Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e seres-pe

Foram encontradas 120 questões

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Q1900316 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca da
Alternativas
Q1900315 Direito Constitucional
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é classificado pela doutrina como norma de eficácia
Alternativas
Q1900314 Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
Alternativas
Q1900313 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de
Alternativas
Q1900312 Direito Administrativo
Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: B
34: D
35: C