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Q2462075 Direito Ambiental
João, que adquiriu recentemente determinado imóvel urbano, toma conhecimento de que sobre ele recai medida promovida pelo município que representa uma limitação administrativa da propriedade. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2462074 Direito Administrativo
Sobre o tema da desapropriação e os entendimentos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2462073 Direito Administrativo
Acerca da Administração Indireta e a (im)possibilidade de criação de empresa pública para gerir sistema de saúde de um ente federativo, tendo em vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2462072 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa destinada a esclarecer os eventuais interessados acerca das regras do processo administrativo no âmbito do município, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que se mostra INCORRETA de acordo com o referido diploma legal.
Alternativas
Q2462071 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Determinado servidor da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre deixou de guardar sigilo sobre assuntos de sua repartição, motivo pelo qual lhe foi aplicada a pena de repreensão. Posteriormente, reincidiu na mesma infração. Sobre o caso hipotético narrado, com base na Lei Ordinária Municipal nº 1.042/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, é correto afirmar que
Alternativas
Q2462070 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Luiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determinados feitos judiciais, cujo cerne da discussão gira em torno dos entendimentos aplicados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à fiscalização da atividade da Administração. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tendo em vista os enunciados de súmula exarados pela Corte de Contas mineira.

( )
O ato de admissão advindo de contratação temporária não se sujeita a registro no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
( ) O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não tem competência para responsabilizar, em processos de controle externo, particular que tiver dado causa a irregularidade da qual tenha resultado dano ao erário estadual ou a erário municipal.
( ) A multa aplicada ao agente público, em decorrência de atos de gestão irregulares, não alcança os seus sucessores no caso de falecimento.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2462069 Legislação Federal
O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é:
Alternativas
Q2462068 Legislação Federal
Em processo administrativo tramitando na Procuradoria do Município de Pouso Alegre, que versa sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, determinado procurador se depara com as seguintes afirmações com base na referida Lei:

I.
As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos não são consideradas, para os fins da Lei, como organizações da sociedade civil.

