Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________". 

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br))

Analise as informações sobre os artigos e parágrafos da Lei enunciada:

I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II.Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

III.A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

IV.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

V.O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

VI.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

Pelos termos escritos nas informações, pode-se afirmar seguramente que elas fazem parte do TÍTULO II − DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS − CAPÍTULO I − "DO DIREITO ________".

Marque a expressão que completa coerentemente o Capítulo I.

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (*) Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br)) 

Analise: Art.7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/ superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção:

I.Da pesquisa.

II.Das artes.

III.Dos esportes.

IV.Das tecnologias.

V.Do Meio ambiente.

Em conformidade com a Resolução enunciada, marque a alternativa com a série coerente com o caput do Art.7º.

Analise a informação a seguir:

"Orientar a implementação de uma política de Educação Especial em todo o Espírito Santo, visando à organização de escolas para valorizar as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e propiciar a participação dos alunos com igualdade de oportunidades".

(https://www.es.gov.br/Noticia/sedu-lanca-diretrizes

-para-a-educacao-especia#)

Os dados que constroem a informação exemplificam:

 O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas_______________.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br) − (P.11).

Marque a alternativa com os dados que dão coerência ao enunciado.

 O Decreto nº7611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o entendimento do caput do Art.5º.

"Apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, será prestado ___________________".

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br))

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br)).

Analise as informações que constam na Lei enunciada:

I.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

III. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

IV. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Marque a alternativa com a sequência que está em conformidade com o CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO - da Lei enunciada. 

À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:

Em conformidade com as "Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica  Modalidade Educação Especial Resolução  Nº CNE/CEB 2009". analise as assertivas seguintes: (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (mec.gov.br))

( )O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

( )Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

( )A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas como código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Lei nº10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( )Conforme instituído pela Lei nº 10.436/2002, A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

( )Em conformidade com o Decreto Lei nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( )De acordo com o Art.1º do Decreto nº 6949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui:

Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: Art. 12. Para atuação no AEE, O Gestor, o coordenador e o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

( )A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui: O Art. 13 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, refere-se às atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado.

Marque a alternativa com a série correta. 

A Lei n.º 10.098, de 23 de março de 1994, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

(Microsoft Word - Documento4 (mec.gov.br))

Analise os artigos seguintes e marque o que faz parte das "Disposições Gerais da Lei em análise.

O ensino superior parece ser um terreno ainda pouco examinado no tocante aos tradutores e intérpretes de Libras-Língua Portuguesa, sobretudo por assumirem, nesse nível de ensino, atuações que variam em diferentes ambientes, permeadas por relações com sujeitos que buscam formações profissionais e acadêmicas diversas. (...)

(MACHADO, L. M. C. V.; SANTOS, J. C. (2017). O intérprete de Língua Brasileira de Sinais: rituais de subjetivação. PERcursos Linguísticos, v. 7, nº. 14, p. 472-486).

Nessa perspectiva educacional, esses profissionais são atores ativos no processo de ensino e aprendizagem, uma vez que se dedicam a selecionar as melhores estratégias linguísticas, tradutórias e interpretativas a serem executadas, a depender da didática desenvolvida pelo professor regente, bem como: ____________.

Marque a alternativa com a frase que está coerente para dar sentido ao enunciado.

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise os Artigos seguintes:

(L13146 (planalto.gov.br)).

Analise o Art.18 e respectivos parágrafos.

Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

§ 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

§ 2º É assegurado atendimento segundo Normas Éticas e Técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

§ 3º Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida; atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; campanhas de vacinação; atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, entre outros.

Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art.18: 

Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de 'integração instrucional' que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais".

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE

EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (p.7/8)

Marque a alternativa com informação que não condiz com o conteúdo enunciado.

A oferta do atendimento educacional, a ser realizado nas escolas regulares de matrícula dos estudantes, deve oferecer atendimentos adequados às necessidades e habilidades do aluno de altas habilidades ou superdotação, considerando o seu desenvolvimento global, e suas especificidades, em classes regulares e em espaços distintos, constituídos conforme estruturas específicas e dinâmica de organização.

Fonte:(Anexo - Diretriz - Altas Habilidades ou Superdotação (mec.gov.br) - (P.3/4)

O atendimento educacional deve se estruturar a partir de ações que promovam, exceto:

A concepção de Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é motivo de estudos para diversos pesquisadores, como Sternberg (modelo WICS), Dabrowski (Teoria da Desintegração Positiva), Gagné (modelo Diferenciado de Superdotação e Talento), Renzulli (Três Anéis), Gardner (modelo das Inteligências Múltiplas) entre outros. Renzulli (2004) diferencia Tipos de Superdotação em: "acadêmica e produtivo-criativa" (RENZULLI, 2004, p. 83)

Fonte:(https://www.faders.rs.gov.br/upload/arquivos/202011/25122600- 1597322850cartilha-altas-habilidades.pdf) - (P.4/)

Considerando que as pessoas com "Superdotação Acadêmica" pode ser mais facilmente percebida por meio de testes padronizados e implica capacidades que são valorizadas no repertório da aprendizagem escolar, marque a alternativa com características incorretas.

A inclusão escolar é um processo que "[...] constitui-se pela via de lutas, esforços e movimentos sociais" (JESUS, 2010, p.3), pois historicamente as pessoas com deficiência ficaram a margem da sociedade e não tiveram acesso à educação. Dessa forma, a escola atual precisa se organizar fisicamente e pedagogicamente para garantir o acesso desses alunos ao conhecimento. Nessa direção a educação inclusiva caracteriza-se como um novo princípio educacional, cujo conceito fundamental defende a heterogeneidade na classe escolar, como situação provocadora de: _________.

(acamizo,+75-2826-3679-1-RV.pdf) - (P.4)

Marque a alternativa com a expressão adequada para dar sentido ao enunciado.