A respeito das ações e serviços de Vigilância em Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.

( ) Envolve a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e das violências.

( ) Visa do planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como promoção da saúde.

( ) As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a participação da comunidade na atenção à saúde da população.

A sequência está correta em

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece direitos e deveres para seus usuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços devem obter o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.

II. Os usuários devem seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento.

III. Crianças e adolescentes internados têm o direito à continuidade das atividades escolares, bem como ao estímulo à recreação.

IV. É um dever do usuário não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.

Está correto o que se afirma em

A respeito das regiões de saúde, consideradas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. De acordo com tal Portaria, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde, EXCETO:

O Ministério da Saúde define e publica, anualmente, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, para essa definição, o Ministério da Saúde utiliza metodologia pactuada na(s):

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.

III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Está correto o que se afirma em

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde é realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e leva em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Considerando as disposições em vigência da Lei Complementar nº 141/2012, sobre a movimentação dos recursos dos Estados, assinale a afirmativa correta.

A taxa de mortalidade materna reflete a qualidade da atenção à saúde da mulher. Esse marcador pode analisar variações populacionais, geográficas e temporais da mortalidade materna, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos. Sobre a taxa de mortalidade materna, é INCORRETO afirmar que:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos dessas Comissões, analise as afirmativas a seguir.

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pela União e pelo Ministro da Saúde, trimestralmente.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Considerando as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, são objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite o que se afirma em 

Paciente, sexo feminino, 18 anos, sem comorbidades, foi vítima de perfuração por arma branca em região abdominal há trinta minutos, durante tentativa de assalto. A paciente chegou à unidade de pronto atendimento levada por populares. Ela encontra-se com instabilidade hemodinâmica. A equipe de saúde priorizou o atendimento dessa paciente, em detrimento dos outros quinze pacientes que se encontravam na fila de espera, com quadros clínicos menos graves. Neste cenário, qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) foi melhor representado na decisão tomada pela equipe?

O controle sanitário deve partir de cuidados básicos no manejo. O piscicultor deve prevenir o aparecimento de doenças visando diminuir ou atenuar problemas de saúde nos peixes. Assinale a afirmativa correta sobre às doenças não infecciosas nos peixes.

Para a produção de pescado, as adoções de boas práticas em todas as etapas da produção contribuem de maneira decisiva para a manutenção da qualidade higiênico-sanitária do produto final. Na produção primária, os manejos nutricional e sanitário, assim como o monitoramento da água da criação são fundamentais na obtenção da matéria-prima. Assim, o produto para chegar ao mercado deve ter autorização de uso divulgada pelos órgãos competentes e as quantidades e formas de utilização devem ser indicadas por profissionais habilitados. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A produção de peixes denominada de piscicultura ocorre em ambientes controlados; trata-se de uma atividade aquícola que cresceu rapidamente no Brasil nas últimas décadas. A psicultura ocorre em todas regiões do país, e em diversos sistemas de criação, como viveiros escavados, açudes e tanques-rede. A criação de peixes pode contemplar uma grande variedade de espécies e também graus de intensidade de produção, sendo relativamente complexa e artesanal no meio rural. Tendo em vista o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A perda do equilíbrio do ecossistema aquático acarreta diretamente a perda do equilíbrio econômico da atividade, trazendo como consequência a diminuição da produtividade e decorrente prejuízo. O fator principal na aquicultura é a qualidade da água que inclui todas as características físicas, químicas e biológicas que interagem individualmente ou coletivamente, influenciando o desempenho de uma produção. Avalia-se que existem diversas características que mais limitam a produção de peixe quando as características físico-químicas da água não são adequadas. Sobre a transparência da água para produção de peixes, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

A ictiofauna brasileira compreende em torno de 2.300 espécies de água doce. Entretanto, o conhecimento sobre a diversidade dessa fauna ainda não foi catalogado; é se prever que a riqueza total efetiva seja ainda muito maior no Brasil. A piscicultura de peixes nativos baseia-se na criação de diversas espécies, e de híbridos que possuem uma maior predominância principalmente pelo fato de precocidade, rusticidade, bom rendimento de carcaça e de serem bem aceitos pelo consumidor. Em função do seu local de origem, esse peixe não suporta os climas frios, adaptando-se bem somente em águas que se mantêm acima de 24° C. Deve ser criado em viveiros protegidos dos ventos frios com estruturas tipo estufa ou aquecimento da água. É um peixe regional que apresenta boas características zootécnicas: desenvolvimento, precocidade, rendimento de carcaça, qualidade da carne, amplo mercado consumidor interno e externo, estas são características de qual espécie. Considerando o exposto. As características se referem à seguinte espécie:

No Brasil, a aquicultura é uma atividade agropecuária que vem crescendo no Brasil, produzindo importantes fontes de proteínas para consumo. Dentre as atividades desenvolvidas pela aquicultura, destaca‐se a produção de peixes (piscicultura), além da criação de moluscos (malacocultura), camarões (carcinicultura), rãs (ranicultura), dentre outras atividades. Para a produção regulamentada, a Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras. De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.959/2009 para efeito da natureza não comercial e comercial da pesca, assinale a classificação INCORRETA.

