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Q1636034
Direito Tributário
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em
substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a
mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os
termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
Q1636033
Legislação Estadual
Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os
tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento.
O prazo da lei para a moratória foi de um ano, omissa quanto ao
cabimento da incidência de juros de mora e multas. Dirigindo-se
ao órgão pagador, Petronius requer a quitação sem a incidência
de juros e multas. Quanto ao tema moratória e parcelamento,
consoante as regras em vigor é correto afirmar que:
Q1636032
Direito Tributário
Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido,
seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em
uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor
expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua
aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa
física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário
daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de
renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma
das características da obrigação tributária consiste no nascimento:
Q1636031
Direito Tributário
O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a
emancipação do Município W, depois de longos anos como seu
distrito industrial. Após a institucionalização da administração do
município emancipado, o mesmo realiza um novo cadastro dos
possuidores e proprietários dos imóveis que estão no seu território,
vez que o herdado do município de origem estaria desatualizado.
No caso dos tributos municipais do município emancipado, em
termos tributários, ocorre, quanto à sujeição ativa, uma:
Q1636030
Direito Constitucional
Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as
normas constitucionais aplicáveis:
Q1636029
Direito Constitucional
Os americanos defendem a atuação do povo em todos os seus
órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das
mais antigas garantias ao cidadão que é julgado pelos seus pares
e não por um julgador técnico. No Brasil, essa garantia também
existe, aplicável, segundo a Constituição Federal, a julgamentos
nos crimes dolosos contra a vida, assegurando-se:
Q1636028
Direito Constitucional
Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso
aos dados dos seus servidores, inclusive a remuneração. Havendo
dúvidas quanto às informações consolidadas nas bases de dados dos
órgãos públicos, qualquer cidadão,nos termos da Constituição, poderá:
Q1636026
Direito Constitucional
Após uma série de manifestações políticas nas ruas das
principais cidades brasileiras, a Presidente da República resolve
convocar conforme previsto na Constituição, órgão de consulta
para avaliar eventuais riscos à soberania nacional e ao Estado
Democrático de Direito. Trata-se da convocação do:
Q1636025
Controle Externo
Alceu exerce sua atividade em órgão federal sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas. Ao adquirir diversos bens para utilização no
seu órgão, deparou-se com questionamentos sobre os valores que
foram utilizados para aferir os preços apresentados, observado que
as aquisições foram realizadas por meio de procedimento licitatório.
Nesse caso, a fiscalização atuou aplicando o denominado controle de:
Q1636024
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o
cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre.
Após comunicado do descumprimento pela parte do processo,
o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a
comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer.
Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo
federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso,
consistente na intervenção da União no Estado para:
Q1636023
Direito Constitucional
Os países que são organizados segundo os ditames da federação organizam o sistema de repartição de competências segundo
diversas técnicas. Desde a Constituição de 1988 no Brasil, ocorre
a adoção da técnica de:
Q1636022
Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição
rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de
emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta,
apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a
extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
Q1636021
Direito Econômico
Tem sido comum o controle dos preços dos medicamentos
para impedir que a população tenha acesso aos mesmos, sendo
ramo vinculado à Saúde, com proteção do Estado para permitir
que eventuais doenças não afetem o andamento da economia,
permitam uma melhor qualidade de vida e ampliem o bem-estar
da população. Em existindo uma única empresa responsável pela
produção de determinado medicamento devem incidir medidas que
controlam o denominado:
Q1636018
Direito Administrativo
Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito
utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício
do cargo público efetivo que ocupou. Feita tal constatação, foi
proposta, em decorrência das normas que regulam o tratamento
da tutela da probidade, a ação adequada, sendo formulado, liminarmente, o pedido de:
Q1636013
Administração Geral
No que diz respeito à terminologia utilizada na Gestão da Qualidade, dois termos são defi nidos a seguir:
I- parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que especifica os recursos e processos operacionais necessários para atender a esses objetivos;
II- extensão na qual as atividades planejadas são realizadas e alcançados os resultados planejados.
Esses termos denominam-se, respectivamente:
Q1636012
Governança de TI
As boas práticas de Governança Corporativa convertem
princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses
com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização,
facilitando seu acesso a recursos. Nesse contexto, o princípio
da Responsabilidade Corporativa preconiza que os agentes de
governança devem cumprir o seguinte preceito:
Q1636011
Governança de TI
Entre os tipos de Centrais de Serviços, um representa a
arquitetura mais comumente encontrada nas organizações, tendo
toda a sua infraestrutura implementada em um local físico diferente
da localização dos serviços de TI, geralmente junto ao ambiente
de Data Center. Apresenta, como vantagens, a otimização de sua
capacidade e o alto grau de escalabilidade. Essa Central de Serviços é do seguinte tipo:
Q1636010
Engenharia de Software
No que tange a ciclo de vida de sistemas de software, um
modelo sugere uma abordagem sistemática e sequencial no desenvolvimento, que começa com a especificação de requisitos pelo
cliente e progride ao longo do planejamento, modelagem, construção e implantação, culminando com a manutenção progressiva do
software acabado. Esse modelo é conhecido como:
Q1636009
Segurança da Informação
No que diz respeito à segurança na internet, um termo está
associado à forma mais comum de roubo de identidades online,
sendo uma técnica de obtenção de informações pessoais, geralmente mediante e-mail fraudulento. Na maioria das vezes, essa
fraude ocorre por meio do envio de e-mails que parecem originários de empresas fidedignas e legítimas, com aparência ofi cial e
logotipo. Esse termo é denominado:
Q1636008
Banco de Dados
Um Sistema de Informação tem por objetivo armazenar, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização. Existem diversos tipos de sistemas de informações, dos quais dois são caracterizados a seguir:
I- sistemas que têm por objetivo unir os diversos sistemas transacionais de uma organização, permitindo integrar os departamentos, de forma a agilizar processos e ainda gerar o Just-in-time;
II- sistemas que têm por objetivo agilizar a tomada de decisões sem onerar bases transacionais, sendo constituídos de uma base de dados centralizada OLAP, preenchida com dados copiados a partir de bases remotas e distribuídas OLTP.
Esses dois sistemas são conhecidos, respectivamente, como:
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