Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q3374098 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As penalidades disciplinares são instrumentos essenciais na gestão e manutenção da ordem no serviço público, determinando parâmetros claros para a conduta dos servidores. O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece um rol de sanções administrativas. Sobre os atos e suas penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3374097 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3374096 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018, sobre a realização do tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3374095 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, 
Alternativas
Q3374094 Direito Administrativo
Com fundamento na Lei da Improbidade Administrativa e suas alterações, em relação aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3374093 Direito Administrativo
Catarina, em seus estudos sobre as autarquias de regime especial responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado denominadas Agências Reguladoras, deparou-se com as informações a seguir:

I. As Agências Reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei.

II. Somente por decreto poderá ser criada a Agência Reguladora e autorizada a instituição de empresa pública.

III. A natureza especial conferida à Agência Reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.


Sobre as Agências Reguladoras, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3374092 Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3374090 Noções de Informática
Um certo usuário utilizou o Word para Microsoft 365 para realizar o processo de construção de um extenso trabalho acadêmico. Após diversos dias efetuando a digitação do trabalho, ele se queixou, por vezes, de um cansaço visual devido às características da página na cor branca, que é utilizada de forma padrão na ferramenta. Após realizar pesquisas na internet e consultar técnicos especializados em informática, o usuário foi instruído sobre um determinado recurso, disponível nessa ferramenta, que proporciona um esquema de cores escuras para os controles do menu e para o plano de fundo do documento. Considerando a ferramenta utilizada e as características citadas, o recurso indicado foi:
Alternativas
Q3374089 Direito Penal
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de sua condição de sujeito vulnerável do mercado. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, bem como o entendimento das Cortes Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. É válida a comunicação remetida por e-mail para fins de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, desde que comprovados o envio e a entrega da comunicação ao servidor de destino.

II. Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para participação de processos licitatórios e sujeição a agências de regulação setorial.

III. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3374088 Noções de Informática
Um determinado servidor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim, na atribuição das funções do seu cargo, utilizou o editor de textos Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) para digitar um documento que será usado em uma licitação. Durante a elaboração do documento, o servidor precisou implementar um sumário para facilitar a navegação, a organização e, ainda, melhorar a sua legibilidade. Considerando a ferramenta utilizada, pode-se afirmar que as opções referentes ao recurso que o servidor necessita está disponível em:
Alternativas
Q3374087 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor integram o denominado:
Alternativas
Q3374086 Sistemas Operacionais
Utilizando o Sistema Operacional Windows 11 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), o servidor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim acessou o prompt de comandos MS-DOS e realizou as seguintes ações, respectivamente: 

• Digitou o comando dir /o e pressionou a tecla ENTER; • Digitou o comando ver e pressionou a tecla ENTER.

Pode-se afirmar que os resultados, para cada comando executado, foram, respectivamente:
Alternativas
Q3374085 Atendimento ao Público
A ouvidoria ativa é responsável por gerenciar processos de relacionamento com os cidadãos, especialmente os usuários dos serviços e atividades do órgão ou entidade a que pertence. Ela promove uma maior participação e controle da comunidade na avaliação do desempenho institucional e na proposição de diretrizes para a sua atuação.
(SALGADO, V. A. B.; ANTERO, S. A. Guia de orientação para a gestão de ouvidorias. Brasil. 2013.)

Com base nas competências típicas das ouvidorias ativas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3374084 Sistemas Operacionais
O Sistema Operacional Windows 11 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) oferece inúmeros recursos de acessibilidade que podem auxiliar pessoas com deficiências ou dificuldades físicas, visuais, auditivas e cognitivas, proporcionando uma experiência de utilização do sistema mais simples e eficaz, o que viabiliza a utilização dos recursos para todos os usuários. Para ter acesso a esses recursos no Sistema Operacional especificado, o usuário poderá:
Alternativas
Q3374083 Atendimento ao Público
Maria é uma servidora pública que trabalha na ouvidoria de determinado órgão público municipal. Sua função é receber, analisar e responder às reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos. Recentemente, ela participou de um treinamento sobre a importância de uma boa resposta na ouvidoria e agora precisa aplicar os conhecimentos adquiridos no seu dia a dia. Considerando as características desejáveis para uma resposta de qualidade na ouvidoria, analise as afirmativas a seguir.

