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Q4284784 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, uma entidade do setor público apresentou as seguintes variações patrimoniais:

• benefícios previdenciários: R$ 80.000,00;
• contribuições sociais: R$ 90.000,00;
• desincorporação de passivos: R$ 15.000,00;
• desvalorização de ativos: R$ 30.000,00;
• incorporação de passivos: R$ 10.000,00;
• outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 5.000,00;
• valorização de ativos: R$ 40.000,00;
• variações patrimoniais aumentativas financeiras (juros auferidos): R$ 25.000,00;
• variações patrimoniais diminutivas financeiras (juros incorridos): R$ 20.000,00.

O valor do resultado patrimonial do período é:
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Q4284783 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As despesas são detalhadas por
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Q4284782 Legislação Federal
Leia o caso a seguir.

Uma empresa comercial deixou de declarar parte de suas receitas com o objetivo de reduzir o valor de tributos devidos à Fazenda Pública. Após fiscalização, constatou-se a omissão dolosa de informações, caracterizando crime de sonegação fiscal. Durante o processo, verificou-se que o responsável pela empresa não possuía antecedentes criminais, sendo considerado criminoso primário.

Na situação apresentada, a pena será reduzida à multa de
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Q4284781 Direito Administrativo
Qual é o tipo de controle exercido durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade de sua formação?
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Q4284780 Direito Financeiro
Quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite estabelecido, aplicam-se, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as vedações de
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Q4284779 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), quando o executado estiver ausente do país, o edital de citação deverá ser expedido com prazo de
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Q4284778 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público possuía disponibilidade em caixa no valor de R$ 50.000,00, cujo uso estava judicialmente bloqueado, não podendo ser utilizado para pagamento de obrigações por período superior a 12 meses. Na mesma data, a entidade possuía uma obrigação financeira no valor de R$ 80.000,00, cujo contrato previa vencimento em 2027. Sabe-se que houve descumprimento de cláusulas contratuais e a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo. 

A classificação correta do ativo e do passivo, respectivamente, é:
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Q4284777 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), após a notificação do proprietário para adequação do imóvel urbano às exigências do Plano Diretor, os prazos mínimos estabelecidos para o cumprimento dessa obrigação são: 
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Q4284776 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Uma entidade religiosa é proprietária de um imóvel urbano. O imóvel é alugado para uma panificadora. O valor arrecadado é usado para a manutenção da igreja.

À luz da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, a aplicação do IPTU, nesse caso, se enquadra na regra de
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Q4284775 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, determinada entidade governamental apresentou as seguintes informações:

• dotação atualizada: R$ 500.000,00;
• despesa executada: R$ 400.000,00;
• receita realizada: R$ 480.000,00;
• despesa empenhada: R$ 450.000,00;
• despesa paga: R$ 360.000,00;
• receita corrente realizada: R$ 300.000,00;
• despesa corrente empenhada: R$ 250.000,00.

O valor do Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é
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Q4284774 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Um contribuinte deixou de recolher o imposto devido e realizou o pagamento espontaneamente após 45 dias do vencimento, sem que houvesse ação fiscal. Em outra situação, a autoridade fiscal constatou, em procedimento fiscal, a utilização de fraude para reduzir o valor do tributo devido.

Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), as multas aplicáveis às situações descritas são, respectivamente:
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Q4284773 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Minaçu (1990), compete ao Município instituir impostos sobre
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Q4284772 Direito Tributário
Configura crime de sonegação fiscal, conforme legislação vigente,
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Q4284771 Administração Pública
Qual é o aspecto de controle que se relaciona ao princípio da eficiência?
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Q4284770 Contabilidade Pública
Leia o Caso 1 para responder à questão.


Caso 1 


No encerramento do exercício financeiro de determinada entidade governamental, foram registradas as seguintes operações:


• previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 300.000,00;

• lançamento de impostos no valor de R$ 250.000,00, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 165.000,00;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 90.000,00 totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de bens em doação no valor de R$ 50.000,00;

• receita de aplicações financeiras no valor de R$ 30.000,00;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000,00;

• juros e encargos da dívida no valor de R$ 10.000,00;

• pagamento de consignações no valor de R$ 20.000,00;

• retenções e pagamentos de tributos no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de caução em dinheiro no valor de R$ 30.000,00.
Qual é o valor das despesas e das receitas extraorçamentárias, respectivamente? 
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Q4284769 Contabilidade Pública
Leia o Caso 1 para responder à questão.


Caso 1 


No encerramento do exercício financeiro de determinada entidade governamental, foram registradas as seguintes operações:


• previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 300.000,00;

• lançamento de impostos no valor de R$ 250.000,00, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 165.000,00;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 90.000,00 totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de bens em doação no valor de R$ 50.000,00;

• receita de aplicações financeiras no valor de R$ 30.000,00;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000,00;

• juros e encargos da dívida no valor de R$ 10.000,00;

• pagamento de consignações no valor de R$ 20.000,00;

• retenções e pagamentos de tributos no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de caução em dinheiro no valor de R$ 30.000,00.
Qual é o saldo do resultado financeiro? 
Alternativas
Q4284768 Direito Financeiro
Na Contabilidade Pública, o princípio do orçamento bruto estabelece que
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Q4284767 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quais são os prazos para encaminhamento e devolução do projeto do Plano Plurianual (PPA)?
Alternativas
Q4284766 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de qual quadrimestre do último ano de mandato incidem as restrições relativas à assunção de obrigação de despesa sem disponibilidade de caixa suficiente? 
Alternativas
Q4284765 Direito Tributário
A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são, respectivamente, tributos de competência 
Alternativas
Respostas
541: A
542: D
543: A
544: D
545: B
546: A
547: B
548: C
549: B
550: A
551: D
552: A
553: C
554: B
555: C
556: C
557: C
558: D
559: B
560: A