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(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.
A sequência está correta em
I. A responsabilização por improbidade administrativa exige demonstração de dolo específico, inclusive nas hipóteses de enriquecimento ilícito.
II. A condenação por ato de improbidade administrativa independe da existência de prejuízo ao erário ou da obtenção de vantagem pessoal.
III. A Lei permite a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos antes do trânsito em julgado, em casos de flagrante desvio de finalidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
(__) Alanina aminotransferase e aspartato aminotransferase elevadas geralmente indicam dano hepatocelular, mas alanina aminotransferase tem maior especificidade para o fígado do que aspartato aminotransferase.
(__) AST e alanina aminotransferase não são úteis para diagnosticar dano hepático, servem apenas para monitoramento de função muscular.
(__) Alanina aminotransferase e aspartato aminotransferase não apresentam relação com citólise hepática e não são utilizadas no diagnóstico de hepatopatias agudas.
(__) Alanina aminotransferase elevada isoladamente não representa indicador significativo para avaliação de lesão hepática ou doença hepática aguda.
A sequência está correta em