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Q32125
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa.
II. Não só o pagamento direto, mas também o depósito em cartório impede a ocorrência da perempção.
III. No juízo divisório, havendo litígio, as despesas processuais serão rateadas entre os interessados segundo os respectivos quinhões.
IV. As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento.
I. Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa.
II. Não só o pagamento direto, mas também o depósito em cartório impede a ocorrência da perempção.
III. No juízo divisório, havendo litígio, as despesas processuais serão rateadas entre os interessados segundo os respectivos quinhões.
IV. As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento.
Q32124
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A citação por edital não é possível nas ações de estado, naquelas em que se discuta direito indisponível ou ainda na ação de procedimento especial monitório.
II. Ainda que presente nulidade, ela deve ser desconsiderada se for possível, no mérito, julgamento a favor da parte a quem seu reconhecimento aproveitaria.
III. Haverá nulidade se o Ministério Público, intimado, não se manifestar em processo no qual deva funcionar.
IV. É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido, sendo irrelevante a data do recebimento da carta de ciência.
I. A citação por edital não é possível nas ações de estado, naquelas em que se discuta direito indisponível ou ainda na ação de procedimento especial monitório.
II. Ainda que presente nulidade, ela deve ser desconsiderada se for possível, no mérito, julgamento a favor da parte a quem seu reconhecimento aproveitaria.
III. Haverá nulidade se o Ministério Público, intimado, não se manifestar em processo no qual deva funcionar.
IV. É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido, sendo irrelevante a data do recebimento da carta de ciência.
Q32123
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A substituição processual ocorre pela morte de uma das partes e consequente habilitação do respectivo espólio.
II. Transações extrajudiciais levadas a conhecimento do juízo por meio de petição são renunciáveis até a respectiva homologação.
III. Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé.
IV. São devidos honorários de advogado assim na fase condenatória quanto na de cumprimento de sentença, na hipótese de inadimplemento.
I. A substituição processual ocorre pela morte de uma das partes e consequente habilitação do respectivo espólio.
II. Transações extrajudiciais levadas a conhecimento do juízo por meio de petição são renunciáveis até a respectiva homologação.
III. Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé.
IV. São devidos honorários de advogado assim na fase condenatória quanto na de cumprimento de sentença, na hipótese de inadimplemento.
Q32122
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:
Q32121
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Q32120
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:
Q32119
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
Q32118
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Q32117
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:
Q32116
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.
II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.
III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.
IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.
I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.
II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.
III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.
IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.
Q32115
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.
II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.
III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.
IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.
II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.
III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.
IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
Q32114
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.
II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.
III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.
IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.
I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.
II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.
III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.
IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.
Q32113
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor.
II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento.
III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação.
IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a quem aproveita a constrição.
I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor.
II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento.
III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação.
IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a quem aproveita a constrição.
Q32112
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Em regra, nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa tem melhoramentos e acrescidos desde a celebração da compra e venda até a tradição, pode o vendedor exigir aumento no preço e, se com ele o comprador não anuir, resolver a obrigação.
II. Tratando-se de obrigação de restituição de coisa certa pode o devedor retê-la até que seja indenizado pelos melhoramentos ou acréscimos naturais que sobrevieram enquanto a possuía.
III. Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte em obrigação de entrega de coisa certa.
IV. Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
I. Em regra, nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa tem melhoramentos e acrescidos desde a celebração da compra e venda até a tradição, pode o vendedor exigir aumento no preço e, se com ele o comprador não anuir, resolver a obrigação.
II. Tratando-se de obrigação de restituição de coisa certa pode o devedor retê-la até que seja indenizado pelos melhoramentos ou acréscimos naturais que sobrevieram enquanto a possuía.
III. Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte em obrigação de entrega de coisa certa.
IV. Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Q32111
Direito Civil
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.
II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.
III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.
IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.
II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.
III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.
IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
Q32110
Direito Civil
Sobre condomínio, assinale a alternativa correta:
Q32109
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q32108
Direito Civil
Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:
Q32107
Direito Civil
Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:
Q32106
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
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