Questões de Concurso para CESPE / CEBRASPE

Q3974286

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974286 Antropologia

Com base na reflexão desenvolvida por Marcela Souza na obra A cultura invisível: conhecimento indígena e patrimônio imaterial, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento do conhecimento indígena como patrimônio cultural imaterial desafia os modelos tradicionais de patrimonialização, na medida em que esses conhecimentos são indissociáveis das relações sociais, cosmológicas e territoriais que lhes dão sentido.
II A invisibilização do conhecimento indígena decorre exclusivamente da ausência de instrumentos jurídicos de reconhecimento, sendo superada automaticamente a partir de sua inscrição em registros oficiais de patrimônio imaterial.
III As políticas de patrimônio cultural tendem a privilegiar formas de conhecimento passíveis de objetificação e documentação, o que contribui para a marginalização de saberes indígenas baseados na oralidade, na prática e na experiência coletiva.
IV A incorporação do conhecimento indígena às políticas de patrimônio imaterial exige a tradução desses saberes em categorias epistemológicas ocidentais tradicionais, como condição necessária para sua legitimação pública.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q3974285

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974285 Direitos Humanos

No contexto de intensificação dos conflitos territoriais, os povos indígenas têm recorrido, de acordo com Fábio Alkmin, a ―formas autônomas e territorializadas de organização política‖. À luz da Convenção n.º 169 da OIT, é correto compreender os protocolos autônomos de consulta como

A

dispositivos de denúncia internacional voltados prioritariamente à pressão econômica e diplomática sobre o Estado brasileiro, desvinculados dos processos locais de decisão e organização comunitária.

B

expressões de autodeterminação e autonomia política dos povos indígenas que orientam a aplicação da Convenção n.º 169 ao definir, a partir do território, os tempos, procedimentos e autoridades legítimas para a realização da consulta prévia, livre e informada.

C

instrumentos jurídicos substitutivos da atuação do Estado brasileiro, concebidos para suprir definitivamente a ausência de políticas públicas indigenistas e dispensar a observância da Convenção n.º 169.

D

mecanismos administrativos de padronização da consulta, elaborados para uniformizar procedimentos estatais e reduzir conflitos entre empreendimentos econômicos e comunidades indígenas.

E

estratégias exclusivamente reativas, acionadas apenas após a violação de direitos territoriais, sem relação direta com a autodeterminação ou com o controle dos povos sobre suas instituições.

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Q3974284

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974284 Direitos Humanos

À luz da Convenção n.º 169 da OIT e do debate contemporâneo sobre os protocolos comunitários, é correto afirmar que a consulta prévia

A

constitui um direito coletivo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, devendo ser realizada de boa-fé, antes da tomada de decisões, e os protocolos comunitários funcionam como instrumentos de autodeterminação que explicitam os tempos, as formas e os procedimentos próprios de consulta a serem respeitados pelo Estado.

B

ocorre após a tomada de decisão administrativa pelo Estado, tendo como objetivo principal mitigar impactos negativos de empreendimentos já autorizados em terras indígenas e em territórios de comunidades tradicionais.

C

é um procedimento administrativo de caráter consultivo, realizado preferencialmente por meio de audiências públicas, cujo objetivo é informar as comunidades afetadas sobre decisões já tomadas pelo Estado.

D

é um direito assegurado de forma livre e informada, satisfeito quando o Estado promove audiências públicas abertas à sociedade em geral, independentemente da observância de outros procedimentos decisórios comunitários.

E

é um protocolo realizado pelo Estado que incorre na substituição do dever de realizar audiências públicas, ao passo que transfere integralmente às comunidades a responsabilidade pela condução do processo decisório.

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Q3974283

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974283 Antropologia

No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

A

atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica.

B

compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos.

C

diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas.

D

impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial.

E

não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.

