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Q3376427
Direito Marítimo
A exploração direta e indireta de portos e instalações
portuárias, bem como as atividades desempenhadas
pelos operadores portuários, foi regulada pela Lei nº
12.815/2013. Conforme disposto na mencionada
legislação, são diretrizes a serem seguidas na
exploração dos portos organizados e instalações
portuárias, EXCETO:
Q3376426
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições
gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como
institui multa pelo descumprimento de suas disposições.
Tendo como base o referido regramento, analise as
proposições abaixo:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
Q3376425
Direito Marítimo
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, que
regulamentou a Lei nº 12.815/2013, compete ao
conselho de autoridade portuária sugerir, EXCETO:
Q3376424
Direito do Trabalho
Durante a epidemia da COVID-19 foram publicados
diversos regramentos, objetivando estabelecer medidas
de enfrentamento eficazes para a contenção da
disseminação da doença e, ao mesmo tempo, viabilizar a
continuidade dos serviços. Nesse contexto, a Lei nº
14.047/2020 dispôs sobre tais medidas no âmbito do
setor portuário. Com base na referida legislação,
estabeleceu-se que o gestor de mão-de-obra não
poderia escalar trabalhador portuário avulso nas
seguintes situações, EXCETO:
Q3376423
Direito Marítimo
Sobre as multas aplicadas em razão do descumprimento
das disposições da Lei nº 9.719/1998, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3376422
Direito Marítimo
Com relação ao Programa Nacional de Dragagem
Portuária e Hidroviária II, de acordo com o que dispõe a
Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), analise as
alternativas e assinale a opção CORRETA:
Q3376421
Direito Administrativo
Responsável por regulamentar o disposto na Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), o Decreto nº 8.033/2013,
estabeleceu normas a serem observadas nos editais dos
procedimentos licitatórios, que objetivam a concessão e
arrendamento de bem público destinado à atividade
portuária. Sobre o assunto, de acordo com o
mencionado Decreto, analise as assertivas abaixo:
I.O edital definirá os critérios objetivos para o julgamento da licitação e disporá, dentre outros, sobre os critérios e a relação dos documentos exigidos para aferição da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos licitantes e da garantia da proposta e da execução do contrato.
II.O edital de licitação poderá impor ao vencedor a obrigação de indenizar o antigo titular pela parcela não amortizada dos investimentos realizados em bens afetos ao arrendamento ou à concessão, desde que tenham sido aprovados pelo poder concedente.
III.Para a qualificação técnica nas licitações de arrendamento, o edital poderá estabelecer que o licitante assuma o compromisso, dentre outros, de obter sua pré-qualificação como operador portuário perante a administração do porto.
IV.O edital estabelecerá prazo mínimo para a apresentação de propostas, contado da data de sua publicação, observado o prazo mínimo legal.
Estão CORRETAS:
I.O edital definirá os critérios objetivos para o julgamento da licitação e disporá, dentre outros, sobre os critérios e a relação dos documentos exigidos para aferição da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos licitantes e da garantia da proposta e da execução do contrato.
II.O edital de licitação poderá impor ao vencedor a obrigação de indenizar o antigo titular pela parcela não amortizada dos investimentos realizados em bens afetos ao arrendamento ou à concessão, desde que tenham sido aprovados pelo poder concedente.
III.Para a qualificação técnica nas licitações de arrendamento, o edital poderá estabelecer que o licitante assuma o compromisso, dentre outros, de obter sua pré-qualificação como operador portuário perante a administração do porto.
IV.O edital estabelecerá prazo mínimo para a apresentação de propostas, contado da data de sua publicação, observado o prazo mínimo legal.
Estão CORRETAS:
Q3376420
Direito do Trabalho
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
Q3376419
Direito Marítimo
Com relação à competência do Ministério da Fazenda,
na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e
nas Instalações Portuárias Alfandegadas, conforme
dispõe a Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), analise as
alternativas e assinale a opção CORRETA:
Q3376418
Direito do Trabalho
O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos
atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal,
que dispunham sobre a promulgação de convenções e
recomendações da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto,
tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos
portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT.
Tendo como base a referida convenção, especialmente
sobre as medidas para implementação das normas nela
delineadas, assinale a opção INCORRETA:
Q3376417
Segurança da Informação
Qual é a principal função de um firewall em um sistema
de segurança de computadores?
Q3376415
Noções de Informática
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
componente do computador que é responsável por
armazenar dados de forma permanente?
Q3376414
Noções de Informática
Na planilha do Excel, como a Formatação Condicional
pode ser utilizada para destacar automaticamente
valores que atendem a uma condição específica?
Q3376413
Noções de Informática
Qual é a principal diferença entre um antivírus e um
antispyware?
Q3376412
Noções de Informática
Em relação ao sistema operacional Windows, qual das
seguintes afirmações é correta sobre o "Painel de
Controle"?
Q3376411
Noções de Informática
Qual dos seguintes conceitos mostra corretamente a
relação entre hardware e software?
Q3376410
Noções de Informática
Qual é a função principal de um navegador (browser) ao
acessar a internet?
Q3376409
Noções de Informática
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal função de um site de busca na internet?
Q3376408
Noções de Informática
Qual é a principal finalidade dos procedimentos de
backup em sistemas de computadores?
Q3376397
Português
Leia com atenção as colunas abaixo:
Coluna 01
(__)O sorriso dela era um raio de sol em meio à tempestade.
(__)O médico me orientou tomar o remédio sempre ao acordar e antes de dormir.
(__)Seus olhos eram estrelas brilhantes em uma noite escura.
(__)O livro possui 300 páginas e uma capa azul.
Coluna 02
I.Sentido Conotativo.
II.Sentido Denotativo.
Correlaciona as colunas de acordo com o sentido empregado nas afirmativas da Coluna 01. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 01
(__)O sorriso dela era um raio de sol em meio à tempestade.
(__)O médico me orientou tomar o remédio sempre ao acordar e antes de dormir.
(__)Seus olhos eram estrelas brilhantes em uma noite escura.
(__)O livro possui 300 páginas e uma capa azul.
Coluna 02
I.Sentido Conotativo.
II.Sentido Denotativo.
Correlaciona as colunas de acordo com o sentido empregado nas afirmativas da Coluna 01. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:
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