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A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos.
Segundo o Quadro I, anexo da NR-5, a obrigatoriedade, independente do grau de risco, de constituir a CIPA é para estabelecimentos que possuam mais do que
Quanto à segurança em instalações elétricas, serão consideradas instalações desenergizadas e liberadas para o trabalho após seguida uma sequência de procedimentos apropriados.
Assinale a alternativa que não contenha nenhum dos procedimentos a serem adotados para a garantia da desenergização e liberação para o trabalho.
“...estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.”
O texto acima refere-se à NR-10. Como medida de controle, há o Prontuário de Instalações Elétricas, que deve ser constituído e mantido por estabelecimentos com carga instalada
Segundo o item 15.2 da NR-15,
“O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região...”
A insalubridade é classificada em graus máximo, médio e mínimo. Para esses graus de insalubridade, o percentual adicional a ser percebido pelo trabalhador é, respectivamente, equivalente a
A NR-15 trata das atividades e operações insalubres. Quanto aos ruídos, pode-se dizer que a natureza física dos fenômenos acústicos é essencialmente mecânica: as unidades acústicas serão no Sistema Internacional (SI) as unidades mecânicas apropriadas. Há ainda a considerar as unidades relativas, adimensionais, não dependendo do sistema de unidades adotado. A sua importância prende-se ao fato de que o som se caracteriza não apenas por parâmetros físicos, mas também os psicofísicos. O ruído é, portanto, um som que incomoda e que a ele atribuem-se limites de tolerância, podendo ser o ruído contínuo, intermitente ou de impacto. Entende-se por ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.
Segundo o Anexo 1 da NR-15, para uma jornada de trabalho de 8h, o limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente é de
“Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.”
O texto destacado acima refere-se à definição de
Assinale a alternativa que só contenha agentes físicos.
De acordo com a Lei 13.103/15, analise as afirmativas a seguir:
I. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
II. O exame de que trata a lei buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.
III. A reprovação no exame previsto terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.
Assinale
Com base na Resolução ANTT 5.982/22, analise as afirmativas a seguir:
I. O curso específico para o TAC ou para o Responsável Técnico deverá ser ministrado considerando a estrutura curricular mínima das matérias que compõem a ementa publicada pela ANTT.
II. A aprovação no curso específico se dará única e exclusivamente por meio de prova de conhecimento presencial, elaborada e aplicada conforme regras estabelecidas pela ANTT.
III. Será considerado aprovado o interessado que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na prova de conhecimento presencial.
Assinale
Com dois eixos, tem capacidade máxima de carga de 6.000 kg; normalmente usado para transportar produtos de distribuição ou cargas secas, como feijão e açúcar.
Trata-se de
Em relação ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), analise as afirmativas a seguir:
I. Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
II. Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.
III. Sem prejuízo dos demais requisitos de controle estabelecidos em regulamento, é facultada ao TAC a cessão de seu veículo em regime de colaboração a outro profissional, assim denominado TAC-auxiliar, não implicando tal cessão a caracterização de vínculo de emprego.
Assinale
A respeito das responsabilidades do transportador de cargas, analise as afirmativas a seguir:
I. O transportador é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte, como se essas ações ou omissões fossem próprias.
II. A responsabilidade do transportador cobre o período compreendido entre o momento do recebimento da carga e o de sua entrega ao destinatário.
III. A responsabilidade do transportador se mantém por quinze dias, até que o destinatário ateste não haver qualquer ressalva.
Assinale