Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q3309032 Direito Internacional Público
O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi 
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Q3309031 Legislação Federal
A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas  
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Q3309029 Direito Internacional Público
Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é 
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Q3309028 História
O Programa Espacial Brasileiro (PEB) foi oficialmente instituído para coordenar as atividades espaciais no País. Diversos acontecimentos contribuíram para estruturar e para implementar o programa, sendo um dos eventos que marcou de modo significativo a estruturação do PEB  
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Q3309027 Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de 
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Q3309026 Direito Internacional Público
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado  
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Q3309025 Legislação Federal
No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que  
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Q3309024 Direito Internacional Público
Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta. 
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Q3309023 Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior  
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Q3309021 Direito Internacional Público
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que  
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Q3309020 Direito Internacional Público
O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo 
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Q3309019 Direito Internacional Público
Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a 
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Q3309018 Direito Internacional Público
Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas. 
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Q3309017 Administração Geral
Assinale a opção em que é apresentada e descrita uma técnica eficaz, utilizada em negociações comerciais em fóruns multilaterais, para alcançar consenso entre múltiplas partes com interesses divergentes, considerando-se a necessidade de flexibilidade estratégica e de adaptação às motivações dos parceiros. 
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Q3309016 Direito Internacional Privado
A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes.

I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos financeiros dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países, buscando o fortalecimento das capacidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional.
Assinale a opção correta. 
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Q3309015 Direito Internacional Público
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) 
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Q3309013 Direito Internacional Público
      Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional. A partir do marco jurídico geral, são propostos ajustes complementares ou programas executivos que passam a dar contorno para a cooperação prestada. Do ponto de vista operacional da cooperação, a execução administrativo-financeira pode ser feita diretamente pelo governo brasileiro, com recursos próprios; de forma paralela pelo governo brasileiro e por uma entidade parceira, com recursos compartilhados; e, ainda, de forma descentralizada a uma entidade parceira, sendo os recursos compartilhados ou não.
Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.

Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela 
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Q3309012 Direito Internacional Público
Em relação a soberania, julgue os itens a seguir.

I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio de seus órgãos constitucionais representativos.
II A violação da soberania de um país pode levar ao início de um conflito, pois esse princípio está relacionado ao conceito de Estado.
III A resolução pacífica de problemas globais, como alimentação, energia e meio ambiente, dentro do direito internacional, depende da coordenação de diretrizes entre os Estados, por meio de tratados e convenções.
IV Classicamente, a soberania foi definida como separável, de forma absoluta e perpétua, da ideia de Estado.

Estão certos apenas os itens 
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Q3309011 Administração Pública
     A ajuda externa, embora grande e comum, não é isenta de controvérsias, especialmente nos principais países que fornecem ajuda. Os críticos reclamam que a ajuda tem sido ineficaz e deve ser cortada. Os defensores argumentam que ela tem sido eficaz, pode, com reformas, ser mais eficaz no futuro e, portanto, por motivos morais e práticos, deve ser dramaticamente expandida. No entanto, uma parte importante do debate sobre a eficácia da ajuda está frequentemente ausente — a mistura de propósitos para os quais a ajuda é fornecida. A ajuda tem sido fornecida não apenas para promover o crescimento daquele que recebe a ajuda e a redução da pobreza no exterior. Ela tem sido e continua a ser fornecida para uma variedade de propósitos, dos quais o desenvolvimento é apenas um.
Carol Lancaster. Foreign Aid: diplomacy, development, domestic politics. The University of Chicago Press, 2007, p. 2 (com adaptações).

A respeito do trecho precedente, é correto afirmar que o desenvolvimento de capacidades na cooperação internacional representa uma evolução em relação à tradicional visão de assistência técnica, pois 
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Q3309010 Administração Pública
      Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, na Declaração do Milênio, quando 191 países assinaram o documento, que passou a guiar os discursos e as ações das principais agências de cooperação para o desenvolvimento, tornando-se uma espécie de unanimidade nas referências de seus documentos. Desenvolvimento sustentável e gênero, entre outros, convertem-se em componentes onipresentes na cooperação, em alguns casos, de inclusão obrigatória para a aprovação de projetos.
E. S. Kraychete e D. Vitale, (orgs). Cooperação internacional para o desenvolvimento: desafios no século XXI. Salvador: EDUFBA, 2013, p. 111 (com adaptações).

A partir do texto precedente, e considerando os objetivos de desenvolvimento do milênio, é correto afirmar que o novo discurso do desenvolvimento humano sustentável representa não apenas uma redefinição da agenda de desenvolvimento, mas também 
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Respostas
15621: B
15622: B
15623: A
15624: C
15625: D
15626: C
15627: D
15628: E
15629: B
15630: C
15631: C
15632: E
15633: E
15634: D
15635: D
15636: E
15637: E
15638: D
15639: E
15640: D