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Observe a imagem a seguir, frequentemente utilizada em projetos arquitetônicos de edificações de uso público, representando a área necessária para a rotação de 360° de uma cadeira de rodas, sem deslocamento:

Com base nas normas técnicas de acessibilidade, a rotação de 360° está inserida em um círculo com diâmetro de:
• O comprimento e a altura da parede executada, conforme estabelecido no projeto;
• A correção da verticalidade da alvenaria, garantindo que o elemento se desenvolva de forma reta e perpendicular ao plano do piso; e
• A uniformidade do alinhamento horizontal das fiadas, assegurando a correta execução ao longo de toda a extensão da parede.
Considerando os instrumentos de medição e verificação mais adequados para a realização dessas conferências em campo, o fiscal de obras e postura deverá utilizar:
I. Caso os vencimentos dos servidores municipais não sejam pagos até o último dia útil do mês, deverão ter os valores corrigidos nos termos da lei.
II. A LOM não apresenta limitações quanto ao número total de servidores e funcionários públicos municipais.
III. É assegurado aos servidores públicos a participação nos colegiados dos órgãos públicos municipais em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão.
IV. Caso o servidor seja afastado para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para fins de promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Caso 1: Empregados de determinada empresa cumprem jornada com duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, tendo celebrado convenção coletiva prevendo a compensação de horários e a redução da jornada.
Caso 2: Empregado sofreu acidente de trabalho, restando comprovada a culpa do empregador. Este alega que não é devida indenização, salvo se comprovado dolo.
Caso 3: Empresa contratou adolescente de 16 anos para exercer atividade insalubre no período diurno e, simultaneamente, admitiu uma pessoa de 15 anos para desempenhar atividade administrativa.
Caso 4: Trabalhadores fundaram sindicato, promoveram o registro no órgão competente e definiram base territorial correspondente a um município. Posteriormente, outro grupo da mesma categoria profissional tentou instituir nova entidade sindical na mesma base territorial.
Caso 5: Empresa com mais de cem empregados instituiu processo eleitoral para escolha de um representante dos empregados, justificando a medida como exigência constitucional aplicável às empresas com esse porte.
Com base nas disposições da Constituição Federal acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Caso 1: Pessoa jurídica de direito privado celebrou contrato com a Administração Pública, resultando na prática de ato que gerou prejuízo ao erário. Um dos sócios, embora não tenha participado diretamente do ato, recebeu participação nos lucros da empresa, que incluía valores obtidos com a conduta ilícita.
Caso 2: Um agente, sem vínculo com a Administração Pública, concorreu para a prática de um ato de improbidade. Outro agente, também sem vínculo, apenas induziu outro servidor para a prática do mesmo ato de improbidade.
Caso 3: Pessoa jurídica foi responsabilizada por ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades verificadas na execução de contrato com o ente público, que geraram prejuízo à Administração e vantagem indevida aos administradores da empresa.
Caso 4: Agente público praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública. Foi determinada a sua responsabilização e a aplicação de penalidades.
Caso 5: Agente público praticou ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada a sanção de suspensão dos direitos políticos.
Com base nas disposições da legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.