I. A escaneabilidade se relaciona com a facilidade de leitura do texto e procura deixá-lo mais confortável para os olhos do leitor.

II. A competência se relaciona com o que foi percebido pelo usuário durante a experiência, comparado com as expectativas de atendimento que tinha quando procurou a ouvidoria.

III. O tom formal em uma resposta de ouvidoria é marcado pelo vocabulário culto e escrita em terceira pessoa, que guarda certa distância do leitor.

IV. A tempestividade refere-se ao fato de que a resposta, sempre que possível, deve cobrir todos os questionamentos e as solicitações apresentadas pelo usuário.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3374081 Atendimento ao Público
A comunicação é um elemento central para a melhoria da qualidade no atendimento aos cidadãos. No seu contato com a Administração Pública, o usuário deve contar com informação consistente, rápida e adaptada às suas necessidades.
(CGU, 2019.)

Para tal, o uso adequado da linguagem permitirá a compreensão da mensagem transmitida e promover a efetiva comunicação entre o Estado e o usuário. “A linguagem _____________________ é simples, clara, concisa e objetiva; considera o contexto sociocultural do usuário, de forma a facilitar a comunicação e o mútuo entendimento das suas necessidades.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3374079 Atendimento ao Público
O fluxo de atendimento nas ouvidorias públicas segue uma sequência de etapas bem definidas para garantir que as manifestações dos cidadãos sejam recebidas, analisadas e respondidas de maneira eficiente e transparente. Com base nas características, prazos e etapas do fluxo de atendimento nas ouvidorias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Conforme apresentado na Lei nº 13.460/2017, as ouvidorias deverão responder às manifestações de forma conclusiva em até quinze dias contados a partir do seu recebimento, podendo ser o prazo prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.

( ) A resposta conclusiva é a decisão administrativa final na qual o órgão ou a entidade pública manifesta-se acerca da procedência ou improcedência da manifestação, apresentando solução ou comunicando sua impossibilidade.

( ) O papel da auditoria é realizar a análise preliminar da denúncia e proceder com a apuração dos fatos, que serão encaminhados ao órgão ou entidade pública para manifestação acerca da procedência ou improcedência desses fatos.

( ) No elogio, entende-se que é conclusiva a resposta que informa ao usuário sobre o encaminhamento de sua manifestação aos órgãos apuratórios competentes; os procedimentos a serem adotados ou seu arquivamento, caso não haja elementos mínimos indispensáveis à apuração.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3374077 Atendimento ao Público
A Ouvidoria Geral da União (OGU) desenvolveu um sistema classificatório para as manifestações dos cidadãos, com base nas sugestões de ouvidores e outros profissionais de ouvidorias públicas de diferentes portes (Enap, 2017). Tendo em vista esse sistema classificatório, assinale a alternativa que representa a comunicação em que um cidadão faz uma manifestação voluntária com o objetivo de propor inovações nos serviços, processos ou políticas oferecidas pelo governo ou pela Administração Pública.
Alternativas
Q3374075 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria, uma servidora pública dedicada e experiente, foi recentemente designada para atuar como auxiliar de ouvidoria em um órgão público municipal. Sua função principal será mediar as comunicações entre os cidadãos e a administração do órgão, garantindo que as reclamações, sugestões e elogios sejam tratados de forma eficaz e eficiente. Para desempenhar sua função de maneira satisfatória, Maria precisa ter uma compreensão clara dos processos de ouvidoria. Com isso em mente, assinale a afirmativa que corretamente apresenta uma ação relacionada ao processo de gestão do conhecimento em ouvidorias.
Alternativas
Q3374073 Atendimento ao Público
Para garantir um atendimento eficiente e a resolução adequada das demandas dos cidadãos, a comunicação desempenha um papel crucial no processo de ouvidoria. Diversos materiais apresentam obrigações e dicas sobre como prestar um bom atendimento. Considerando essas dicas e obrigações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
6501: A
6502: A
6503: A
6504: D
6505: D
6506: C
6507: D
6508: C
6509: A
6510: B
6511: B
6512: A
6513: D
6514: D
6515: B
6516: A
6517: A
6518: B
6519: A
6520: A