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Q3974282

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974282 Antropologia

Considerando o Decreto n.º 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), e sua articulação com o campo do patrimônio cultural imaterial no Brasil, assinale a opção correta.

A

O inventário linguístico tem caráter meramente descritivo e técnico, não se vinculando às políticas públicas de patrimônio cultural imaterial.

B

A inclusão de uma língua no INDL depende exclusivamente da iniciativa dos estados e municípios, cabendo ao Ministério da Cultura apenas a homologação formal.

C

O INDL constitui um instrumento de identificação, documentação e reconhecimento de línguas como referências culturais brasileiras, inserindo-se no campo do patrimônio cultural imaterial ao subsidiar políticas públicas de valorização, promoção e reconhecimento da diversidade linguística.

D

O INDL equipara automaticamente as línguas inventariadas aos bens tombados, assegurando-lhes proteção jurídica equivalente à do patrimônio material.

E

O reconhecimento das línguas inventariadas como referências culturais restringe-se à dimensão simbólica, não implicando ações estatais de valorização ou promoção.

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Q3974281

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974281 Antropologia

O Projeto Caiari considerou o patrimônio arqueológico como conjunto de recursos que podem informar acerca de eventos importantes e de processos históricos pretéritos; e reconheceu como tendência importante da arqueologia contemporânea o acesso público às informações científicas. Considerou, igualmente, que ações educacionais para o grande público, envolvendo divulgação e valorização do patrimônio cultural e a formação cultural do indivíduo, receberam recomendações em diversos documentos internacionais.

E. Nascimento e N. Gomes (Orgs.). Educação patrimonial: Caiari revendo o passado, cultivando o futuro. Porto Velho: Temática Editora, 2022, p. 61 (com adaptações).

A partir do fragmento de texto precedente, é correto afirmar que o Projeto Caiari

A

tratou exclusivamente de aspectos da pesquisa acadêmica especializada, considerando o acesso público às informações científicas um aspecto secundário.

B

valorizou o patrimônio cultural independentemente de iniciativas locais, à margem de documentos internacionais ou da legislação brasileira.

C

entendeu o patrimônio arqueológico como um conjunto de recursos únicos e não-renováveis que, quando adequadamente estudados, contribuem para a compreensão de processos históricos, científicos e educacionais.

D

priorizou a investigação técnica do patrimônio arqueológico, dispensando estratégias de divulgação científica e formação cultural do indivíduo.

E

desenvolveu ações de educação ambiental em caráter complementar, medida esta que não apresentava previsão legal.

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Q3974280

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974280 Antropologia

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, visa

A

regulamentar o uso econômico das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, com foco na regularização fundiária e na atração de investimentos privados.

B

promover a integração dos povos e comunidades tradicionais ao modelo econômico dominante, priorizando o crescimento produtivo e a exploração intensiva dos recursos naturais.

C

reconhecer, fortalecer e garantir os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais, respeitando seus modos de vida e formas de organização social e o uso sustentável dos recursos naturais.

D

garantir o acesso dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas universais, desde que estes adotem padrões produtivos compatíveis com as diretrizes do desenvolvimento nacional.

E

assegurar políticas compensatórias aos povos e comunidades tradicionais, como forma de mitigar impactos ambientais decorrentes de grandes projetos de desenvolvimento.

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Q3974279

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974279 Antropologia

De acordo com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta no que se refere aos direitos dos povos indígenas em relação aos processos de desenvolvimento.

A

A participação dos povos indígenas nos processos de desenvolvimento é facultativa e condicionada à compatibilidade com os interesses econômicos do Estado.

B

Os povos indígenas devem ser consultados sobre projetos de desenvolvimento nacional, cabendo ao Estado a decisão final sobre suas prioridades econômicas e culturais.

C

Os povos indígenas têm o direito de definir suas próprias prioridades em relação ao seu desenvolvimento econômico, social e cultural e participar da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas que os afetem diretamente.

