Questões de Concurso
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O símbolo abaixo, num fluxograma, significa

I. Existem documentos que devem ser armazenados por tempo indefinido. No entanto, boa parte das documentações apresenta uma validade de armazenamento determinada.
II. Enquanto estiverem dentro da validade jurídica, há uma obrigação legal de mantê-los íntegros. Esse fato é mais uma prova da importância do arquivamento de documentos.
III. Na hora de elaborar os índices, deve-se anotar num bloco de notas à parte o prazo de validade do documento, seja no arquivo físico ou digital.
Assinale
I. A entrega e o recebimento de documento é um ato que necessita de certa formalidade para que sua comprovação possa ser realizada caso isso seja necessário.
II. O melhor método para realizar tal comprovação é a emissão de um protocolo por escrito onde devem constar os dados de quem entrega e de quem recebe os referidos documentos.
III. Apesar do termo usual protocolo, esse comprovante também pode receber o nome de termo, recibo ou declaração, sendo que todos terão o mesmo teor e a mesma finalidade, com alteração apenas na denominação.
Assinale
Trata-se de
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale