Qual das seguintes opções reflete corretamente uma disposiç...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3486955 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Qual das seguintes opções reflete corretamente uma disposição da Lei Municipal Complementar 357/2022 de Lorena?

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será fixado em três salários-mínimos nacionais vigentes.

O valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será reajustado manualmente pelo Prefeito Municipal a cada ano.

As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelo Governo Federal.

O reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será automaticamente realizado sempre que houver atualização do salário-mínimo pelo Governo Federal.

Esta será revogada de forma expressa, após a primeira alteração do salário, disposta em Lei Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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