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Q1862653 Direito Penal Militar
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1862652 Direito Penal Militar

A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1862651 Direito Processual Penal
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
Alternativas
Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
Alternativas
Q1862648 Direito Penal

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.


( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.



( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.



A sequência está correta em 

Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: D
45: A