De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação a Instrução do Processo Licitatório, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa com a descrição de REVOGAÇÃO.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O processo licitatório tem por objetivos:

(__) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(__) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

(__) Admitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(__) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Sobre Administração indireta, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1. Autarquias.

2. Fundações públicas.

3. Empresas públicas.

4. Sociedades de economia mista.

Segunda coluna: conceito

(__) Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público.

(__) Instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado.

(__) Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.

(__) Criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação a Organização do Estado. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

(__) É competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(__) Compete privativamente ao Estado legislar sobre registros públicos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

(__) Não poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

(__) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

II. Em todos os casos, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

III. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É obrigatória a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(__) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

(__) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. 

A disposição e distribuição de funções numa organização é uma das áreas importantes para ordenamento e condução de negócios. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de ferramenta que dispõe em níveis a estrutura organizacional onde visivelmente pode-se identificar o grau de autoridade e abrangência da atividade quando dispostos de modo vertical:

A origem das teorias da administração é rica em abordagens e princípios que até os dias de hoje são utilizados ou inspirados na condução dos negócios. Nesta linha, assinale a alternativa correspondente a teoria que possui como parâmetro a busca por racionalidade e adaptação dos meios de operação à atividade fim da instituição buscando sempre o atingimento da eficiência:

O formato de como as atividades de uma organização são desenvolvidas, divididas e organizadas denomina-se estrutura organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de estrutura organizacional caracterizado por ser adequada para empresas com menos níveis hierárquicos entre diretoria e colaboradores e geralmente existe menos especialização e maior envolvimento dos colaboradores do que quando dividida apelas por função:

A postura do servidor diante do desempenho de suas atribuições deve ser pautada por normas institucionais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que norteia o bom profissionalismo e atendimento efetivo que transcende até mesmo o exercício da função pública:

Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para destacar excessos na conduta de um servidor público atuando fora dos limites de sua competência ou até mesmo dentro de sua competência mas atuando com excesso de poder que extrapola o limite funcional: