Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

Em 2025, a participação indígena teve destaque tanto na COP30 quanto no lançamento do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), espaço permanente de diálogo destinado a garantir a participação dos povos indígenas na governança e nas decisões relativas ao futuro da região amazônica, como desdobramento da Cúpula da Amazônia da OTCA, realizada em 2023.  

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada pelo Brasil na COP30, reconhece que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos. 

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por resolução proposta pelo Brasil em parceria com outros países, sob o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, e contempla, entre seus objetivos, a criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes. 

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

Diante dos acontecimentos recentes na Venezuela, o Brasil recordou a proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada no princípio da não intervenção e na solução pacífica das controvérsias, e fez um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. 

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

Por ocasião da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em fevereiro de 2026, em Nova Délhi, o Brasil aderiu ao Pacto Global das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial, marco abrangente de cooperação destinado a orientar o desenvolvimento e o uso da IA de forma segura, confiável e centrada no ser humano. 

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item.

Em janeiro de 2026, à margem do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, foi assinada a Carta de criação do Conselho da Paz, uma nova organização internacional proposta pelos EUA para reunir, em conciliação, os países do G7, do BRICS e do G20, a fim de promover a estabilidade e garantir a paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos.  

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

O Brasil assinou, no final de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos, instrumento que estabelece base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital, e prevê salvaguardas de direitos humanos que devem orientar as medidas de enfrentamento dessas condutas.

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível. 

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cuja presidência pro tempore é exercida este ano pelo Brasil, foi criada em 1986 pela associação entre a Zona Livre de Armas Nucleares da América Latina e do Caribe (Tratado de Tlatelolco) e a Zona Livre de Armas Nucleares da África (Tratado de Pelindaba). 

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada; atualmente, a existência de ZLANs em diversas regiões do globo evidencia a universalização do regime de zonas livres de armas nucleares, as quais, entretanto, ainda carecem de mecanismos de monitoramento. 

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

Assinado em 2010 pela Rússia e pelos EUA, o tratado New START, que estabelecia limites quantitativos e qualitativos para os arsenais nucleares estratégicos dos dois países, expirou em fevereiro de 2026 e, embora essa expiração possa trazer prejuízos para ambos os países, não tem repercussões relevantes para outras potências nucleares nem para o regime multilateral do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

O Brasil se opõe ao embargo contra Cuba e à aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias, além de sanções coercitivas unilaterais, e considera injusta a manutenção do bloqueio contra esse país, o qual tem sérias consequências de natureza humanitária no Caribe.

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

Na questão israelo-palestina, apesar das dificuldades na ajuda humanitária, a cooperação israelense com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) tem permitido a continuidade das atividades da agência na prestação de serviços essenciais a 6 milhões de refugiados palestinos no Oriente Médio.

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

As ações militares executadas no território da Venezuela em janeiro de 2026 contrariam princípios do direito internacional, entre os quais a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, presentes na Carta das Nações Unidas. 

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

Apesar dos conflitos existentes, a diplomacia brasileira historicamente defende a Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada em 1986, e a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, feita no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em 2014, propugnando, entre outros princípios, pela cooperação, solução pacífica controvérsias e a não intervenção em assuntos internos. 

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

O Conselho da Paz proposto pelos EUA e estabelecido em 2026 é apoiado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e complementa e reforça os mecanismos de segurança internacional já existentes, a exemplo do próprio Conselho de Segurança da ONU, fortalecendo o multilateralismo e o direito internacional. 

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue o item a seguir. 

Após 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial no Pacífico, a lembrança de figuras importantes desse conflito, a exemplo daquelas presentes no Santuário Yasukuni, abre pontes de conciliação e de convergência em política externa entre diferentes nações na Ásia. 

A política externa da União Europeia (UE) e as relações desse bloco com o Brasil são importantes para a diplomacia brasileira, como mostra a recente negociação e assinatura do Acordo MERCOSUL-UE. Considerando os diversos aspectos desse assunto, julgue o item subsequente. 

O Acordo Provisório de Comércio entre MERCOSUL e UE prevê o livre comércio em bens industriais e agrícolas, o que possibilitará ganhos expressivos para o bloco sul-americano, que tenderá a diversificar a sua pauta exportadora em direção a produtos de maior valor agregado e tecnologia.  

A política externa da União Europeia (UE) e as relações desse bloco com o Brasil são importantes para a diplomacia brasileira, como mostra a recente negociação e assinatura do Acordo MERCOSUL-UE. Considerando os diversos aspectos desse assunto, julgue o item subsequente. 

O desmembramento do acordo entre MERCOSUL e UE permitiu a tramitação, nos parlamentos desses blocos e de seus Estados-membros, do chamado Acordo Provisório de Comércio, o qual enfrenta oposição, que coloca em risco sua aprovação, nas casas legislativas de países de ambos os blocos.