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Q3297875 Direito Constitucional
A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir.
"São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por ____________ consecutivos, trecho de terra inferior a ____________, adquirir-lhe-á a propriedade plena".
Alternativas
Q3297874 Engenharia Cartográfica
Um analista está trabalhando com dados de geoprocessamento no QGIS e precisa calcular a área exata de um território indígena delimitado. Para isso, ele deve garantir que a projeção cartográfica utilizada seja adequada. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a melhor prática para esse cálculo.
Alternativas
Q3297873 Agrimensura
O Global Navigation Satellite System (GNSS) é um termo abrangente que inclui diversos sistemas de navegação via satélite, como o GPS. Para um analista que trabalha com georreferenciamento de terras indígenas, assinale a alternativa correta que corresponde qual é a principal vantagem da utilização de um receptor GNSS em relação a um GPS tradicional.
Alternativas
Q3297872 Agrimensura
Ao realizar um levantamento cartográfico de um território indígena, um analista percebe que há uma diferença entre as coordenadas coletadas com GPS de navegação e as fornecidas por um sistema SIG. É corretor afirmar que essa diferença pode ser explicada principalmente por:
Alternativas
Q3297871 Engenharia Cartográfica
Um analista em regularização fundiária de terras indígenas precisa elaborar mapas precisos para a demarcação de um território situado no Amazonas. Considerando as características regionais e a necessidade de minimizar distorções de área, assinale a alternativa correta que corresponde qual projeção cartográfica seria adequada.
Alternativas
Q3297732 Engenharia Cartográfica
A elaboração e análise de mapas temáticos e cadastrais são fundamentais para diversas aplicações, desde o planejamento urbano até a gestão ambiental. Sobre os princípios e práticas envolvidos nesse processo, analise as afirmativas a seguir.
I. A escolha da simbologia em um mapa temático deve ser baseada exclusivamente em convenções cartográficas universais, independentemente do público-alvo e do objetivo do mapa.
II. A precisão posicional dos dados cadastrais é o único fator relevante na análise da qualidade de um mapa cadastral, dispensando a avaliação da consistência lógica e da completude dos dados.
III. A utilização de técnicas de análise espacial, como sobreposição de camadas e análise de proximidade, é essencial para extrair informações relevantes de mapas temáticos e cadastrais, permitindo a identificação de padrões e relações espaciais.
IV. A escala de um mapa temático influencia apenas a quantidade de detalhes representados, não afetando a interpretação dos padrões espaciais e a análise dos fenômenos geográficos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297731 Ciência e Tecnologia
A elaboração de memoriais descritivos e a delimitação territorial são processos fundamentais para a regularização fundiária e a gestão do território. Sobre os elementos e princípios envolvidos nesses processos, analise as afirmativas a seguir.
I. A descrição dos vértices de um imóvel em um memorial descritivo deve incluir apenas as coordenadas geodésicas, dispensando a necessidade de referências a marcos físicos ou confrontantes.
II. A delimitação territorial de um município ou estado pode ser realizada exclusivamente com base em documentos históricos e mapas antigos, sem a necessidade de levantamentos geodésicos atualizados.
III. A precisão das coordenadas geodésicas em um memorial descritivo é crucial para garantir a unicidade e a rastreabilidade do imóvel, permitindo a sua identificação inequívoca em sistemas de informação geográfica.
IV. A utilização de termos ambíguos ou subjetivos na descrição de limites em um memorial descritivo não compromete a sua validade jurídica, desde que a área total do imóvel esteja corretamente calculada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297730 Ciência e Tecnologia
Em geodésia e cartografia, a escolha adequada do elipsoide de referência e da projeção cartográfica é crucial para garantir a precisão e a compatibilidade dos dados espaciais. Considerando as características e aplicações dos diferentes elipsoides e projeções, qual das seguintes combinações é mais adequada para um projeto que exige a preservação de áreas em uma escala global, mantendo um bom compromisso com a preservação de distâncias?
Alternativas
Q3297729 Direito Ambiental
No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas, terras indígenas e a preservação ambiental são responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos públicos, cada um com competências específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos naturais e na proteção das populações indígenas, além de contribuir para a implementação de políticas públicas ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si em diversas frentes, mas também têm atribuições distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização de atividades ilegais e promoção de iniciativas de preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as competências desses órgãos na regulação e controle ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297728 Sistemas de Informação
As ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), como QGIS e ArcGIS, desempenham um papel crucial na análise e representação de dados espaciais. Sobre as capacidades e características dessas ferramentas, analise as afirmativas a seguir.
I. A principal vantagem do QGIS sobre o ArcGIS reside na sua capacidade de realizar análises espaciais complexas com maior precisão, devido à sua arquitetura de código aberto e algoritmos avançados.
II. A geocodificação em lote, que converte endereços em coordenadas geográficas, é uma funcionalidade exclusiva do ArcGIS, sendo inacessível em ferramentas de SIG de código aberto como o QGIS.
III. A capacidade de automatizar fluxos de trabalho através de scripts e modelos é uma característica comum tanto do QGIS quanto do ArcGIS, permitindo a criação de rotinas personalizadas para análise e processamento de dados espaciais.
