Questões de Concurso para Instituto Consulplan

Q4054508

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054508 Contabilidade Pública

Durante a execução do orçamento do município de Sol Nascente, no exercício de 2025, a secretaria municipal de obras identificou a necessidade urgente de reconstruir uma ponte de madeira que ruiu após fortes chuvas, interrompendo o acesso de uma comunidade rural. Para tanto, seria necessário contratar uma empresa especializada e adquirir materiais com despesa total estimada em R$ 450.000,00. Verificou-se que:

• Não havia dotação específica para essa obra no orçamento vigente;
• Havia superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (2024), no montante de R$ 200.000,00; e
• A receita tributária arrecadada até aquele momento superava as previsões iniciais, gerando um excesso de arrecadação de R$ 300.000,00.

Considerando o caso hipotético descrito e a atual normatização sobre o tema, a solução adequada para a execução da referida obra deverá ser:

A

O remanejamento de dotações dentro da própria secretaria municipal de obras, não sendo necessária a abertura de crédito adicional, uma vez que a despesa decorre de situação de emergência.

B

A realização de uma operação de crédito por antecipação de receita, pois a urgência da obra justifica a contratação de empréstimo, independentemente da existência de outras fontes disponíveis.

C

A abertura de crédito suplementar, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, uma vez que caracteriza receita acima da previsão inicial, sendo suficiente para custear a totalidade da despesa.

D

A abertura de crédito adicional especial, mediante autorização legislativa específica, utilizando como fonte de recursos os provenientes de excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior de forma combinada.

E

A abertura de crédito especial, que dispensa autorização legislativa por caracterizar situação de urgência, utilizando como fonte única o superávit financeiro, que, por ser recurso disponível, pode ser integralmente destinado a despesas imprevistas e urgentes.

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Q4054507

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054507 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento Base Zero (OBZ) é uma técnica orçamentária que propõe uma ruptura com a prática tradicional de elaboração do orçamento público. Sobre esse modelo, assinale a afirmativa correta.

A

Foi concebido para ser um instrumento de planejamento de longo prazo, sendo comumente associado à elaboração e ao acompanhamento do Plano Plurianual (PPA).

B

Seu foco principal é a classificação dos gastos por função e subfunção, assegurando que cada ação governamental esteja vinculada a um programa específico de trabalho.

C

Sua operacionalização ocorre por meio da elaboração de pacotes de decisão hierarquizados, que partem do pressuposto de que nenhuma despesa anterior possui direito à renovação automática.

D

Sua principal vantagem reside na garantia de estabilidade orçamentária para as unidades administrativas, que têm suas dotações consolidadas em patamares mínimos obrigatórios a cada ciclo.

E

Trata-se de um modelo que simplifica o processo decisório, pois utiliza como referência principal as despesas executadas no exercício anterior, aplicando sobre elas um percentual de ajuste incremental.

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Q4054506

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054506 Direito Financeiro

Em 30/09/2025, o prefeito do município de Água Viva encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual de 2026. Ao analisar a proposta, os analistas legislativos encontraram alguns vícios: faltava no documento a fixação das despesas da Diretoria de Alta Complexidade, integrante da Secretaria da Saúde, fazendo, por consequência, com que o total da receita estimada fosse superior à despesa fixada. Havia, ainda, no documento, dispositivo prevendo a correção da planta genérica de valores dos imóveis municipais em 12,5% para o exercício de 2026. Com base no atual regramento orçamentário, é correto afirmar que o projeto viola, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:

A

Totalidade; Unidade; e Legalidade.

B

Unidade; Universalidade; e Equilíbrio.

C

Universalidade; Equilíbrio; e Exclusividade.

D

Universalidade; Legalidade; e Exclusividade.

E

Anualidade; Especialização; e Exclusividade.

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Q4054505

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054505 Contabilidade Pública

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa correta.

A

Uma característica essencial para a existência de um Passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura.

B

No conceito de Ativo, o potencial de serviços corresponde a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa.

C

No conceito de Ativo, controle é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

D

A definição de patrimônio exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

E

Um Passivo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira em que sejam observadas as características qualitativas, considerando as restrições sobre a informação contábil.

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Q4054504

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054504 Contabilidade Pública

São considerados objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), EXCETO:

A

Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

B

Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

C

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

D

Generalizar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

E

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

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Q4054503

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054503 Contabilidade Pública

Sobre a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), analise as afirmativas a seguir.

I. A DMPL demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
II. Dentre os itens demonstrados na DMPL está a destinação do resultado como, por exemplo, constituição de reservas e distribuição de dividendos.
III. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4054502

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054502 Contabilidade Pública

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, assinale a afirmativa correta.

