Questões de Concurso Para fcpc

Foram encontradas 3.406 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4292180 Direito Administrativo
O art. 3º da Lei 8.666/93, após as alterações da Lei 12.349, de 15.12.2010, especifica como sendo um dos objetivos básicos ou finalidades da realização da licitação garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o que implica:
Alternativas
Q4292179 Administração Pública
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1995) se refere a quatro setores que integrariam o aparelho do Estado, com reflexos na organização da Administração Pública. Dentre esses, o setor que corresponde à área de atuação das empresas, caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura, é chamado de: 
Alternativas
Q4292178 Direito Constitucional
O Brasil é um Estado organizado de forma federativa, cujas atribuições inerentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são divididas em três esferas de atuação, a federal (União), a estadual e a municipal, considerando-se que:
Alternativas
Q4292177 Administração Pública
São características da administração pública burocrática:
Alternativas
Q4292176 Direito Administrativo
De acordo com a corrente clássica, baseada no art. 2º da Lei Nº 4.717/65, entre os requisitos do ato administrativo está a competência, que pode ser descrita como:
Alternativas
Q4292175 Direito Administrativo
É dever atribuído à administração pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso. O aludido princípio comporta algumas exceções, como os atos e as atividades relacionados com a segurança da sociedade ou do Estado, ou quando o conteúdo da informação for resguardado pelo direito à intimidade. Essa descrição se refere a qual princípio da administração pública?
Alternativas
Q4292174 Direito Administrativo
Atos administrativos, por decorrerem da supremacia do interesse público sobre o privado, contêm os chamados atributos, que marcam o resultado da produção efetiva de um ato e tudo o que se deve “identificar” em um ato administrativo produzido. Sobre o atributo da exigibilidade, pode-se afirmar corretamente:
Alternativas
Q4292173 Direito Administrativo
Considerando o critério do grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em:
Alternativas
Q4292172 Direito Administrativo
Em relação ao conceito de atos administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q4292171 Direito Constitucional
Grupo de moradores do Município de Aracati, visando a obtenção de recursos para a construção de um centro comunitário, organizou um projeto de lei de iniciativa popular devidamente subscrito pelo percentual exigido de eleitores do município. O projeto dispunha expressamente sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para custear a obra. Considerando as regras de processo legislativo e a repartição de competências estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Aracati e na Constituição Federal, assinale a opção correta sobre a viabilidade do referido projeto:
Alternativas
Q4292170 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Diante do vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Aracati, a chefia do Poder Executivo foi devolvida, conforme a linha sucessória, ao Presidente da Câmara Municipal. Contudo, ao ser formalmente notificado para assumir temporariamente a administração do Município, o Presidente do Legislativo manifestou o seu desinteresse em exercer o cargo de Prefeito.
Considerando o regramento da Lei Orgânica Municipal sobre a linha de substituição e os procedimentos no Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a condição necessária para que o encargo da chefia do Executivo passe a outro vereador:
Alternativas
Q4292169 Regimento Interno
Em consonância com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati a respeito da estrutura, da composição e do mandato da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4292168 Regimento Interno
Em conformidade com as disposições regimentais relativas às atribuições institucionais e ao funcionamento da Câmara Municipal de Aracati, assinale a alternativa que indica corretamente o exercício da sua função judiciária atípica:
Alternativas
Q4292167 Regimento Interno
Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati referentes ao processo de destituição dos membros da Mesa Diretora, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4292166 Controle Externo
Em conformidade com as normas estipuladas na Constituição Federal de 1988 a respeito do controle e da fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4292165 Direito Constitucional
Durante os estudos preparatórios para a estruturação de políticas públicas integradas no âmbito do Município de Aracati, os assessores técnicos debateram a distribuição constitucional de competências entre os entes da Federação. Para evitar nulidades em atos normativos e administrativos, a equipe analisou detidamente as atribuições que envolvem competência material comum e as regras relativas à competência legislativa concorrente previstas na Constituição Federal de 1988. Com base estrita na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4292164 Direito Constitucional
Uma equipe de auditoria analisou a gestão orçamentária da Câmara Municipal em relação aos limites com despesas de pessoal e às responsabilidades administrativas decorrentes de eventual inobservância das normas constitucionais. Com base estrita na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4292163 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios:
Alternativas
Q4292162 Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, após intensos debates sobre o desenvolvimento socioeconômico da Região do Litoral Leste do Estado do Ceará, lideranças comunitárias do Município de Aracati iniciaram discussões sobre o eventual desmembramento de uma de suas regiões distritais para a posterior criação de um novo Município. O Prefeito de Aracati e os vereadores da Câmara Municipal decidiram consultar a assessoria jurídica local sobre quais seriam as exigências e a sequência de requisitos constitucionais necessários para a realização formal de uma alteração na territorialidade do município.
Considerando estritamente a disciplina e a literalidade da Constituição Federal sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a assessoria jurídica deve informar que o procedimento:
Alternativas
Q4292161 Português

TEXTO





ARÃO, Cristian. IA nas escolas: uso de tecnologia na sala de aula expõe limites do ensino baseado na memorização. The Conversation Brasil. Disponível em: https://theconversation.com/ia-nas-escolas-evidencia-precariedades-ja-existentes-da-educacaomas-pode-ser-oportunidade-de-mudanca-288883. Acesso em 15 ago. 2026. 

Assinale a alternativa em que o verbo destacado está no mesmo tempo e modo do destacado em: "...que mobilizem a capacidade de formular perguntas..." (linha 20). 
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: C
84: A
85: B
86: B
87: C
88: A
89: D
90: A
91: D
92: D
93: B
94: A
95: D
96: C
97: A
98: B
99: B
100: D