A licença para execução da obra é cedida mediante aprovação...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |
Q3967076
Legislação Municipal
A licença para execução da obra é cedida mediante
aprovação dos projetos, em que o autor do projeto assume
inteira responsabilidade pelos seus trabalhos. Caso haja
alteração dos projetos sem anuência do autor, a
responsabilidade pelo desempenho do projeto transfere-se
ao