“A violência de gênero é um fenômeno estrutural que perpassa as relações sociais e familiares” (Saffioti, 2004, p. 68), exigindo respostas interdisciplinares. Assim, o Serviço Social assume um papel estratégico na efetivação dos direitos das mulheres, considerando a complexidade das dinâmicas familiares contemporâneas.

Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wpcontent/uploads/sites/17/2021/10/genero_web.pdf. Acesso em: 22/08/2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir:

I- A violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe ao espaço da coabitação, com ou sem vínculo familiar.

II- A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, admitindo inclusive a presença de indivíduos esporadicamente agregados.

III- É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda situação de agressão que ocorra em um vínculo de natureza íntima ou afetiva, em que o agressor mantenha ou tenha mantido relação de convivência com a ofendida, ainda que inexista coabitação.

IV- Para ser configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a relação entre o agressor e a ofendida deve ser heterossexual, não abrangendo, portanto, vínculos afetivos que envolvam orientação sexual diversa da heteronormativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O aumento da população idosa é um fenômeno mundial. De acordo com IBGE (2023), no Brasil, a população idosa deve alcançar 30% em 2050, sendo que, na Paraíba, essa população já representa mais de 15% dos seus habitantes. Esse cenário impõe novas demandas profissionais para o Serviço Social, especialmente no planejamento de políticas públicas e no fortalecimento de redes de proteção social (CFESS, 2020). Nesse contexto, o conhecimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) torna-se fundamental para assegurar direitos e orientar práticas profissionais éticas e qualificadas.

Fontes: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeções da população: Brasil e Unidades da Federação – 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 19 ago.2025. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais junto à pessoa idosa. Brasília: CFESS, 2020. Disponível em: http://www.cfess.org.br/. Acesso em: 19 maio2025.

Considerando esse contexto e o que aborda o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA. 

A vigilância socioassistencial, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social e normatizada pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS/2012, constitui uma das funções essenciais da política de assistência social, ao produzir informações sobre vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. Como afirma Yazbek (2012, p. 148), “a vigilância socioassistencial é um instrumento estratégico para o conhecimento das expressões da questão social e para o fortalecimento da capacidade protetiva do SUAS”. Assim, a incorporação desses dados pelo Serviço Social fortalece a intervenção profissional e a defesa de direitos.

Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. A assistência social na prática profissional: histórias e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2012. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/434080809/YAZBEK-a-Ass-Social-Na-Pratica-Profissional-Historias-e-Perspectivas. Acesso em: 21 ago.2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUASResolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012), analise as afirmações a seguir.

I- A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.

II- A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, sendo área responsável por aprovar o plano de aplicação dos recursos destinados às ações finalísticas da assistência social e o resultado dessa aplicação.

III- A Vigilância Socioassistencial não deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial, uma vez que entre suas atribuições está a de monitorar, avaliar e fiscalizar a oferta desses serviços, assegurando a necessária autonomia para o exercício de suas funções de acompanhamento e vigilância das ações.

IV- Realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial privada no CadSUAS (Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social), quando não houver na estrutura do órgão gestor área administrativa específica responsável pela relação com a rede socioassistencial privada, é uma das responsabilidades específicas dos municípios acerca da área da Vigilância Socioassistencial.

É CORRETO o que se afirma em:

Na cidade de DDFF, houve um grave acidente envolvendo um ônibus da prefeitura, o qual fez ocupar quase todos os leitos do hospital municipal. Uma assistente social do hospital foi acionada para viabilizar a distribuição de leitos de forma equitativa juntamente com a equipe multiprofissional. Em certo momento, havia apenas 1 leito da ala vermelha do hospital e 4 usuários para ocupar este único leito, os quais eram: uma mulher de 35 anos, uma criança de 9 anos, um homem negro de 57 anos, uma mulher de 40 anos de origem indígena – todos com quadro clínico semelhante .

