A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tes...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |

Q3340647 Direito Financeiro

A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.

A capitalização de bancos públicos pelo Tesouro Nacional reduz a dívida bruta e aumenta a dívida líquida do setor público.

A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente o Tesouro Nacional pode emitir títulos públicos utilizados pelo Banco Central nas operações de política monetária

Quando o BNDES devolve títulos ao Tesouro Nacional, observa-se uma redução imediata da dívida líquida do setor público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o Banco Central a emitir títulos públicos para fins de política monetária.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central deve realizar exclusivamente operações compromissadas com títulos próprios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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