Questões de Concurso Comentadas para FUNIVERSA

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880194 Legislação Federal

Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para

A

atos que envolvam a modificação do patrimônio arquitetônico.

B

licenciamento de serviços sem impacto ambiental.

C

atos que envolvam a modificação do patrimônio artístico.

D

atos que envolvam a modificação do patrimônio paisagístico.

E

atos que envolvam a modificação do patrimônio histórico.

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Q2880193

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880193 Direito Ambiental

A proteção das árvores no Distrito Federal é feita por legislação específica. Com base na legislação distrital pertinente, assinale a alternativa correta.

A

As florestas e demais formas de vegetação nativa, urbanas e rurais, existentes no Distrito Federal são consideradas bens de interesse comum a todos os cidadãos.

B

Só são protegidas as formações florestais rurais.

C

Só são protegidas as formações florestais urbanas.

D

O bioma floresta de Araucária é reconhecido como Patrimônio Natural do Distrito Federal.

E

Não há na referida legislação preocupação com o combate a incêndios florestais.

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Q2880192

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880192 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Associação dos Moradores do Condomínio do Sol Vermelho, entidade civil representativa dos adquirentes dos lotes, deseja requerer regularmente o parcelamento do solo da área privada, sem que haja estudos de impacto ambiental na área. O parcelador Alberto não deseja a regularização.

Nessa situação hipotética, o parcelamento

A

só pode ser requerido pelo parcelador.

B

pode ser requerido pelo Governo do Distrito Federal.

C

pode ser requerido pela referida entidade civil, com os estudos de impacto ambiental.

D

pode ser requerido pela referida entidade civil, se houver concordância do parcelador Alberto.

E

não precisa ser aprovado pelo Distrito Federal.

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Q2880191

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880191 Direito Ambiental

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

A

Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.

B

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.

C

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.

D

Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

E

Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

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Q2880190

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880190 Legislação Federal

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

A

A proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.

B

A promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.

C

As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

D

O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.

E

Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.

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Q2880189

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880189 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) surge da necessidade de se preservar, melhorar e recuperar o meio ambiente, garantindo um desenvolvimento economicamente autossustentável. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O ZEE não visa à melhoria das condições de vida da população.

B

O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

C

Não há previsão de participação popular na elaboração do ZEE.

D

O processo de elaboração do ZEE busca somente a sustentabilidade econômica

E

Não há relação entre o ZEE e a política nacional do meio ambiente.

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Q2880188

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880188 Direito Ambiental

A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.

A

Combate e controle do fogo.

B

Regularização fundiária sustentável de área urbana.

C

Atividades de extração de areia outorgadas pela autoridade competente.

D

Proteção de plantios com espécies nativas.

E

Pesquisa arqueológica.

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Q2880187

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880187 Direito Ambiental

Com relação às diretrizes dadas aos órgãos ambientais para a aplicação de recursos advindos de compensação ambiental (Resolução n.º 371/2006), assinale a alternativa que contém os critérios corretos para a definição de qual unidade de conservação poderá ser beneficiada pelos recursos oriundos da compensação ambiental.

A

Em primeiro lugar, as unidades de conservação não afetadas pelo empreendimento.

B

Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à mais distante.

C

Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à escolhida aleatoriamente pelo empreendedor.

D

Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à mais vulnerável.

E

Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será feito sorteio pelo órgão licenciador da atividade.

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Q2880186

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880186 Direito Ambiental

A Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e distritais. A respeito das APAs, assinale a alternativa correta, tendo em vista resoluções do CONAMA correlatas.

A

A APA é unidade de conservação destinada à proteção dos ecossistemas regionais e nacionais.

B

A APA não permite nenhuma atividade antrópica.

C

Não é permitida na APA a existência de outras unidades de conservação.

D

É permitida na APA a atividade de pastoreio excessivo.

E

Não é permitida na APA atividade de mineração com perigo para a Biota.

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Q2880185

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880185 Arqueologia

As portarias e as resoluções expedidas pelos órgãos ambientais são instrumentos normativos relevantes para a proteção ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a portaria ou a resolução que dispõe atualmente acerca dos procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais referentes à apreciação e ao acompanhamento das pesquisas arqueológicas no país.

A

Portaria IPHAN n.° 230/2002.

B

Portaria IPHAN n.° 7/1988.

C

Resolução CONAMA n.° 10/1988.

D

Resolução CONAMA n.° 371/2006.

E

Resolução CONAMA n.° 9/1982.

