Resposta correta: Alternativa A

Tema central: uso de inteligência artificial para gerar músicas atribuídas a artistas falecidos sem autorização — implicações legais e éticas, especialmente direitos autorais, direito de imagem e possíveis crimes relacionados à falsificação de autoria.

Resumo teórico (claro e progressivo): A produção e publicação de gravações que imitam um artista requer autorização dos titulares de direitos autorais e, muitas vezes, dos herdeiros ou detentores de direitos conexos. No Brasil, a proteção intelectual é regulada pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). O uso não autorizado pode configurar violação de direitos patrimoniais e afetar direitos morais do autor. O Código Civil (art. 20) protege a imagem da pessoa, e o Código Penal (art. 299) trata, entre outros, de falsidade ideológica — aplicável quando há atribuição falsa de autoria em documentos ou declarações públicas. Plataformas digitais também se submetem ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) na questão de remoção mediante denúncia.

Por que a alternativa A é correta: - Violação de direitos autorais: publicar uma faixa gerada por IA no perfil de um artista falecido sem autorização dos titulares (gravadora, herdeiros) infringe a Lei de Direitos Autorais. - Falsidade ideológica: atribuir falsamente obra a alguém (mesmo postando como se fosse original do artista) pode configurar conduta ilícita/penal ao induzir erro sobre autoria. - Possível plágio: modelos de IA podem reproduzir trechos ou estilos de obras pré-existentes, configurando plágio ou criação derivada sem licença.

Análise das alternativas incorretas:

B — fala em “desrespeito com as imagens” e “posicionamento antiético” — embora verdadeiros como aspectos morais, são termos vagos e não descrevem as principais implicações legais (direitos autorais, falsidade, plágio). Não responde com precisão jurídica.

C — refere-se à “qualidade da obra” e “promoção de artistas iniciantes” — irrelevante ao ponto central: a questão trata de ilegalidade/atribuição sem autorização, não de estética ou promoção.

D — menciona “poluição ao meio ambiente” e “gasto energético” — embora exista debate sobre consumo de energia em IA, isso não é a consequência imediata do caso descrito; além disso, afirma que há “valorização da obra autoral ... sem prejuízos”, contradizendo o enunciado.

Dica de prova: em questões sobre tecnologia e direitos, procure termos legais (copyright, autorização, atribuição, plágio, falsidade). Se a alternativa cita violações jurídicas concretas previstas em leis conhecidas, ela tende a ser correta.

Fontes sugeridas: Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais); Código Civil (art. 20 — direito à imagem); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Código Penal (art. 299).

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