II. O termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2462067 Direito Constitucional
Para resguardar determinados direitos fundamentais dos indivíduos, o Estado deve suportar algumas limitações ao seu poder de tributar. Nesse sentido, no âmbito de sua competência tributária, é vedado aos entes federativos:
Alternativas
Q2462066 Direito Constitucional
Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei Y poderá ser recepcionada pela Constituição de 1988 se com ela apresentar compatibilidade formal e material.
( ) A aferição de possível inconstitucionalidade da Lei Y deverá ter como parâmetro de análise a Constituição de 1967, vigente à época de sua edição.
( ) Atendidos os devidos requisitos, é possível realizar o controle concentrado da Lei Y por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) A incompatibilidade da Lei Y com a Constituição de 1988 tem como consequência a sua revogação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2462065 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema brasileiro, a exemplo do norte-americano, adotou a teoria da nulidade da norma nos casos de declaração de inconstitucionalidade de Lei.
II. Como regra, a decisão em sede de controle de constitucionalidade tem caráter constitutivo e o vício da norma é aferido no plano de sua eficácia.
III. A técnica de modulação dos efeitos da decisão, com regulamentação na legislação infraconstitucional, permite a mitigação da teoria da anulabilidade, adotada no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.
IV. Na realização do controle difuso de constitucionalidade, utiliza-se a teoria da anulabilidade, pela qual uma Lei é anulada a partir do momento em que o Poder Judiciário declara sua inconstitucionalidade.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2462064 Direito Constitucional
João, brasileiro nato, passou a residir no país YY. Lá ele conheceu Márcia e, após algum tempo de relacionamento, eles decidiram se casar. Ocorre que no país YY, como condição para a celebração do casamento, João deverá requerer sua naturalização. Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, João
Alternativas
Q2462063 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que, recebido o parecer prévio do Tribunal a respeito das contas do Prefeito, a Câmara terá sessenta dias para seu pronunciamento. A respeito dessa normativa, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2462062 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. A respeito do controle externo exercido pelo Poder Legislativo Municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2455800 Fisioterapia
Para diferentes áreas da fisioterapia, o plano terapêutico pode incluir atividades de dupla tarefa. Para o paciente neurológico, o treinamento de dupla tarefa vem ao encontro de perdas relacionadas às diferentes condições da situação, como trabalhar a execução de uma tarefa ligada ao foco principal de atenção juntamente com outra tarefa relacionada a algum outro deficit, e que são realizadas simultaneamente. Uma paciente de 68 anos apresenta perda de força dos músculos de membros inferiores, o que dificulta sua marcha e a permanência em pé por muito tempo. Também tem perda cognitiva e sua maior dificuldade está em se lembrar de fatos recentes. Sente-se motivada quando ouve músicas dos anos sessenta. O trabalho de dupla tarefa para a paciente poderia ser:
Alternativas
Q2455799 Fisioterapia
Paciente, sexo masculino, 49 anos, sofreu Acidente Vascular Encefálico (AVE) há 4 meses. No período, ficou hospitalizado por 5 dias e realizou 20 sessões de tratamento fisioterapêutico. Concluídas as sessões, seguiu realizando caminhada por uma hora diária. Tem apresentado boa cognição, fala, motivação para exercícios físicos, os quais não tem realizado na última semana pelo fato de sentir os pés edemaciados e “um pouco de falta de ar”, segundo seu relato. Procurou a clínica de fisioterapia, a fim de verificar o que poderia fazer para amenizar os sintomas. Durante a avaliação clínica, foram verificados os seguintes parâmetros: pressão arterial em repouso de 180x110 mmHg; Frequência Respiratória em repouso de 27 respirações por minuto; Frequência Cardíaca de 112 batimentos por minuto; grau 4 de função para os músculos do lado direito do corpo e grau 3 para os músculos do lado esquerdo. A conduta ideal inicialmente para o paciente é:
Alternativas
Q2455798 Fisioterapia
O equilíbrio corporal pode ser definido como a habilidade que o indivíduo possui de se manter com o centro de massa sobre uma base de suporte estável ou retornar o centro de massa corporal sobre essa base após a aplicação de uma força desordenada interna ou externa que o tenha feito perder a estabilidade. A perda de equilíbrio pode ser característica de diversos distúrbios e lesões neurais. O profissional fisioterapeuta tem ação importante na detecção das alterações corporais durante o exame clínico. Para avaliação do equilíbrio, é importante realizar alguns testes, cada um deles com uma especificidade que complementa os demais. Para avaliação de equilíbrio de um paciente com algum problema neurológico, devem ser aplicados os seguintes testes:
Alternativas
Q2455797 Fisioterapia
Uma técnica fisioterapêutica bastante utilizada para melhorar o desempenho físico de pessoas com lesões neurológicas é a Facilitação Neuromuscular Proprioceptiva (FNP). A ativação muscular é potencializada pelo estímulo de estiramento, quando as fibras musculares são alongadas ao máximo imediatamente antes de se iniciar o estímulo para a contração muscular. Esse alongamento ativa receptores intramusculares que, por sua vez, desencadeiam a ativação de neurônios motores culminando na contração das unidades motoras relacionadas. Para que se tenha esse processo facilitado, os receptores inicialmente ativados são:
Alternativas
Q2455796 Fisioterapia
Ao se deparar com uma situação emergencial, e que exige tomada rápida de decisão com ações de membros superiores, como retirar uma travessa muito quente do forno, por exemplo, algumas conexões neurais poderão ser mais ativadas do que outras. O reflexo de retirada pode ser inibido; nesse caso, o que permite a execução da atividade mesmo com as consequências geradas pelo manuseio de um objeto com temperatura muito elevada. O tipo de sinapse empreendida para que a ação ocorra, no caso citado, é: 
Alternativas
Q2455795 Fisioterapia
A surdocegueira é uma deficiência singular que apresenta perdas auditivas e visuais concomitantemente em diferentes graus, levando a pessoa a desenvolver diferentes formas de comunicação para entender e interagir com os outros e o meio ambiente. Conhecedor do assunto, o fisioterapeuta do Centro Municipal de Reabilitação foi convidado para palestrar sobre acessibilidade para pessoas com surdocegueira. Como conhecia a comunidade local, o profissional teve como objetivo abordar conceitos básicos sobre o assunto e propor uma dinâmica em grupo, para que os participantes compreendam os tipos de barreiras. Baseado nesta situação, sobre acessibilidade e barreiras, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
19821: D
19822: C
19823: D
19824: C
19825: B
19826: B
19827: A
19828: B
19829: A
19830: A
19831: A
19832: B
19833: A
19834: A
19835: D
19836: B
19837: A
19838: B
19839: C
19840: A