D

A Convenção reconhece a proteção às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, mas não prevê sua participação nos processos de desenvolvimento nacional e regional que os afetem diretamente.

E

O direito de participação dos povos indígenas à execução de programas de desenvolvimento previamente definidos pelo Estado é considerado direito líquido e certo, no entanto não haverá envolvimento desses povos na etapa de implementação.

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Q3974278

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974278 Antropologia

Com base na obra Jusdiversidade e protocolos comunitários, organizada por Carlos Souza Filho et al., o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas diante da implementação de novos empreendimentos em seus territórios deve ser compreendido como

I um procedimento meramente informativo, no qual o Estado comunica às comunidades indígenas decisões já tomadas sobre projetos que afetam seus territórios.
II um mecanismo facultativo, a ser aplicado apenas quando houver concordância prévia dos empreendedores privados envolvidos nos projetos.
III um direito coletivo que reconhece a autonomia das comunidades indígenas para participar, segundo seus próprios modos de organização e decisão, dos processos que possam impactar seus territórios e modos de vida.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3974277

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974277 Antropologia

De acordo com a literatura da área, a memória social

A

é um mecanismo de preservação cultural, voltado exclusivamente à conservação de tradições antigas, sem exercer influência significativa sobre práticas sociais, identidades coletivas ou interpretações do presente.

B

é uma lembrança individual a respeito da sociedade na qual o indivíduo se insere, em que as experiências pessoais se sobrepõem às construções coletivas.

C

pode ser entendida como um conjunto de lembranças que se mantêm inalteradas ao longo do tempo e sua função principal é conservar o passado tal como ele ocorreu, evitando interferências do presente ou de disputas simbólicas.

D

é um mecanismo neutro de conservação do passado, responsável por garantir a fidelidade histórica de acontecimentos pretéritos.

E

é um complexo processo coletivo, construído socialmente, no qual lembranças e esquecimentos são produzidos a partir de disputas simbólicas de sentido.

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Q3974276

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974276 Antropologia

Acerca do patrimônio imaterial, assinale a opção correta.

A

As manifestações imateriais só podem ser consideradas patrimônio quando associadas a bens materiais previamente patrimonializados.

B

O patrimônio imaterial envolve práticas, saberes e expressões culturais em constante transformação, cuja patrimonialização exige negociação entre especialistas, instituições e grupos sociais envolvidos.

C

A preservação do patrimônio imaterial busca paralisar práticas culturais no tempo, garantindo sua reprodução de forma fiel às formas fenomênicas originais.

D

Bens reconhecidos como patrimônio imaterial não podem ter significação econômica para as comunidades que os mantêm.

E

Dado o seu caráter subjetivo e intangível, o patrimônio imaterial não exige registro em livros de tombamento e nem inventário de referências culturais.

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Q3974275

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974275 Antropologia

A política hegemônica do IPHAN, de sua fundação até final dos anos 90, privilegiou os tombamentos e a preservação de edificações em ―pedra e cal‖ e de conjuntos arquitetônicos e paisagísticos, bem como a proteção a bens móveis e imóveis considerados de relevo para a nação brasileira, seja por expressivas características arquitetônicas, seja por características artísticas ou históricas.

Regina Abreu. Quando o campo é o patrimônio: notas sobre a participação de antropólogos nas questões do patrimônio. In: Sociedade & Cultura, v. 8, n.º 2,2005, p. 37‐52 (com adaptações).

A partir do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a patrimônio.

I O patrimônio representa uma dimensão acadêmica e institucional, sem implicações práticas nas políticas públicas de preservação cultural.
II O patrimônio é compreendido como uma construção social, resultado de disputas de poder, valores e interesses.
III Por ser um campo de estudo interdisciplinar, o patrimônio tornou-se objeto de análise de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como história, arquitetura e antropologia.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3974274

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974274 Antropologia

Assinale a opção correta acerca da mudança cultural, da dinâmica social e das transformações em grupos tradicionais sob a perspectiva da antropologia.

