Considerando as disposições do Código Florestal
(Lei n.º 12.651/2012) e das resoluções do CONAMA que regem
o licenciamento ambiental, os estudos de impacto ambiental
(EIA) e respectivos relatórios de impacto ambiental (RIMA), a
classificação das águas e a proteção de áreas de preservação
permanente (APP), assinale a opção correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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