IV. A integração com bancos de dados espaciais, como PostGIS e Oracle Spatial, é uma característica comum tanto do QGIS quanto do ArcGIS, permitindo o armazenamento e a consulta eficiente de dados geoespaciais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297727 Direito Agrário
O uso de ferramentas digitais tem se tornado essencial para a modernização e a eficiência na gestão territorial, permitindo a organização de informações geoespaciais. Nesse contexto, determinadas plataformas possibilitam maior transparência e acesso às informações. A seguir, analise as afirmativas sobre uma dessas plataformas, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e suas funcionalidades e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297726 Direito Agrário
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante na gestão e regularização das terras no Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem sendo utilizado em projetos de demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras tecnologias, como o georreferenciamento e o sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua utilização em terras indígenas traga avanços na transparência e na organização das informações, a implementação de projetos de demarcação de terras indígenas ainda enfrenta desafios devido à complexidade dos processos jurídicos e à diversidade cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3297725 Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. No entanto, sua aplicação em áreas indígenas levanta questões específicas devido às particularidades culturais e territoriais desses povos. Sobre a relação entre o CAR e as áreas indígenas, analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória para todos os imóveis rurais localizados dentro desses territórios, independentemente da forma de ocupação e uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas sobre o manejo dos recursos naturais, buscando integrar esses conhecimentos aos dados georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas impede a implementação de políticas públicas de regularização fundiária e gestão ambiental nesses territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297724 Geologia
A análise territorial requer métodos e tecnologias que permitam a obtenção, processamento e interpretação de informações sobre a superfície terrestre sem contato direto. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito fundamental e uma aplicação do sensoriamento remoto na análise territorial.
Alternativas
Q3297723 Meio Ambiente
O uso de sensoriamento remoto tem se mostrado uma ferramenta poderosa para o monitoramento e gestão ambiental, especialmente em áreas de difícil acesso, como as terras indígenas. No contexto brasileiro, essa tecnologia tem sido utilizada para diversas finalidades, incluindo a demarcação e fiscalização dessas áreas. Sobre a utilização do sensoriamento remoto em áreas indígenas e no processo de demarcação territorial, analise as afirmativas a seguir.
I. O sensoriamento remoto pode ser utilizado para monitorar as alterações no uso da terra em áreas indígenas, permitindo a detecção precoce de atividades ilegais, como desmatamento e invasões por madeireiros ou grileiros.
II. O sensoriamento remoto é essencial apenas para a definição de limites geográficos das terras indígenas, sendo desnecessário para a análise das dinâmicas ambientais e sociais dessas áreas.
III. O uso de imagens de satélite na demarcação de terras indígenas tem como objetivo principal garantir a precisão geoespacial dos limites territoriais, o que pode ajudar a evitar conflitos entre diferentes grupos de interesse, incluindo comunidades indígenas e produtores rurais.
IV. Tecnologias de sensoriamento remoto, quando combinadas com o uso de dados históricos e informações obtidas diretamente pelas comunidades locais, podem contribuir significativamente para a proteção e gestão das terras indígenas, assegurando que os direitos territoriais sejam respeitados e protegidos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297722 Agrimensura
Em levantamentos geodésicos de alta precisão, diferentes métodos são utilizados para coletar dados, cada um com suas vantagens e limitações. Considerando os métodos GNSS, RTK e pós-processamento, qual a estratégia mais adequada para um projeto que exige alta precisão em áreas com diferentes condições de visibilidade dos satélites?
Alternativas
Q3297721 Administração Pública
A articulação entre o Estado e as comunidades indígenas envolve diversos atores, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), organizações não governamentais (ONGs), pesquisadores e as próprias comunidades. Sobre o relacionamento e a articulação com as comunidades indígenas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297720 Agrimensura
Um projeto de geodésia na América do Sul exige a integração de dados de diferentes épocas: levantamentos antigos (SAD69) e dados GNSS recentes (SIRGAS2000/WGS84). Qual a principal consideração ao integrar esses dados?
Alternativas
Q3297719 Direitos Humanos
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece o direito dos povos indígenas e tribais à consulta prévia, livre e informada sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. Sobre os princípios e práticas da consulta prévia, analise as afirmativas a seguir.
I. A consulta prévia deve ser realizada apenas após a aprovação de um projeto ou medida que possa afetar os povos indígenas e tribais, garantindo a participação desses povos na implementação da decisão já tomada.
II. O caráter "livre" da consulta prévia implica que os povos indígenas e tribais podem ser pressionados ou coagidos a aceitar um projeto ou medida, desde que recebam informações completas sobre seus impactos.
III. A consulta prévia deve ser realizada de forma culturalmente adequada, utilizando as línguas e os meios de comunicação dos povos indígenas e tribais, e respeitando seus costumes e tradições.
IV. A ausência de consulta prévia, livre e informada invalida qualquer projeto ou medida que afete diretamente os povos indígenas e tribais, independentemente da magnitude dos impactos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297718 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece a regulamentação das infrações penais contra o meio ambiente no Brasil. Essa legislação tem como objetivo a proteção do meio ambiente e a punição de condutas que causam danos ao equilíbrio ecológico, à biodiversidade, aos recursos naturais e à saúde pública. Sobre as infrações penais e as punições previstas pela Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5861: A
5862: A
5863: A
5864: D
5865: A
5866: D
5867: B
5868: A
5869: D
5870: C
5871: C
5872: D
5873: A
5874: A
5875: A
5876: D
5877: A
5878: B
5879: C
5880: D