A

A permanência de grupos tradicionais em seus territórios independe das dinâmicas econômicas e das pressões externas sobre o território ocupado.

B

Processos de reconfiguração territorial afetam práticas culturais, vínculos simbólicos e formas de organização social de grupos tradicionais.

C

A inserção de novos agentes econômicos em um território garante a preservação das formas de vida tradicionais, ao promover maior integração social.

D

As transformações socioespaciais não promovem mudanças culturais significativas, pois dizem respeito apenas à reorganização funcional dos territórios.

E

As mudanças na organização territorial realizadas por grupos tradicionais atingem apenas a infraestrutura física do espaço, não interferindo nos sistemas de significados e nas práticas culturais comunitárias.

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Q3974273

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974273 Antropologia

A partir das considerações da obra Jusdiversidade e protocolos comunitários, organizada por Carlos Souza Filho et al., assinale a opção correta a respeito de referência cultural, diversidade sociocultural e processos identitários.

A

A articulação entre movimentos sociais ocorre de maneira pontual e temporária, não produzindo impactos duradouros sobre a formulação de políticas públicas ou sobre a sustentabilidade política dessas ações.

B

A articulação entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais decorre do reconhecimento de que suas lutas por território, meio ambiente e modos de vida sustentáveis estão interligadas, o que leva à valorização da diversidade cultural.

C

Contemporaneamente, a diversidade biológica é priorizada em detrimento da diversidade cultural, o que leva as políticas públicas ambientais a se concentrarem apenas na preservação da natureza, sem a necessidade de participação social.

D

Em relação ao socioambientalismo, as organizações ambientalistas assumem protagonismo exclusivo nas disputas políticas, e incorporam pautas culturais apenas de forma secundária, sem alterar significativamente a forma de elaboração das políticas ambientais.

E

As reivindicações de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são dissociadas das pautas ambientalistas, uma vez que suas demandas se baseiam em fundamentos políticos e sociais distintos.

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Q3974212

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974212 Direito Ambiental

No que tange ao processo de registro, às competências institucionais e aos critérios de segurança ambiental estabelecidos pela Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.

A

O prazo legal para a conclusão de pleitos de registro de agrotóxicos novos formulados é de 12 meses, contados da submissão.

B

Cabe exclusivamente ao órgão federal de saúde a emissão do registro especial temporário para fins de pesquisa agrícola.

C

Inexistindo limites máximos de resíduos estabelecidos em monografias nacionais, devem ser observados os definidos pela FAO, pelo Codex Alimentarius ou por estudos de laboratórios supervisionados por autoridade de monitoramento oficial de um paísmembro da OCDE.

D

A análise de risco ambiental é facultativa para agrotóxicos destinados à proteção de florestas plantadas, em razão do baixo risco aos ecossistemas.

E

O registro especial temporário (RET) confere direito de comercialização imediata de excedentes de produção gerados durante a fase de experimentação.

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Q3974211

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974211 Meio Ambiente

Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.

A

O monitoramento do programa é realizado apenas por auditorias externas anuais do Ministério do Meio Ambiente, vedado o uso de sistemas de autodeclaração.

B

A adesão à A3P tem caráter compulsório para todos os órgãos federais, sujeitando gestores a sanções por improbidade em caso de omissão.

C

O programa A3P prevê o repasse direto de recursos financeiros de fundos internacionais para que os órgãos realizem reformas estruturais sustentáveis.

D

O programa A3P estrutura-se em seis eixos prioritários: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

E

A gestão adequada de resíduos na A3P limita-se à reciclagem, não exigindo do órgão público o monitoramento da destinação final ou inventário de geração.

