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Q3093301 Enfermagem
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é definida como uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde tratam-se da definição de
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Q3093300 Enfermagem
Criança com 6 meses de idade, acompanhada pela mãe comparece ao serviço de atenção primária para atualização do cartão vacinal. A técnica de enfermagem verifica o cartão de vacinação e constata que as vacinas da criança estão atualizadas. Dessa maneira, quais vacinas devem ser administradas, conforme o Calendário Nacional de Vacinação do Brasil (2024)?
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Q3093299 Enfermagem
Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos e/ou imateriais mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão. Qual se trata de um dispositivo concreto?
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Q3093298 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o princípio da
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Q3093297 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
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Q3093295 Odontologia
Qual material de proteção do complexo dentino-pulpar é indicado para aplicação direta sobre uma área de exposição acidental do tecido pulpar?
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Q3093294 Odontologia
No contexto da biossegurança aplicada à odontologia, são considerados exemplos de precaução padrão contra o risco biológico: 
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Q3093292 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:
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Q3093291 Odontologia
Qual é a especialidade odontológica responsável pelo diagnóstico clínico, tratamento e acompanhamento das lesões neoplásicas benignas que podem ser encontradas na superfície da mucosa bucal?
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Q3093289 Odontologia
A sequência correta para o processamento de uma radiografia analógica é:
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Q3093288 Odontologia
São considerados fatores determinísticos na etiologia da cárie dentária:
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Q3093287 Odontologia
Apresenta cinco cúspides bem desenvolvidas: duas vestibulares, duas linguais e uma distal, assim como duas raízes, uma mesial e outra distal. A dimensão da coroa é maior no sentido mesiodistal do que no vestibulolingual e apresenta uma ampla face oclusal. Qual é o número da estrutura dentária descrita?
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Q3093286 Direito Tributário
O princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica ao
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Q3093285 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre
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Q3093284 Direito Tributário
O prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Município de Goiânia lançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2023, se inicia e termina nas seguintes datas, respectivamente:
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Q3093283 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Em 2020, o contribuinte D. não recolheu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota aplicável era de 5%. A lei do município previa para essa infração a penalidade (multa) de 100%. No entanto, em 2021, a lei municipal foi alterada, e passou para uma alíquota de 2%, e penalidade (multa) pelo não recolhimento de 50%. Em julho de 2022, o contribuinte D. foi autuado (AI), referente à infração de 2020.

Neste caso, na apuração do tributo devido, no AI, o percentual da alíquota e da multa a ser aplicado é de
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Q3093282 Direito Constitucional
O art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o princípio da não-cumulatividade e a proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a base de cálculo de outros impostos. Neste caso, entre os vários tipos de competência tributária que atribui aos entes políticos do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a prerrogativa de instituir os tributos, o inciso se refere à competência 
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Q3093281 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b” e “c” define as regras do princípio da anterioridade. Com base na Constituição, nem todos os tributos devem respeito a esse princípio e enquadram-se nas exceções. Tendo isso em vista, qual tributo deve respeitar o princípio da anterioridade?
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Q3093280 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreende renúncia de receita 
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Q3093279 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, deve obedecer ao limite dos percentuais da receita corrente líquida de
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Respostas
7501: A
7502: B
7503: C
7504: D
7505: B
7506: A
7507: D
7508: D
7509: B
7510: D
7511: A
7512: D
7513: C
7514: B
7515: C
7516: D
7517: A
7518: A
7519: C
7520: B