Questões de Concurso

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Q3344714
Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344714 Legislação Federal
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. 
Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente quando concedidos benefícios relacionados à saúde.  
Alternativas
Q3344713
Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344713 Legislação Federal
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. 

A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrigatório.
Alternativas
Q3344712
Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344712 Legislação Federal
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. 

A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Alternativas
Q3344711
Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344711 Legislação Federal
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. 
O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem justificativa, terá o direito parcial a dez dias de recesso remunerado.
Alternativas
Q3344710
Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344710 Legislação Federal
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. 
A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário portador de deficiência.
Alternativas
Q3344543
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344543 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. 

Alternativas
Q3344542
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344542 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.  

Alternativas
Q3344541
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344541 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


O mercado de trabalho destinado à mulher será protegido, mediante incentivos específicos.  

Alternativas
Q3344540
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344540 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. 

Alternativas
Q3344509
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Desenvolvimento Humano | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho |
Q3344509 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação relacionada aos direitos sociais, julgue o item que se segue. 

O tratamento de dados pessoais exige o consentimento do titular, salvo em algumas hipóteses, como no caso de cumprimento de obrigações legais ou legítimo interesse do titular dos dados. 
Alternativas
Q3344508
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Desenvolvimento Humano | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho |
Q3344508 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação relacionada aos direitos sociais, julgue o item que se segue. 

No Brasil, o desenvolvimento de sistemas com inteligência artificial (IA) ainda não é pauta regulamentada, sendo abordado de forma fragmentada e superficial em diversos documentos legais e normativos.  
Alternativas
Q3344507
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Desenvolvimento Humano | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Segurança e Saúde do Trabalho |
Q3344507 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação relacionada aos direitos sociais, julgue o item que se segue. 
São considerados dados pessoais sensíveis a origem racial ou étnica, a convicção religiosa e o endereço residencial, não podendo eles compor algoritmos de IA. 
Alternativas
Q3340647
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340647 Direito Financeiro
A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3340646
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340646 Direito Financeiro
Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3340640
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340640 Direito Civil
Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação. Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Considerando que certa obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores, cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código Civil.
Alternativas
Q3340632
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340632 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.

I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado.
II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é objetiva.
III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos não usuários.
IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3340631
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340631 Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3340630
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340630 Direito Administrativo
A faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos órgãos e serviços da administração pública é caracterizada como poder  
Alternativas
Q3340629
Direito Administrativo Atos administrativos , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340629 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos. 
Alternativas
Q3340628
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340628 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.  
Alternativas
Respostas
5481: E
5482: E
5483: C
5484: E
5485: C
5486: C
5487: C
5488: C
5489: C
5490: C
5491: C
5492: E
5493: B
5494: E
5495: E
5496: E
5497: B
5498: E
5499: D
5500: D
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