Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública. 

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.  

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

No penúltimo período do texto, o termo “ela” retoma a expressão “opinião pública”, mencionada no período anterior, e exerce a função sintática de sujeito da oração “é uma força e uma fonte de felicidade”. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Uma das estratégias coesivas presentes no segundo parágrafo é o uso de sinônimos para evitar a repetição vocabular, como é o caso do emprego do termo “autenticamente” (penúltimo período), que possui no texto o mesmo sentido de “deliberadamente” (quarto período). 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Prejudicaria a correção gramatical do texto a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo “a”, em “submeter-se voluntariamente a uma tirania desnecessária” (último período do primeiro parágrafo). 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

No trecho “mais interessante do que uma sociedade” (último período do texto), o termo “do” poderia ser eliminado sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

A vírgula logo após “desnecessária” (último período do primeiro parágrafo) separa orações com sujeitos distintos, podendo ser eliminada sem prejuízo da correção gramatical do texto, dado o caráter facultativo desse sinal de pontuação no contexto em questão. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o termo “dos”, em “respeito dos vizinhos” (segundo período do segundo parágrafo), fosse substituído por aos. 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

O autor do texto sugere que, para evitar a infelicidade, o indivíduo deve buscar a autenticidade, ou seja, deve opor-se à opinião pública.  

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.  

Comprar um carro que não satisfaça seu gosto pessoal e respeitar a opinião pública somente o suficiente para não passar fome são ações apresentadas no texto como exemplos de atitudes em que se dá excessiva importância à opinião alheia.  

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.

A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.

Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.

Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.

O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.