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(__)A Administração pode exigir, no edital de licitação, que o licitante apresente certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitida pela ANVISA válida para a linha de produção do medicamento ofertado.
(__)É vedada a desclassificação de propostas com base em marcas comerciais, mas é permitido exigir que o produto possua registro sanitário válido na ANVISA, sendo este um requisito de habilitação técnica indispensável.
(__)Se o medicamento ofertado for de marca diferente daquela que a instituição já utiliza, o farmacêutico pode rejeitar sumariamente a proposta sem análise técnica, baseando-se apenas no critério de padronização visual.
(__)A Lei 14.13321 permite a exigência de amostras para testes de conformidade na fase de julgamento das propostas, desde que tal exigência e os critérios de avaliação estejam previstos no edital.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A modalidade 'Pregão' continua sendo obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, categoria na qual se enquadram os medicamentos padronizados cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
II.A Lei 14.13321 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, que existiam na legislação anterior (Lei 8.66693), simplificando o processo licitatório para focar no Pregão e na Concorrência.
III.No critério de julgamento por 'menor preço', a administração deve considerar apenas o valor nominal da proposta, sendo vedada a exigência de amostras ou laudos de qualidade prévios à homologação para não restringir a competitividade.
IV.O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta auxiliar que permite a contratação de bens e serviços para aquisições futuras e eventuais, sendo amplamente utilizado na compra de medicamentos para evitar desabastecimento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Uma urna contém 5 bolas vermelhas e 7 bolas azuis; a probabilidade de sair uma bola vermelha em um único sorteio é 5/12.
II.Se duas bolas forem retiradas com reposição, a probabilidade de ambas serem azuis é (7/12)(7/12).
III.A probabilidade de sair pelo menos uma bola vermelha em dois sorteios com reposição é 1 − (7/12)(7/12).
IV.Retirando três bolas sem reposição, a probabilidade de todas serem vermelhas é 5/12.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)Após o aumento de 12%, a receita passou para R$ 268.800,00.
(__)Após a redução de 10%, a receita ficou em R$ 241.920,00.
(__)A variação líquida total nos dois trimestres foi um aumento de 1%.
(__)A variação líquida final corresponde a um aumento de R$ 2.400,00 em relação ao valor inicial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
(__)A modalidade AD1 destina-se a usuários com problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, sendo de responsabilidade das equipes de Atenção Básica (eSFeAP).
(__)Os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) são responsáveis pelos pacientes classificados como AD2 e AD3, que exigem maior frequência de cuidado e procedimentos mais complexos.
(__)Para a admissão no programa de Atenção Domiciliar, a presença de um Cuidador (familiar ou não) é irrelevante, sendo obrigação exclusiva da equipe de saúde prover todo o suporte contínuo 24 horas.
(__)A oxigenoterapia domiciliar e a ventilação mecânica não invasiva são procedimentos compatíveis com a modalidade AD3, destinada a usuários com maior complexidade técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: