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Q2473374 Legislação Estadual
No exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o Estado e os Municípios da unidade territorial deverão observar, dentre outras, a seguinte diretriz geral que se refere ao compartilhamento de: 
Alternativas
Q2473373 Legislação Federal
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FAS) constitui-se, dentre outros, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Considerando que uma das destinações previstas para o FAS se refere a aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal, é correto afirmar que, feitas sob a forma de financiamentos, tais aplicações serão destinadas a: 
Alternativas
Q2473372 Direito Ambiental
O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esse compromisso considera diversos planos e metas a serem implementados de maneira coordenada e cooperativa pelos órgãos governamentais. Considerando os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas adotados na PNMC, trata-se de uma EXCEÇÃO o seguinte plano: 
Alternativas
Q2473371 Arquitetura
Considerando os instrumentos utilizados pelo poder público a fim de efetivar o direito à moradia, em condições dignas, a todos, tem-se a legitimação de terras devolutas. Esse instrumento, conforme legislação estadual, considera que as terras situadas na zona de expansão urbana ou no perímetro urbano é limitada, respectivamente,
Alternativas
Q2473370 Arquitetura
No Brasil, a ONU e seus parceiros desenvolvem ações que visam ao atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, baseando-se nas necessidades e especificidades regionais. Considerando os projetos em andamento, no que tange ao atendimento do ODS 11 no Estado de Minas Gerais, é correto apontar, dentre outros:
Alternativas
Q2473369 Arquitetura
O Estado possui autonomia para instituir uma Região Metropolitana (RM)como maneira de possibilitar o alcance de objetivos voltados para o desenvolvimento social, econômico e territorial, prezando pela colaboração e articulação entre municípios. Além de estudo técnico, o qual servirá de base para viabilidade, uma RM se fará seguindo, dentre outros, o seguinte aspecto: 
Alternativas
Q2473368 Arquitetura
Determinado parcelamento será realizado com a constituição de novas vias de circulação interna e lotes destinados à edificações de uso residencial unifamiliar. Por razões ligadas à segurança dos novos moradores, pretende-se controlar o acesso aos lotes, com utilização de guaritas e cancelas. Dessa maneira, para que tal controle seja realizado de forma legal será preciso:
Alternativas
Q2473367 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído por meio de dispositivo legal, atribui as questões urbanas e habitacionais aos conselhos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando os conselhos supracitados e suas relativas atribuições, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2473366 Direito Ambiental
No que tange aos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos adotados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o termo “sumidouro” compreende ao:
Alternativas
Q2473365 Arquitetura
Estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo são uma das diretrizes que orienta a política tarifária do serviço de transporte público coletivo. Com base no conhecimento de que a tarifa pública é instituída por ato específico do poder público outorgante e a tarifa de remuneração da prestação de serviço resulta de processo licitatório, em caso de adoção de subsídio tarifário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2473364 Arquitetura
Determinado Município passará a integrar uma aglomeração urbana, mediante inclusão em legislação complementar estadual. Em conformidade com a unidade territorial urbana, esse Município deverá:
Alternativas
Q2473363 Conhecimentos Gerais
Os combustíveis fósseis são restos de matéria orgânica (plantas e animais) que viveram no nosso Planeta há milhões de anos. Esses restos ficam enterrados no solo e, ao longo do tempo, foram submetidos à pressão e calor extremo.
(Disponível em: https://sunne.com.br/o-que-e-energia-de-combustiveis-fosseis/. Acesso em: 30/12/2023.)

São energias com as mesmas potencialidades de poluição da energia fóssil, EXCETO:
Alternativas
Q2473362 Conhecimentos Gerais
São 1.630 quilômetros que cortam Minas Gerais, Rio de Janeiro e parte de São Paulo, passando por 177 cidades que possuem um rico acervo histórico, cultural, artístico, gastronômico, rural e religioso. As belezas naturais da região, como serras, cachoeiras, rios e florestas, também integram o patrimônio da Estrada Real. A Estrada Real remonta a:
Alternativas
Q2473361 Conhecimentos Gerais
A celulose é o principal componente da parede celular das plantas. Formada por moléculas de glicose (monômeros) conectadas entre si por ligações de hidrogênio, foi descoberta em 1838 pelo químico francês Anselme Payen, que determinou sua fórmula química. A celulose constitui uma importante matéria-prima para as indústrias, que a extraem de diversos vegetais, a partir da fibra de árvores de eucalipto, pinheiro, algodão, bambu, dentre outras. No Brasil, a produção de celulose representa um ativo para a economia brasileira, pois compõe o Produto Interno Bruto (PIB Nacional).
(Disponível em: https://www.ecycle.com.br/celulose/. Acesso em: 30/12/2023.)

A celulose é utilizada como matéria-prima para a produção de:
Alternativas
Q2473360 Conhecimentos Gerais
“Trata-se de uma das festas folclóricas mais emblemáticas do país. Tal manifestação possui um caráter cultural e religioso, e ocorre no período de 24 de dezembro a 6 de janeiro. No Brasil, a festa é celebrada em diversas regiões do país. Os estados onde essa tradição está mais presente são: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.” O texto se refere à manifestação cultural brasileira conhecida como:
Alternativas
Q2473359 Conhecimentos Gerais
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando a menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgada pelo IBGE. Essa é a primeira divulgação do módulo após a pandemia. Devido à redução na taxa de aproveitamento da amostra, causada pela mudança na forma de coleta implementada emergencialmente durante o período de distanciamento social, a divulgação do suplemento foi suspensa em 2020 e 2021, retornando agora com os resultados para 2022.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br. Acesso em: 15/03/2024.)

São considerados fatores que contribuem para combater o analfabetismo, EXCETO:
Alternativas
Q2473358 Conhecimentos Gerais
O ensino fundamental é composto pelos anos iniciais e finais. A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, estabelece que:
Alternativas
Q2473357 Conhecimentos Gerais
Questão 24 “A _____________ pode ser definida como uma taxa de inflação negativa, ou seja, abaixo de zero. É quando um índice de preços, que reflete uma determinada cesta de consumo, mostra queda na média. Isso ocorreu em junho no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice recuou 0,08%.”
(Disponível em: https://www.em.com.br. Acesso em: 30/12/2023.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2473356 Conhecimentos Gerais
“Trata-se do imposto não-cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no Art. 155, II, da Constituição de 1988, apresenta-se como uma das principais fontes de recursos financeiros para a consecução das ações governamentais.” As informações anteriores dizem respeito ao:
Alternativas
Q2473355 Conhecimentos Gerais
Os Vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Poder Legislativo. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos. Os Vereadores trabalham nas Câmaras Municipais espalhadas pelo Brasil.
(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/. Adaptado. Acesso em: 30/12/2023.)

Tendo em vista o cargo eletivo de Vereador, e que seu mandato tem a duração de quatro anos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
19261: C
19262: C
19263: A
19264: A
19265: C
19266: A
19267: B
19268: A
19269: B
19270: B
19271: A
19272: A
19273: C
19274: C
19275: C
19276: B
19277: B
19278: B
19279: D
19280: B