Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).  

São objetivos do PRONAC contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro; apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico; favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.

Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).  

A referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).  

O estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino superior que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos estudantes universitários é um objetivo a ser atendido pelos projetos a serem custeados pelo PRONAC.  

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.  

As políticas públicas de cultura visam promover prioritariamente o direito às garantias de trabalho relacionadas às atividades do setor artístico e cultural. 

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.  

O SNC, organizado de forma centralizada, constitui um processo de gestão e promoção de políticas de cultura controladas pelo Poder Executivo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural, com pleno exercício dos direitos sociais.  

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.  

Os princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.  

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.  

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao SNC é condicionada ao cumprimento de, no mínimo, três exigências: formalização da adesão perante a União por meio de instrumento próprio; criação e implementação, no âmbito dos estados, de comissão bipartite de intergestores; e formalização de plano de trabalho que atenda aos prazos especificados. 

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Os princípios que regem o referido plano incluem o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; a responsabilidade de agentes públicos e privados pela implementação das políticas culturais; e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento tecnológico.

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC). 

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas, é uma ação prevista no mencionado plano para a ampliação do diálogo com agentes culturais e criadores.  

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura restringem-se à relação entre Estado e agentes culturais, considerada a complexidade do campo cultural.  

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue o item a seguir. 

Projetos de geração de energia fotovoltaica podem fazer parte do escopo das atribuições de engenheiros eletricistas, engenheiros de controle e automação, e engenheiros em eletrônica. 

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue o item a seguir. 

É atribuição do engenheiro eletricista elaborar e responsabilizar-se pelo Plano de Manutenção e Controle (PMOC) de uma instituição. 

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. 

Os resultados obtidos na replicação do modelo referencial do DFT devem ser validados pelo dirigente que possuir o perfil de gestor do órgão no SISDIP, e os ajustes posteriores nos resultados validados somente serão possíveis mediante motivação expressa.  

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. 

O órgão central do SIPEC poderá emitir revisões e atualizações do modelo referencial de DFT, sendo proibida a realização de despesas com a contratação de critérios, sistema e modelo referencial de DFT, os quais serão disponibilizados pelo referido órgão central.  

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

Considere que dois órgãos tenham peticionado acesso ao SISDIP: o órgão A tenha peticionado em 20/6/2025, com indicativo de urgência, devido a reestruturação recente, e indicativo de prioridade estratégica no termo de compromisso; o órgão B tenha peticionado em 2/6/2025, sem indicativo de urgência ou prioridade. Nesse caso, o pedido do órgão A deverá ser atendido primeiro, pois a necessidade estratégica é uma das hipóteses de atendimento prioritário. 

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

O acesso formal ao SISDIP deve ser solicitado somente pelo secretário executivo ou por autoridade equivalente do órgão ou entidade requerente, sem possibilidade de subdelegação.  

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP. 

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 

Compete ao órgão solicitante a disponibilização de pessoal e de recursos tecnológicos para a execução do DFT. 

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 

Para a transferência do modelo referencial de DFT, o órgão ou a entidade deve definir previamente a área responsável pelo dimensionamento, bem como os multiplicadores e o dirigente com perfil de gestor no SISDIP.