Questões de Concurso
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I. Apesar de Francisco possuir curso de doutorado, ele não terá direito ao adicional de qualificação, nem tampouco à gratificação de desempenho, pois está afastado de suas funções.
II. João Paulo perceberá, cumulativamente, os adicionais de qualificação por especialização e mestrado.
III. Pela qualidade no desempenho de seu trabalho, Bento terá assegurado o adicional de qualificação, sempre em conformidade à avaliação recebida da Comissão Especial de Avaliação.
IV. Francisco poderá fazer jus à gratificação por desempenho, cujo cálculo será a média aritmética dos pontos obtidos em cada um dos quesitos objetivos, relativos às quatro últimas avaliações anteriores ao seu afastamento.
De acordo com a Lei Municipal de Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Niterói Prev, está correto o que se afirma apenas em
I. É assegurada a participação dos servidores e empregados públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários seja objeto de discussão e deliberação.
II. Em casos de licença para tratamento de saúde, observados os requisitos estabelecidos em lei, o funcionário poderá se recusar à inspeção médica se comprovar o advento de moléstia ou doença grave.
III. A lei assegurará licença com vencimento e vantagens integrais à servidora gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no máximo, por trinta dias.
IV. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo integrais os proventos quando decorrentes de acidente em serviço e moléstia profissional, e proporcionais em casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Fundado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e na Lei Orgânica do Município de Niterói, está correto o que se afirma apenas em
I. O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão. Por isso, todo agente público terá direito a optar entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social.
II. Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão. Eles são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo. Assim, todo servidor público é agente público e está obrigado a contribuir para o RPPS instituído pelo ente federativo ao qual se vincula.
III. O agente público contratado por tempo determinado é espécie de agente administrativo que desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos de forma precária e temporária. A esses agentes públicos se aplica o Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o que se afirma em
I. “Falamos português porque fomos colonizados por Portugal.” (13º§) O emprego da primeira pessoa do plural poderia ser utilizado na redação de textos oficiais, uma vez que não atribui tom coloquial ou subjetivo ao texto.
II. “O que existe, como valor cultural profundamente arraigado, é a noção de ‘erro gramatical’ e o estigma de algumas pronúncias regionais.” (9º§) O emprego das aspas deveria ser evitado em um documento oficial, já que fere os princípios da formalidade, da clareza e da concisão.
III. “A variabilidade linguística é um fenômeno inerente a qualquer língua natural, em qualquer comunidade linguística.” (11º§) Todas as variedades linguísticas são legítimas e devem ser valorizadas. Entretanto, nem todas podem ser utilizadas nas correspondências oficiais, que devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Textos com gírias, regionalismos e jargão de um grupo específico terão sua compreensão dificultada.
IV. “Como explica Stella Maris, PhD em Linguística, na obra ‘Nós cheguemu na escola, e agora?’, recomenda-se que a norma culta seja ensinada nas escolas, [...]” (15º§) O título da obra “Nós cheguemu na escola” não poderia ser citado em um documento oficial, já que desobedece às nomas da linguagem padrão norteadoras das correspondências oficiais.
Está correto o que se afirma em