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Q2880184

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880184 Direito Urbanístico

A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 — estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será permitido(a)

A

o parcelamento do solo em terrenos alagadiços.

B

o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% em qualquer hipótese.

C

o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

D

o parcelamento de solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, já saneados.

E

a venda de terrenos em loteamento não registrado a qualquer momento.

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Q2880183

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880183 Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecendo uma série de parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do Estatuto das Cidades.

A

O usucapião especial de imóvel urbano ocorre para qualquer dimensão de imóvel urbano.

B

O direito de superfície não pode ser transferido para terceiro.

C

O plano diretor deve ser aprovado por decreto municipal.

D

O estudo de impacto de vizinhança deve ser feito de forma secreta.

E

O direito de preempção confere ao poder público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

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Q2880182

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880182 Direito Ambiental

As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes.

A

Advertência da pessoa natural.

B

Falência da empresa.

C

Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa.

D

Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica.

E

Prestação de serviços à comunidade.

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Q2880181

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880181 Direito Ambiental

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta.

A

As áreas de preservação permanente só podem ser definidas por lei.

B

Não é APP a vegetação que se encontre no topo de montes.

C

Não há APP em terras indígenas.

D

Só há APP em áreas rurais.

E

É APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de dunas.

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Q2880180

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880180 Direito Ambiental

A Lei n.° 9.985/2000 buscou sistematizar critérios p ara criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Assinale a alternativa correta com relação ao que prevê a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A

Estação Ecológica é unidade de proteção de uso sustentável.

B

Reserva Biológica é unidade de proteção de uso sustentável.

C

Refúgio da Vida Silvestre é unidade de proteção de uso sustentável.

D

Parque Nacional é unidade de proteção integral.

E

Área de Proteção Ambiental é unidade de proteção integral.

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Q2880179

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880179 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elevou ao status de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, é correto afirmar, segundo o que dispõe a Constituição, que o meio ambiente é bem

A

privado dos proprietários da terra.

B

de uso comum do povo.

C

desnecessário para a sadia qualidade de vida.

D

a ser preservado só para as presentes gerações.

E

a ser protegido exclusivamente pelo Poder Público.

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Q2880178

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880178 Direito Ambiental

O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complementam e tornam eficazes inúmeros princípios legais. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.° 6.938/1981) prevê funções e atribuições desse Conselho na estrutura da proteção ambiental brasileira. A respeito do CONAMA, assinale a alternativa correta.

A

Integra o IBAMA.

B

É um órgão meramente consultivo.

C

É um órgão sem a participação da sociedade civil.

D

Integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

E

Integra o Conselho de Governo.

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Q2880177

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880177 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na avaliação de imóveis rurais realizada por um engenheiro agrônomo, é recomendável que sejam coletadas amostras de solo para análise química e física que poderão vir a servir como importante subsídio ao profissional no enquadramento do solo nas classes de capacidade de uso da terra. Contudo, na impossibilidade de se efetivar esse procedimento, recomenda-se, então, a utilização de parâmetros empíricos na classificação da fertilidade do solo. Nesse contexto, não pode ser caracterizada como um parâmetro empírico

A

a fitofisionomia.

B

a presença de plantas indicadoras.

C

a cor do solo.

D

a acidez potencial.

E

a presença de área inundável.

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Q2880176

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880176 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na classificação da capacidade do uso das terras, é correto afirmar que um deflúvio superficial é caracterizado pela

A

drenagem externa do solo, ou pela habilidade de remoção da água recebida pelo solo.

B

drenagem interna da camada arável (antrópica) superficial do solo.

C

capacidade de percolação da água até interceptar um lençol freático superficial (máximo 0,5 m).

D

rapidez com que a água se infiltra em um solo seco até romper a camada arável.

E

presença de pontos de alagamento, oriundos de minas e de fontes naturais de água.

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Q2880175

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880175 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A classificação das terras, segundo sua capacidade de uso, é fundamental na avaliação global do imóvel. Nas definições da capacidade de uso das terras, a classificação do relevo tem peso significativo, uma vez que apresenta estreita relação com o uso e com o manejo agrícola. Sabe-se, por exemplo, que a mecanização pode sofrer sérias limitações na classe de relevo ondulado, proposta por Lepsch (1991) no Manual para levantamento utilitário do meio físico e classificação de terras no sistema de capacidade de uso. A classe de relevo ondulado representa uma declividade de

A

2 a 5%.

B

5 a 10%.

C

10 a 15%.

D

15 a 45%.

E

Acima de 45%.

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