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Q3440713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, analise os itens abaixo:

I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
II - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 
Alternativas
Q3440712 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, assinale a alternativa que dispõe da pena correta para quem:

“Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:” 
Alternativas
Q3440711 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

O certificado de registro de arma de fogo será expedido ____________ e será precedido de autorização __________. 
Alternativas
Q3440710 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

( ) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
( ) comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
( ) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões positivas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual e Militar exceto Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 
Alternativas
Q3440708 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho abaixo:

“São direitos sociais_________ , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, __________ , o lazer, a segurança, ________ , a proteção à maternidade e_________ , a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3440707 Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa incorreta.

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
Alternativas
Q3440706 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
( ) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
( ) Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 
Alternativas
Q3440705 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II – Considera-se Furto qualificado: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
III – Considera-se Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, sobre a autorização para Viajar, analise os itens a seguir.

I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II - A autorização para viajar, será exigida quando, tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
III - Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de um dos pais ou responsável;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440701 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de dezoito anos anos;
II - estar habilitado: no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
III - não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 (doze) meses;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3440699 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3440698 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por: 
Alternativas
Q3440697 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, o que significa a sigla Sinarm?
Alternativas
Q3440696 Direito Penal
Em relação as empresas que comercializa armas de fogo, acessórios e munições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440695 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3440694 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 13.869/2019. Constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Sabe-se que um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por um período de: 
Alternativas
Q3440693 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, analise os itens a seguir.

I - Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
II - Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Alternativas
Q3439242 Técnicas em Laboratório
O técnico de laboratório precisa preparar 500 ml de uma solução de NaCl 6 % m/v. A massa do sal que o profissional deverá pesar para o preparo é de:
Alternativas
Q3439240 Técnicas em Laboratório
Segundo o Ministério da Saúde, o cultivo de micobactérias pode ser realizado no seguinte meio de cultura:
Alternativas
Q3439239 Técnicas em Laboratório
Durante a coleta de sangue, é crucial seguir uma ordem específica ao utilizar os tubos de coleta para evitar contaminação cruzada entre as amostras. Os primeiros a coletar são:
Alternativas
Respostas
19741: A
19742: B
19743: C
19744: D
19745: D
19746: E
19747: B
19748: A
19749: B
19750: C
19751: D
19752: E
19753: E
19754: D
19755: E
19756: A
19757: A
19758: D
19759: A
19760: A