Tomando como base exclusivamente os dispositivos legais relacionados ao princípio da prioridade absoluta e o papel do assistente social na defesa e promoção de direitos, analise as afirmações, a seguir, no que diz respeito à atuação da assistente social quanto à solicitação de ocupação do referido leito.

I- A assistente social deve priorizar o atendimento à mulher indígena, pois a Constituição prevê tratamento diferenciado às populações indígenas.

II- A assistente social, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), deve indicar a criança de 9 anos para ocupar o leito, em virtude do princípio da prioridade absoluta assegurado pela legislação.

III- A ocupação do leito deve ser definida com base na prioridade absoluta prevista na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), devendo ser destinada usando o critério de ordem de chegada, ou seja, para a pessoa que chegou primeiro ao hospital.

IV- O princípio da equidade racial se sobrepõe ao princípio da prioridade absoluta de ordem de chegada, devendo o homem negro de 57 anos ser indicado para o leito.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A institucionalização da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 13/2014) significou um avanço para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao padronizar os serviços da Proteção Social Básica e Especial.

Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, analise as afirmações a seguir:

I- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF abrange ações culturais e educativas voltadas à ampliação do repertório informacional das famílias usuárias, promovendo novas vivências e intervenções de caráter terapêutico.

II- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter intermitente e condicionado à demanda, tendo como objetivo o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

III- Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser referenciados estritamente ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

IV- O trabalho realizado pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas deve ser sistematizado e planejado por meio da elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU, o qual é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990, Art. 2º). Nesse sentido, o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável para o assistente social em qualquer espaço profissional, tendo em vista que as expressões da questão social atravessam o campo da saúde.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.

I- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência da direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), pois a formulação e execução da política de sangue e seus derivados é um dos campos de atuação do SUS.

II- Ao definir o modelo de atenção à saúde indígena, impõe-se a consideração da realidade local e das especificidades culturais, adotando-se uma abordagem diferenciada que abarque assistência à saúde, ao saneamento, à nutrição, habitação, ao meio ambiente, à educação sanitária e à articulação institucional.

III- Em serviços de saúde públicos ou privados, na realização de consultas, exames e procedimentos, toda mulher tem direito a acompanhamento por pessoa maior de idade durante o atendimento, sem a necessidade de avisar previamente.

IV- No caso de atendimento de alguma mulher que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicara ́ pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, que acarretará um custo adicional para a paciente.

É CORRETO o que se afirma em: 

A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).

Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA. 

“O Serviço Social brasileiro construiu sua identidade profissional no âmbito das políticas sociais, sendo um mediador entre a população e os direitos sociais assegurados pelo Estado” (Marconi, 2015, p. 87). Dessa forma, a atuação do assistente social se insere na materialização da seguridade social, buscando contribuir para efetivação da universalidade, da integralidade e da equidade nos serviços prestados.

Fonte: MARCONI, Marina. Serviço Social e Políticas Sociais no Brasil: histórico e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2015.

Considerando esse contexto e o que trata a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.

I- Maria, 72 anos, em situação de vulnerabilidade social e sem meios próprios de subsistência, passou a receber o Benefício de Prestação Continuada, que lhe garante uma renda mínima mensal. Esse recurso assegura condições básicas de sobrevivência e proteção social, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

II- Ana, representante dos trabalhadores, participa das reuniões do Conselho Nacional de Previdência, deliberando sobre políticas e programas da seguridade social junto a empregadores, aposentados e representantes do governo, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas previsto na Seguridade Social brasileira.

III- José, morador de rua, tem acesso às consultas e aos atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de sua situação social ou residência, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

IV- João, trabalhador de menor renda, contribui proporcionalmente menos para a Previdência Social, enquanto Ana, com maior salário, assume uma contribuição mais elevada, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da equidade na forma de participação no custeio, previsto na Seguridade Social brasileira.

É CORRETO o que se afirma em: