Questões de Concurso

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Q2461265 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


No estágio probatório, são avaliados, entre outros, os seguintes aspectos do servidor público: idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência, iniciativa, produtividade e responsabilidade. 

Alternativas
Q2461264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado e nomeado deverá ter bom procedimento, comprovado mediante atestado de antecedência.

Alternativas
Q2461263 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


No desempenho do cargo, o servidor que tomar conhecimento de alguma ilegalidade é obrigado a informá-la aos seus superiores.

Alternativas
Q2461262 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


O preenchimento de cargo efetivo ou emprego público do município poderá ser realizado por indicação do prefeito, caso em que o indicado não precisará de aprovação prévia em concurso público.

Alternativas
Q2461261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


A função gratificada concedida ao servidor municipal é permanente.

Alternativas
Q2461260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.  


O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.  

Alternativas
Q2461259 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


É proibida a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos na propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais.

Alternativas
Q2461258 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

Alternativas
Q2461257 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Alternativas
Q2461256 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Alternativas
Q2461255 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes. 

Alternativas
Q2461254 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.

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Q2461253 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Alternativas
Q2461252 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

Alternativas
Q2461251 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.

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Q2456345 Direito Digital
De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados 
Alternativas
Q2456300 Legislação Federal
        Paula, empregada da APEX Brasil, representando a agência em cerimônia comemorativa da Independência do Brasil (7 de setembro), recebeu, a título de cortesia, brinde sem valor comercial distribuído por instituição privada que, por sua vez, era parceira comercial da agência, e cujo sócio era Carlos, colaborador da APEX Brasil na condição de terceirizado. 

Considerando a situação hipotética apresentada, o Código de Ética da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 
Alternativas
Q2456295 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta. 
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Q2450789 Direito Administrativo
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016:

I    a matriz de riscos;
II   a duração máxima de 6 anos;
III  o regime de execução ou a forma de fornecimento;
IV  a garantia na forma de caução em dinheiro.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2450788 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenharia de valor até 
Alternativas
Respostas
11981: C
11982: C
11983: C
11984: E
11985: E
11986: E
11987: C
11988: E
11989: C
11990: E
11991: C
11992: C
11993: E
11994: E
11995: E
11996: C
11997: C
11998: C
11999: B
12000: D