Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

O segurado que deixar de contribuir para o RGPS por mais de 12 meses perderá a qualidade de segurado e o direito a todos os benefícios previdenciários, não estando previstas hipóteses de prorrogação desse prazo.

Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

O RGPS assegura proteção tanto ao segurado quanto a seus dependentes, garantindo-lhes a prestação de benefícios em caso de incapacidade, morte e outras situações previstas em lei.  

Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

Os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e suas disposições gerais, da saúde, da previdência e da assistência social funcionam como fundamento de validade para todo o ordenamento normativo direta ou indiretamente aplicado ao direito previdenciário.

Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

A seguridade social é organizada de forma descentralizada e bipartite, com gestão compartilhada entre os órgãos da administração pública e as entidades privadas prestadoras de serviços sociais e seguros.

Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

O sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade, segundo o qual as contribuições individuais geram recursos para a criação de um sistema de proteção social, visando ao acolhimento das pessoas em momentos de necessidade. 

Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.  

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento garante que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários e aos serviços oferecidos pela seguridade social.  

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por incapacidade permanente for total e ocorrer no prazo de sete anos contado da data de início da aposentadoria ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará em 3 meses.  

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente é concedido quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, independentemente de o valor ultrapassar o teto previdenciário.

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da perda dessa qualidade. 

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar. 

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. 

Se, durante o gozo do benefício, o segurado for convocado para uma nova perícia e não comparecer à avaliação, o benefício será automaticamente cessado.  

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. 

A renda mensal inicial do auxílio-acidente será de 51% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária.  

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. 

Caso o segurado retorne ao trabalho enquanto estiver em gozo de benefício por incapacidade temporária e permaneça trabalhando, o referido benefício será cancelado a partir da data do retorno.

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. 

A concessão do benefício por incapacidade temporária depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

O canal de atendimento telefônico do INSS — central de atendimento 135 — funciona com atendimento humano durante todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, o que garante acesso contínuo e atendimento eficaz aos segurados.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

Cabe ao colaborador do protocolo, no cumprimento de exigência administrativa, a análise imediata do mérito do pedido por meio de despacho fundamentado.

Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS.

É garantido à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito de ser acompanhada por seu intérprete ou tradutor da língua brasileira de sinais (LIBRAS), durante todos os atendimentos realizados no âmbito do INSS. 

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue o item subsequente.  

A licitante ou a contratada pode ser responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato, mas não por deixar de entregar a documentação exigida para o certame. 

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue o item subsequente.  

Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.  

No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Entre os critérios para a escolha de indicadores de nível de serviço da contratada inclui-se a consideração das atividades mais relevantes ou críticas que tenham impacto na qualidade da prestação dos serviços e nos resultados esperados.