“A incidência de problemas sanitários em cultivos de peixes reflete em perda econômica e pode levar, em casos mais graves, à completa falência de um empreendimento. Os custos econômicos decorrentes da incidência de problemas sanitários em cultivos são a melhor forma de avaliação dos danos gerados e priorizam a adoção de medidas adequadas de manejo. Ressalta-se que, para identificar uma doença nos peixes, tem-se que atentar aos sinais clínicos que eles apresentam. O diagnóstico envolve a observação dos sinais clínicos, raspado de pele das lesões, exame microscópico e identificação do fungo em cultura específica ou análises moleculares. A prevenção restringe-se a manter a boa qualidade ambiental e evitar lesões de pele. Orienta-se a retirada imediata dos peixes e ovos mortos para evitar a propagação da doença, além de diminuir a quantidade de substrato para a multiplicação do micro-organismo. O tratamento dos ovos e peixes pode ser feito com banhos de imersão com quimioterápicos e com o uso do sal de cozinha.” A doença descrita anteriormente trata-se de:

No sistema de produção de peixes em condições de desequilíbrio entre patógeno, hospedeiro e ambiente, ocorre a capacidade de promover doenças nos peixes. As bacterioses podem ter origem primária ou secundária. Relacione adequadamente as doenças bacterianas às suas respectivas características.
1. Columnariose.
2. Edwardsielose.
3. Aeromonose.
4. Estreptococose.
5. Franciselose.
( ) As septicemias são causadas por essas bactérias que são mais severas quando a temperatura da água está elevada e os peixes estão em situação de estresse. Os peixes doentes apresentam redução no crescimento, letargia, deformidade na coluna, natação errática, escurecimento do corpo, exoftalmia e opacidade ocular, hemorragias em opérculo e base das nadadeiras e ulceração de epiderme com lesões hemorrágicas superficiais características, rodeadas por zona negra frequentemente no dorso. Internamente, observa-se o fígado pálido, hepato e esplenomegalia.
( ) O primeiro relato do aparecimento dessa bactéria em peixes de produção foi na data de 2005 no Japão e, desde então, diversos relatos surgiram pelo mundo, inclusive em peixes tropicais, como a tilápia. A doença causa granulomatose sistêmica, feridas pelo corpo e mortalidades elevadas em peixes de confinamento; é comumente confundida com outras bactérias causadoras de doenças.
( ) Os peixes de água doce, em geral, estão sujeitos à infecção causada por essa bactéria, componente usual da flora microbiana da água e da superfície dos peixes. A doença é comum em locais com alta temperatura, elevada concentração de amônia, matéria orgânica e baixos níveis de oxigênio na água. Os peixes jovens são naturalmente mais suscetíveis e, quando infectados, apresentam pequenas lesões brancas pelo corpo, principalmente na região da cabeça e base das nadadeiras dorsais que se propagam até as pélvicas. Altas taxas de mortalidade, de 60 a 90%, são observadas dois dias após o aparecimento dos primeiros sinais.
( ) A doença é causada pelas bactérias, e as espécies mais comuns ocorrem em sedimentos e na água dos viveiros. A primeira causa septicemia nos peixes de águas tropicais, em ambiente com grande quantidade de matéria orgânica. O hospedeiro geralmente encontra-se em situações de estresse, o que predispõe ao aparecimento de lesões cutâneas, abscessos na musculatura lateral do corpo e na cauda. Os peixes podem perder a mobilidade em decorrência do tamanho dos abscessos, repletos de grande quantidade de tecido necrótico com emissão de gás de cheiro desagradável.
( ) As bactérias desse gênero causam uma série de danos aos empreendimentos aquícolas. São bactérias cosmopolitas oportunistas e de patogenicidade facultativa, ou seja, podem ou não causar a doença. Algumas dessas espécies patogênicas são de notificação obrigatória em países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido. As espécies mais comuns desse grupo causam septicemia hemorrágica nos peixes pela ruptura de pequenos vasos, que implicam em lesões ulcerativas na pele. Também são observados pontos de hemorragia nos órgãos internos e no abdôme, necrose de nadadeiras e cauda e perda de escamas.
A sequência está correta em

A piscicultura no Brasil apresenta-se como promessa de bons negócios, especialmente por causa das condições climáticas favoráveis pelo cultivo e oferta de grãos para a produção de ração. Tais fatores, porém, não foram devidamente aproveitados e potencializados durante muitos anos simplesmente por não existir uma legislação que regulamentasse o setor. Em relação aos diversos tipos de sistema de produção, assinale a afirmativa INCORRETA.