo, atesta-se que:

A

O pagamento da multa, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

B

A cobrança moratória será aplicada para fins de licenciamento e transferência, ainda que não tenha sido encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

C

A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério dos Transportes para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

D

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor. O recolhimento do valor da multa implica renúncia ao questionamento administrativo.

E

O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir será contado a partir da data da infração objeto do processo destinado à aplicação dessas penalidades.

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Q3351873

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351873 Direito Processual Penal

Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, decidir por

A

relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do Art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

B

relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do Art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, mesmo que o o agente seja reincidente ou que integre organização criminosa armada ou milícia, ou que porte arma de fogo de uso restrito.

C

relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em definitiva, quando presentes os requisitos constantes do Art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder livramento condicional, com ou sem fiança.

D

relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em temporária, quando presentes os requisitos constantes do Art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

E

relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do Art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória.

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Q3351872

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351872 Direito Penal

A Lei Federal nº 8.072/1990 - com diversas alterações posteriores - dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal de 1988, e determina outras providências. Considerando o texto legal vigente, é correto atestar que

A

a prisão temporária, disposta em lei específica, nos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de sua pena.

C

os municípios manterão estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

D

em caso de sentença condenatória, não caberá ao juiz decidir, mesmo que fundamentadamente, se o réu poderá apelar em liberdade.

E

é considerado hediondo o crime de Roubo - tipificado no Art. 157 do Código Penal - qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

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Q3351870

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351870 Direito Processual Penal

À luz do Código Processual Penal pátrio, tem-se que o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados, apenas

A

a aplicação de suas normas desde logo, mesmo que ocorra prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, dentre outras situações.

B

os processos da competência da Justiça Eleitoral, dentre outras situações.

C

a observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à presença, a qualquer tempo, dentre outras situações.

D

as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, dentre outras situações.

E

os processos por crimes contra a administração pública, dentre outras situações.

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Q3351869

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351869 Direito Eleitoral

Nas eleições municipais de 2024, Tício - de 19 anos - pretende concorrer ao mandato de Prefeito, ao passo que Sérgio - de 20 anos - pretende concorrer ao mandato de Vereador. Considerando-se as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador, Tício e Sérgio precisariam ter 21 anos.

B

Tício não pode concorrer ao mandato de Prefeito, mas tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador.

C

Sérgio não tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador, mas pode concorrer ao mandato de Prefeito.

D

para concorrerem a qualquer cargo eletivo, Tício e Sérgio deveriam contar com, ao menos, 21 anos.

E

Tício e Sérgio tem a idade mínima exigida para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador.

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Q3351868

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351868 Direito Constitucional

Alguns habitantes do Município X se manifestaram para propor um projeto de lei de interesse local para ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, para que tal iniciativa popular seja possível, é necessário que a manifestação dos referidos munícipes represente

A

não mais do que vinte por cento do eleitorado.

B

entre cinco e dez por cento do eleitorado.

C

pelo menos, vinte por cento do eleitorado.

D

não mais do que dez por cento do eleitorado.

E

pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

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