Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. 

A Constituição Federal de 1988 é uma fonte material do direito do trabalho, pois define os direitos e garantias fundamentais do trabalhador.

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente. 

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos. 

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente. 

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Após a demissão de um empregado, caso solicitado, a empresa será obrigada a excluir imediatamente todas as informações cadastrais desse empregado, independentemente de obrigações legais pendentes. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O empregador é obrigado a recolher INSS sobre as diárias pagas ao empregado. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O vale-transporte e as diárias que o empregado recebeu não integram a base de cálculo para fins previdenciários e tributários. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho. 

        Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. 

O contrato de trabalho do referido empregado foi de 54 meses; nesse período, o empregador deveria ter depositado, a título de FGTS, o total de R$ 43.200, não computados os juros e acréscimos legais. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido. 

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte. 

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social. 

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 

O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e novembro de cada ano. 

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 

A gratificação natalina é indevida em relação ao mês em que o trabalhador faltar ao trabalho, injustificadamente, por mais de quinze dias. 

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 

O repouso semanal remunerado tem aplicação restrita aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 

O repouso semanal remunerado é devido ao empregado comissionista puro.

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue. 
A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.