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O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), instituído pela Lei nº 14.133/2021, é um instrumento central para a gestão e a transparência das contratações públicas no Brasil. Sobre o PNCP, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É obrigatório para a divulgação de todos os contratos administrativos celebrados no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, independentemente do valor.
( ) Disponibiliza funcionalidades para a realização de pregões eletrônicos e outros tipos de licitações, promovendo a padronização das contratações públicas no país.
( ) Seu uso é opcional para Estados e Municípios que já possuem portais próprios, desde que atendam aos requisitos de transparência e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
( ) Além de centralizar informações sobre licitações, é uma ferramenta que permite o controle social e a fiscalização por parte de cidadãos e órgãos de controle.
A sequência correta está em
1. Extinção.
2. Reajuste.
3. Repactuação.
4. Revisão.
( ) O preço de um contrato de fornecimento de materiais de consumo foi corrigido devido à inflação acumulada após um ano.
( ) Uma empresa de construção civil, durante a execução de um contrato, solicitou o ajuste do contrato devido a um evento imprevisível que aumentou significativamente o custo de insumos.
( ) Um contrato de fornecimento de bens foi encerrado antes do prazo em decorrência do inadimplemento da contratada.
( ) Um contrato de prestação de serviços continuados precisou ser ajustado em função de aumentos salariais decorrentes de dissídios coletivos.
A sequência está correta em
(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 35. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.)
Sobre os instrumentos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
(BRASIL. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.)
Nesse sentido, no contexto da Administração Pública, o registro e a expedição de correspondências oficiais são etapas fundamentais para a gestão documental e a comunicação institucional. Em relação a esses processos, pode-se afirmar que:
I. Realização de treinamentos regulares focados no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, o que contribui para o aumento do desempenho.
II. Feedback contínuo e estruturado, como prática para o desenvolvimento individual e organizacional, ao fornecer informações claras e construtivas para o aprimoramento dos servidores.
III. Estabelecimento de metas claras e desafiadoras para os servidores, alinhadas com os recursos disponíveis e o ambiente de trabalho, para melhorar a motivação e reduzir conflitos.
IV. Promoção de dinâmicas de integração e reconhecimento, visando fortalecer a coesão da equipe, melhorar as relações interpessoais e promover um ambiente mais colaborativo.
Está correto o que se afirma
(NEVES, R. C. Comunicação Empresarial Integrada. São Paulo: Editora Mauad, 2009.)
Considerando o tema abordado, analise as assertivas correlatas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. “A comunicação, tendo como recursos a fala, os gestos, os sorrisos, os olhares, as expressões faciais, os sons, entre outros, constitui-se em um instrumento estratégico essencial para as organizações.”
PORQUE
II. “A comunicação promove a transparência; possibilita a construção de relações interpessoais saudáveis; facilita o engajamento dos colaboradores; e reforça as ações institucionais.”
Assinale a alternativa correta.