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Q3465217
Legislação Federal Lei nº 14.835 de 2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural |
Q3465217 Legislação Federal

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir.  


As políticas públicas de cultura visam promover prioritariamente o direito às garantias de trabalho relacionadas às atividades do setor artístico e cultural. 

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