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Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC
Q1190506 Serviço Social
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (  V ) e as falsas ( F ) em relação à questão social, segundo as análises de autores como José Paulo Netto (1992, 2001), Maria Carmelita Yasbek (2001), Potyara A. P. Pereira (2004, 2005). 
(  ) No âmbito do Serviço Social a questão social é situada como elemento central na relação entre profissão e realidade. Ao se colocar a questão social como referência para a ação profissional, coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada. 
(  ) Dadas as configurações do capitalismo contemporâneo, cujo domínio do capital financeiro é inquestionável, tem-se que a questão social ganha contornos completamente novos, podendo, por isso mesmo, ser denominada mais apropriadamente de “nova questão social”. 
(  ) No interior do pensamento conservador, o cuidado com as manifestações da questão social é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as suas manifestações sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa. 
(  ) Como transitória são as crises capitalistas, ainda que possamos verificar a intensidade e a redução dos interstícios entre uma e outra, é também transitória a questão social no seu interior. Isso porque a questão social não é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, mas da própria humanidade. 
(  ) Acrescida do adjetivo social, a palavra questão indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses divergentes, mas não opostos ou antagônicos. Partindo desse pressuposto, então, podemos dizer que a questão social ganha contornos muitas vezes ininteligíveis, haja vista que seus determinantes independem da vontade humana. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC
Q1183821 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC
Q1181198 Administração Geral
A respeito de recursos e processos de comunicação nas organizações, relacione as colunas 1 e 2 abaixo: 
Coluna 1 Recursos e processos 
1. Rede de rumores 2. Rede do tipo cadeia  3. Sistema de videoconferência  4. Gestão do conhecimento  5. Rede do tipo todos os canais 
Coluna 2 Características 
(  ) Consiste em uma forma de contato que possibilita viabilizar a comunicação interativa entre pessoas que se encontram em diferentes lugares.
(  ) Não é controlada pela gestão da organização; é considerada pela maioria dos trabalhadores como mais confiável e fidedigna do que comunicados emitidos pelo alto escalão; é muito utilizada para servir aos interesses daqueles que dela fazem parte.
(  ) Caracteriza-se como um processo de organização e distribuição do saber coletivo da organização, que torna os trabalhadores mais informados e contribui para a melhoria do desempenho organizacional.
(  ) Tem foco na satisfação dos membros da equipe, à medida que permite aos seus membros comunicarem-se ativamente uns com os outros. 
(  ) Trata-se de um tipo de rede formal de comunicação, que se estrutura de maneira rígida, tendo como principal propósito a precisão da informação veiculada. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q415231 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Quando houver antinomia entre uma lei brasileira e um tratado internacional que o Brasil seja signatário, o magistrado brasileiro, ao julgar um caso concreto, deverá reconhecer a supremacia da norma internacional sobre a lei brasileira.
Alternativas
Q415230 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no caso de haver lacuna da lei, a aplicação da analogia consiste na utilização de precedentes jurisprudenciais utilizados para casos semelhantes ou parecidos, como fundamento para julgar o caso sem norma jurídica específica.
Alternativas
Q415229 Filosofia do Direito

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Na obra de Jean-Jacques Rousseau, nota-se a preocupação com o respeito à vontade geral dos indivíduos que compõem o Estado, além de uma constante crença na bondade da natureza humana, ao contrário do que defendeu Hobbes. Para Rousseau o homem nasce bom, porém, com as disputas existentes no meio em que se encontra inserido, acaba se degenerando. Enfatizando o valor ao predomínio da vontade individual, defende que direitos essenciais possam ser renunciados, como a liberdade e igualdade.
Alternativas
Q415228 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Com relação à distinção lógica entre princípios e regras jurídicas, Dworkin sustenta que as regras são aplicáveis à maneira de um “tudo ou nada” (all-or-nothing), ou são completamente aplicáveis ou não possuem nenhuma aplicação. Os princípios, por outro lado, constituem-se em razões para decidir, não sendo aplicáveis automaticamente quando satisfeitas as condições previstas como suficientes a sua aplicação.
Alternativas
Q415227 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Na forma da Lei n. 11.419/2006, os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelo Ministério Público e seus auxiliares têm a mesma força probante dos originais. Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.
Alternativas
Q415226 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Nos termos da Lei n. 8.009/1990, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido, dentre outras hipóteses, pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; e por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
Alternativas
Q415224 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Consoante disposição da Lei n. 10.259/2001 e precedente do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de processo originário de juizado especial cível, não há a contagem de prazo em dobro prevista no Código de Processo Civil pelas pessoas jurídicas de direito público para a interposição de recurso.
Alternativas
Q415223 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Nos termos da Lei n. 6.515/77, o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente, descendente ou irmão.
Alternativas
Q415222 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público.
Alternativas
Q415221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo dispõe a Lei n. 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de três dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
Alternativas
Q415220 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


O efeito expansivo do recurso consiste na permissão ao órgão ad quem examinar de ofício matérias de ordem pública, conhecendo-as ainda que não integram o objeto do recurso, enquanto o efeito translativo compreende a aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos ou subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente.
Alternativas
Q415218 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Estabelece a Lei n. 5.478/1968, que dispõe sobre a ação de alimentos, que a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista. Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo.
Alternativas
Q415216 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Conforme o Código de Processo Civil, o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; e se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. O incidente de remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Alternativas
Q415214 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
Alternativas
Q415210 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, no recurso do réu contra a procedência do pedido declaratório de paternidade, o conhecimento e provimento do recurso afetará também a pretensão condenatória a alimentos, já que guardam relação de prejudicialidade entre si. Trata-se de exemplo de efeito expansivo subjetivo do recurso.
Alternativas
Q415209 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
Alternativas
Q415208 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: B
364: E
365: E
366: E
367: C
368: C
369: C
370: C
371: E
372: C
373: C
374: E
375: C
376: C
377: E
378: E
379: C
380: C