Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e pc-al
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A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura dispensa para seu aperfeiçoamento, o especial fim de agir por parte do agente.
A infiltração de agentes de policia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.
Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.