A

As bases estatísticas de relatórios financeiros não definem as corporações como pessoas jurídicas constituídas com a finalidade de produzir bens e serviços para o mercado.

B

As bases estatísticas de relatórios financeiros exigem que todos os Ativos e Passivos (exceto empréstimos) sejam reavaliados ao valor de mercado na data das demonstrações contábeis.

C

Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral, o Setor de Empresas Públicas Controladas e o Setor de Empresas Públicas Controladoras

D

As divulgações do Setor Governo Geral não devem ser conciliadas com as demonstrações contábeis consolidadas do governo, apresentando separadamente o valor do ajuste para cada item equivalente naquelas demonstrações contábeis.

E

Ao apresentar informação financeira sobre o Setor Governo Geral, as entidades devem aplicar as exigências da NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, em relação às entidades dos setores Empresas Públicas Financeiras e o Setor de Empresas Públicas Não Financeiras.

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Q4054501

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054501 Contabilidade Geral

Sobre as reservas e retenção de lucros, de acordo com a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa correta.

A

Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

B

A assembleia-geral poderá, sem a necessidade de proposta dos órgãos da Administração, deliberar a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.

C

Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da Administração da companhia apresentarão à assembleia-geral ordinária a proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro bruto do exercício.

D

As participações estatutárias de partes beneficiárias, empregados e administradores serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

E

A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício passado, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor pode ser estimado.

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Q4054500

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054500 Contabilidade Geral

Sobre a depreciação do Imobilizado, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a afirmativa correta.

A

A depreciação não é reconhecida mesmo que o valor justo do Ativo exceda o seu valor contábil.

B

O valor depreciável de um Ativo deve ser apropriado de forma única ao longo da sua vida útil estimada.

C

O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros.

D

A despesa de depreciação será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou inferior ao seu valor contábil.

E

O método de depreciação que se baseia na receita gerada pela atividade que inclui a utilização de Ativo é o mais apropriado.

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Q4054499

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054499 Contabilidade Geral

Sobre os critérios de avaliação dos Ativos e Passivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Assim como o custo histórico, o custo corrente fornece informações sobre o custo de ativo consumido ou sobre Receita do cumprimento de Passivos.

B

Quando a mensuração não puder ser determinada diretamente observando os preços em mercado Ativo e, em vez disso, deve ser estimada, surge a incerteza de mensuração.

C

A relevância das informações fornecidas pela base de mensuração para Ativo ou Passivo e para as respectivas Receitas e Despesas é afetada pelas características do Ativo ou Passivo.

D

A mensuração ao custo histórico não reflete as mudanças nos valores, exceto na medida em que essas mudanças se referirem à redução ao valor recuperável de Ativo ou Passivo que se torna onerosa.

E

As mensurações ao custo histórico fornecem informações monetárias sobre Ativos, Passivos e respectivas Receitas e Despesas, utilizando informações atualizadas para refletir condições na data de mensuração.

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Q4054498

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054498 Contabilidade Geral

Em relação ao Pronunciamento Contábil CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática.

( ) As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis não podem ser apresentadas como seção separada das demonstrações contábeis.

( ) A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital.

( ) Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais informações não devem obscurecer as informações de política contábil relevantes.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, V, F, F.

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Q4054497

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054497 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, o provimento derivado ocorre com o preenchimento de cargo público efetivo por servidor do quadro permanente ou após o seu reingresso, sem necessidade de aprovação em concurso público. José, servidor estável, foi declarado inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Tendo em vista a situação hipotética, assinale o conceito de provimento derivado indicado.

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

E

Aproveitamento.

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Q4054496

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054496 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante disciplina a competência das comissões permanentes, destacando que compete a cada uma delas obrigatoriamente opinar sobre determinadas matérias. Em relação à previsão normativa, assinale a afirmativa correta.

A

Comissão de Finanças e Orçamento: compete emitir parecer a respeito do plano diretor.

B

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: não emitirá parecer a respeito da proposta orçamentária.

C

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: emitirá parecer a respeito do parecer do Tribunal de Contas.

D

Comissão de Finanças e Orçamento: será distribuída a proposta orçamentária, sendo-lhe facultado solicitar a audiência de outra Comissão.

E

Comissão de Finanças e Orçamento: emitirá parecer ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara.

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Q4054495

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054495 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Municipal nº 1.761/2026, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, estabelecendo normas gerais de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos, entre outras providências, a Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Com base na normativa em comento, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. João passou por avaliação de desempenho, em que idealizava obter 75% do total de pontos, mas, segundo a chefia, obteve 45%; nesse caso, a Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar à chefia nova avaliação.

