Questões de Concurso Para iv - ufg

Qual fonte do direito tem sua aplicação praticamente nula no âmbito do direito administrativo brasileiro?

Leia o texto a seguir.

Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior.

ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.


Uma função emana atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorre nas relações de direito privado. Qual é essa função?

Qual mecanismo de buscas permite que você faça uma pesquisa na Web sem ser rastreado?

Um arquivo de nota fiscal eletrônica, conhecido como NF-e, é um arquivo de internet estruturado hierarquicamente definido com padrões próprios que pode ser utilizado por diversos sistemas. Essa é uma característica de um arquivo que possui a extensão

Um endereço de e-mail válido é formado por uma sequência de caracteres precedida pelo símbolo de @ e outra sequência de caracteres depois do @ que indica o servidor de e-mail contratado. Representa um e-mail válido: