Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

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Q4200174 Direito Financeiro
Em 2026, aconteceram os seguintes eventos em determinado estado da Federação:
I contratação de empréstimo junto a banco de desenvolvimento regional, para fins de investimentos em infraestrutura pública, com prazo de pagamento em dez anos;
I assinatura de contrato de garantia em favor de uma empresa estatal de saneamento, para assegurar o pagamento de um financiamento contratado junto a uma instituição financeira internacional;
III reconhecimento formal de uma dívida referente a despesas realizadas em exercícios anteriores que não haviam sido registradas contabilmente.
Nessa situação hipotética, houve operação de crédito 
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Q4200173 Direito Financeiro
Ao final de cada bimestre, caso se constate que a arrecadação das receitas poderá ser insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar medidas de ajuste fiscal. A adoção dessas providências deve ocorrer
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Q4200172 Direito Financeiro
Assinale a opção correta acerca das transferências voluntárias. 
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Q4200171 Direito Tributário
Pelo conceito da equidade na tributação, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do setor público. Nesse contexto, o princípio da capacidade de pagamento
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Q4200170 Economia
No desempenho de suas funções, o setor público tem como principal fonte de receita a arrecadação tributária. A curva de Laffer expressa a relação entre a alíquota tributária e a receita arrecadada pelo governo. Considerando-se essa relação e tendo em vista os conceitos de progressividade, regressividade e neutralidade, é correto afirmar que, a partir de determinado ponto,
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Q4200169 Economia
Observa-se a aplicação da função distributiva do Estado quando, por exemplo,
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Q4200168 Administração Pública
No contexto das políticas públicas, a avaliação formativa é utilizada principalmente para 
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Q4200167 Administração Pública
Os indicadores que medem o desempenho das atividades vinculadas à execução ou à forma como o trabalho é realizado para produzir os bens e serviços são indicadores de 
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Q4200166 Administração Pública
No ciclo das políticas públicas, o momento de execução da política pública, quando os planos estabelecidos se concretizam, corresponde à fase denominada 
Alternativas
Q4200165 Administração Pública
A nodalidade, enquanto instrumento utilizado no processo de formulação de políticas públicas, está relacionada
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Q4200164 Administração Pública
O processo de definição da agenda de políticas públicas envolve tanto atores visíveis quanto atores relativamente ocultos. Assinale a opção que apresenta atores relativamente ocultos que participam desse processo. 
Alternativas
Q4200163 Administração Pública
A abordagem conceitual policêntrica de políticas públicas 
Alternativas
Q4200162 Ciência Política
Entre unidades políticas primárias em contextos de políticas redistributivas, estabelece-se uma estrutura de poder
Alternativas
Q4200161 Administração Pública
O conceito de política pública 
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Q4200160 Administração Financeira e Orçamentária
O decreto de programação orçamentária e financeira (DPOF) 
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Q4200159 Legislação Federal
Ao examinar a celebração, por determinado órgão, de termo de execução descentralizada, a auditoria verificou que havia motivação para execução por outro órgão, plano de trabalho previamente aprovado, indicação da classificação funcional programática, declaração de compatibilidade de custos e declaração de capacidade técnica. No entanto, a unidade descentralizada pretendia alterar o objeto posteriormente por apostila.
Nessa situação hipotética, a celebração do referido termo de execução descentralizada 
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Q4200158 Direito Financeiro
O chefe do Poder Executivo de certo município pretende instituir, por ato normativo, programa permanente de transferência mensal de renda, com execução prevista por prazo indeterminado e impacto financeiro relevante. O processo administrativo contém apenas a justificativa social da medida, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro, sem declaração do ordenador a respeito da adequação com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO, sem demonstração da origem dos recursos e sem comprovação de que a despesa não afetará as metas fiscais.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
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Q4200157 Administração Financeira e Orçamentária
No encerramento do exercício financeiro de determinado órgão público, foram identificadas as seguintes despesas: (i) contrato de serviços continuados empenhado globalmente, com parcela já prestada, liquidada e não paga; (ii) parcela do mesmo contrato empenhada, mas ainda sem comprovação da prestação do serviço; (iii) obrigação referente a exercício encerrado, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente no orçamento de origem, mas que não foi processada na época adequada; (iv) despesa sem empenho prévio, reconhecida apenas por declaração verbal do gestor.
Considerando os estágios da despesa, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta
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Q4200156 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública, assinale a opção correta. 
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Q4200155 Direito Financeiro
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
2801: C
2802: D
2803: A
2804: B
2805: E
2806: A
2807: B
2808: A
2809: C
2810: C
2811: B
2812: C
2813: A
2814: D
2815: E
2816: B
2817: C
2818: A
2819: E
2820: E