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Q3968121 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de
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Q3967090 Legislação Municipal
A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando 
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Q3967087 Direito Administrativo
O alvará para construção é documento que faz parte do escopo dos instrumentos de controle da administração pública que regulariza a obra. Qual é o prazo de validade do alvará para construção? 
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Q3967086 Direito Administrativo
Por ato administrativo municipal, a prefeitura pode determinar a paralisação de uma obra irregular. Constatada a desobediência de paralisação da obra, o servidor fiscal de obras pode apreender 
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Q3967084 Direito Administrativo
Constatando irregularidade na obra, o fiscal deve notificar o infrator. Na ausência do infrator ou de seu preposto no local da infração, no ato da lavratura de documento fiscal correspondente à irregularidade na obra, o servidor fiscal deverá
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Q3967083 Direito Administrativo
Os agentes fiscais, após identificar-se, terão livre acesso aos locais e aos documentos de regularidades das obras e edificações para os procedimentos fiscais. Caracterizam obstrução ao Poder de Polícia da Administração as ações que impliquem em impedimento ou retardamento às atividades dos agentes fiscais no exercício de suas funções. Ocorrendo situações de risco, conflito, constrangimento ou impedimento ao ato da fiscalização ou, ainda, a impossibilidade de identificação do infrator no local da irregularidade, o fiscal deve 
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Q3967081 Legislação Municipal
Para efeito de fiscalização, qual atividade elencada define o início da obra? 
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Q3967080 Direito Urbanístico
A Prefeitura consentirá a execução e implantação de obras e edificações no município mediante a emissão de documentos que fazem parte dos instrumentos de controle, tal como o Alvará de Autorização que consiste em um documento
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Q3967079 Legislação Municipal
Qualquer construção, reconstrução, acréscimo ou demolição dentro do município somente poderão ser executados após aprovação do projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura. Contudo, algumas obras dispensam a necessidade de licença para serem executadas, dentre elas a construção de 
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Q3967078 Edificações
Os elementos da edificação representados nos projetos de engenharia são graficamente diferenciados pela espessura das linhas e/ou tonalidade das cores. O Código de Obras do Município determina que, em caso de reformas e ampliações, deve-se utilizar cores distintas para representar no projeto as partes que serão demolidas, construídas ou conservadas. Neste sentido, a cor amarela representa quais partes?
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Q3967077 Edificações
São considerados profissionais de nível médio, habilitados a projetar e construir no município, os técnicos de 2º grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade "Edificações", designados Técnicos em Edificações no Cadastro Específico da Prefeitura com registro de suas atribuições. Este profissional, habilitado e cadastrado, poderá projetar e construir edificações residenciais térreas, que não constituam conjuntos, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estrutura de concreto armado ou metálica de até quantos metros quadrados de área construída?
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Q3967076 Legislação Municipal
A licença para execução da obra é cedida mediante aprovação dos projetos, em que o autor do projeto assume inteira responsabilidade pelos seus trabalhos. Caso haja alteração dos projetos sem anuência do autor, a responsabilidade pelo desempenho do projeto transfere-se ao
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Q3966875 Meio Ambiente
Na perspectiva da economia ecológica, o crescimento econômico é limitado devido
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Q3966874 Meio Ambiente
No monitoramento da qualidade de água em corpos hídricos, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é um parâmetro relevante porque:
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Q3966873 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em sistema de tratamento de esgoto sanitário, o uso isolado de reatores anaeróbios do tipo UASB geralmente é insuficiente para atender padrões mais restritivos de lançamento, já que
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Q3966872 Direito Ambiental
Em situação de escassez hídrica, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a prioridade no uso da água deve ser
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Q3966871 Biologia
Em um ecossistema natural, a redução persistente da diversidade funcional tende a 
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Q3966870 Meio Ambiente
Na ecologia de ecossistemas, um princípio fundamental é que
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Q3966869 Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente
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Q3966868 Direito Ambiental
No âmbito da gestão ambiental municipal em Valparaíso de Goiás, uma das atribuições centrais do código ambiental é
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Respostas
1461: C
1462: A
1463: C
1464: B
1465: B
1466: A
1467: B
1468: B
1469: D
1470: A
1471: B
1472: D
1473: C
1474: B
1475: C
1476: A
1477: D
1478: A
1479: B
1480: A