II. O fato de João ter obtido menos de 70% do total de pontos em uma avaliação de desempenho, por si só, impossibilita a sua promoção.

III. Para concorrer à promoção João deve ter cumprido o interstício mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão de vencimentos em que se encontre.

IV.O fato de João estar cedido a órgão não integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante o impede de fazer jus à progressão.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4054494

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054494 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante há um limite do percentual da receita corrente líquida do exercício anterior que pode ser objeto de emendas dos vereadores. Nesse contexto, determinado vereador pretende destinar um terço das emendas em ações e serviços públicos de saúde e as demais em ações e serviços de esporte, lazer e cultura. Consultado sobre a viabilidade da alocação referida, especificamente sobre sua destinação, é possível afirmar que:

A

Está correta, pois a destinação das emendas é discricionária do parlamentar.

B

Está correta, pois o parlamentar deve destinar parte para a saúde e as demais para outras áreas.

C

Não está correta, pois deve ser destinado metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde.

D

Está correta, pois a destinação das emendas é vinculada e atende ao disposto na legislação orçamentária.

E

Não está correta, pois deve ser destinada metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde e educação.

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Q4054493

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054493 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A consulta popular é um importante mecanismo de democracia participativa, previsto tanto na Constituição Federal quanto no âmbito municipal, nas leis orgânicas. Com base nesse contexto, analise a seguinte situação hipotética: João, eleitor inscrito no município de Venda Nova do Imigrante, pretende sugerir a alteração da bandeira municipal. Para tal, articula com aproximadamente 3% do eleitorado inscrito no município, a fim de propor consulta nesse sentido. A proposta de consulta seria formulada por João dois meses antes da eleição presidencial. João foi informado pelo poder público que já havia ocorrido duas outras consultas populares, no ano anterior. Diante do exposto, é correto afirmar que a proposta de consulta popular pretendida por João não será realizada, porque:

A

Carece de previsão normativa específica.

B

Há vedação da proposição de mais de duas consultas na mesma legislatura.

C

Sua incitativa é exclusiva de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

Há óbice de natureza temporal, uma vez que antecede as eleições para a Presidência da República.

E

A matéria não pode ser objeto de consulta, uma vez que a modificação dos símbolos é prerrogativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Q4054492

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054492 Contabilidade Pública

Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação financeira contigente é aquela de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido.

B

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por dez funções necessárias.

C

No Anexo de Riscos Fiscais são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados (primário e nominal) e dívida pública.

D

A obrigação financeira implícita constitui uma obrigação moral ou esperada do governo, devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção do Estado na economia

E

Risco fiscal pode ser uma possível obrigação presente, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

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Q4054491

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054491 Direito Tributário

Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa que evidencia a descrição de isenção em caráter não geral (individual).

A

Ocorre quando são atribuídas concessões econômicas a uma pessoa física ou jurídica sem que ela tenha obrigação de fazer um reembolso.

B

Quando ocorrerem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, sem leis específicas, o ato é considerado renúncia de receita.

C

Ocorre quando o governo atribui um crédito fiscal ao contribuinte sem taxação posterior, ou seja, o crédito presumido é utilizado para reduzir a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica.

D

Ocorre quando, após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência do tributo, o legislador retira desse campo de incidência certos fatos ou atos que passam a ser insuscetíveis de tributação.

E

Ocorre quando há o perdão da infração cometida pelo contribuinte ao não cumprir com seus deveres tributários. Também inclui o perdão da penalidade que foi imposta a ele (é forma de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção).

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Q4054490

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054490 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da receita pública, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2026), assinale a afirmativa correta.

A

A classificação por natureza de recursos possui a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

B

A classificação por fonte/destinação da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador.

C

Na classificação pela esfera orçamentária, as receitas primárias do Governo Federal são aquelas em que seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário.

D

A classificação por indicador de resultado primário é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

E

A classificação por fonte/destinação de recursos consiste em um código de quatro dígitos. O primeiro dígito representa o grupo de fonte, enquanto o segundo, o terceiro e o quarto representam a especificação.

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Q4054489

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054489 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), de acordo com o Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027 do governo federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No último ano do mandato do Poder Executivo tem-se a construção de um novo PPA.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.

( ) O PPA deve exercer a função de plano central de governo, fazendo a compatibilização entre os instrumentos de planejamento governamental e o orçamento.

( ) O PPA contém indicadores para aferir o desempenho dos objetivos, no nível estratégico, no nível tático, mas não no das entregas declarada.

A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

F, V, V, F

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

E

V, V, F, V.

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