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Q3974210

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974210 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

A

exclusividade do poder público na execução direta de todas as etapas do abastecimento de água potável

B

adoção de tecnologias padronizadas e uniformes para todo o território nacional, independentemente de peculiaridades geológicas

C

garantia de acesso gratuito aos serviços de saneamento para todos os domicílios ocupados no país com vistas à sua universalização

D

priorização da limpeza urbana sobre o esgotamento sanitário em áreas de preservação permanente

E

integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

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Q3974209

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974209 Direito Ambiental

Considerando as disposições do Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e das resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental, os estudos de impacto ambiental (EIA) e respectivos relatórios de impacto ambiental (RIMA), a classificação das águas e a proteção de áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.

A

A APP em topos de morros e ao redor de reservatórios artificiais possui natureza jurídica de uso sustentável, o que permite sua exploração mineral direta, independentemente de autorização do órgão ambiental.

B

A intervenção ou a supressão de vegetação em APP para fins de extração de substâncias minerais é considerada atividade de utilidade pública e somente pode ser autorizada quando o requerente comprovar inexistente alternativa técnica e locacional às obras, aos planos, às atividades ou aos projetos propostos.

C

A licença de instalação é o ato administrativo que autoriza o início da operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia com as condicionantes determinadas para a operação.

D

Conforme a classificação dos corpos de água, as águas de classe especial podem ser utilizadas para o lançamento de efluentes de mineração, desde que tratados conforme os parâmetros de descarte de água de produção.

E

A elaboração de EIA e do respectivo RIMA é obrigatória para toda e qualquer atividade industrial ou extrativa, independentemente do porte ou da capacidade de suporte do ecossistema local.

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Q3974208

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974208 Direito Ambiental

Assinale a opção correta acerca dos recursos hídricos, com base nas disposições da Lei estadual n.º 7.910/2025 e do Decreto estadual n.º 28.678/2009.

A

As diretrizes para a fiscalização ambiental e de recursos hídricos determinam que operações estratégicas de grande escala devem focar prioritariamente infrações de menor potencial ofensivo, visando ao caráter educativo imediato.

B

Escavações, sondagens ou obras de engenharia para lavra mineral que atingirem águas subterrâneas devem receber tratamento idêntico a poço abandonado, de forma a proteger os aquíferos.

C

É vedada a celebração de convênios, parcerias ou cooperação técnica com instituições privadas para a otimização da fiscalização dos recursos hídricos, devendo a atividade ser exercida exclusivamente por órgãos estatais.

D

A política estadual de fiscalização estabelece que o monitoramento por tecnologias remotas deve ser incentivado prioritariamente em áreas urbanas, sendo vedado o seu uso em bacias hidrográficas e ecossistemas sensíveis para não comprometer o sigilo das investigações.

E

A zona de influência de um poço é tecnicamente definida como a área de recarga delimitada pelas linhas de fluxo convergentes, onde a infiltração direta é o principal mecanismo de realimentação do sistema.

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Q3974207

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974207 Direito Ambiental

Considerando que, no exercício das atribuições de fiscalização e licenciamento de atividades de pesquisa e lavra mineral, o analista ambiental deve observar o rito das sanções administrativas e penais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008.

A

A reincidência, que enseja o agravamento da penalidade, é caracterizada apenas quando o infrator comete exatamente a mesma infração ambiental pela qual já tenha sido condenado anteriormente.

B

A perícia de constatação do dano ambiental em virtude de extração mineral ilegal deve limitar-se à descrição técnica do dano, sendo-lhe vedada a indicação de valores para fins de cálculo de multa.

C

A prescrição intercorrente opera-se no procedimento administrativo de apuração de infração ambiental que ficar paralisado, pendente de julgamento ou despacho, por prazo superior a cinco anos.

D

Constatada a infração ambiental decorrente de atividade de lavra irregular, a autoridade administrativa deverá aplicar a penalidade de multa ou embargo da atividade, a depender do caso, sendo vedada a cumulação de sanções.

E

O embargo de uma atividade de lavra irregular restringe-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental, não alcançando outras atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.

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