Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.

Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.

I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.

II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.

III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.

IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma inspeção sanitária realizada numa farmácia verificou que o proprietário utiliza um raticida que libera gases tóxicos em ambientes com circulação de pessoas. Ao analisar o histórico do empreendimento, foi verificado também que este já havia sido notificado sobre a proibição do uso do raticida. Porém, o proprietário alegou que, mesmo sabendo disso, apenas esse produto é efetivo na eliminação das pragas. A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O fiscal sanitário tem o dever de iniciar um processo administrativo sanitário, com possível aplicação de multa, devido à existência de uma infração grave.

PORQUE

II- Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, pode ser considerado um atenuante quando o infrator tem uma compreensão errada da norma sanitária e não tinha capacidade técnica ou dolo para realizar o caráter ilícito.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) são órgãos com infraestrutura física e técnica que realizam as ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses em nível municipal, regional ou estadual, sendo essenciais para evitar a disseminação desse tipo de doença na população.

Sobre as orientações práticas dessas unidades, é CORRETO afirmar que: 

Em uma inspeção rotineira numa padaria que utiliza forno a diesel para assar seus produtos, foi verificado que a chaminé não apresenta nenhuma medida de tratamento dos gases gerados pela queima do combustível.

Diante desse cenário, acerca de uma possível poluição no meio aquático decorrente da continuidade dessa atividade, é CORRETO afirmar que o empreendimento pode:

No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.

Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que: 

Os locais onde se realizam serviços de saúde são ambientes com alto potencial para afetar a saúde das pessoas. Portanto, necessitam dos serviços de vigilância em saúde para gerar informações necessárias à melhoria efetiva da salubridade coletiva. Sendo assim, analise as seguintes afirmações sobre a saúde e segurança do trabalho nesses locais.

I- O uso de calçados abertos é permitido no ambiente de trabalho de serviços de saúde, a fim de promover o conforto dos trabalhadores.

II- Os trabalhadores de serviços de saúde devem providenciar, por conta própria, fardamento limpo, confortável e adequado para o serviço, seguindo as normas do ambiente de trabalho.

III- Todo local com exposição a agentes biológicos deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, a fim de evitar a disseminação de patógenos no ambiente de trabalho.

IV- O programa de gerenciamento de riscos de um ambiente com serviços de saúde apresenta as mesmas exigências de qualquer outro ambiente de trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.

Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde? 

O ecossistema é a unidade básica para estudos ecológicos e seu equilíbrio depende da dinâmica de reciclagem de matéria e fluxo de energia.

Sobre esses fenômenos inerentes a todo ecossistema, é CORRETO afirmar que:

Ambientes de trabalho insalubres são fontes significativas de agravos à saúde humana. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) para dirimir sobre esse tema.

Sobre essa norma, é CORRETO afirmar que: 

Desde 1960, os métodos para avaliação de impacto ambiental vêm sendo desenvolvidos para se tornarem os mais objetivos possíveis e úteis na tomada de decisão durante o licenciamento ambiental de um empreendimento. Sobre esses métodos, é CORRETO afirmar que:

A educação ambiental é uma prática essencial para mudanças duradouras no cotidiano da sociedade em relação à conservação do meio ambiente, devendo ser implantada tanto no ensino formal quanto não-formal. Desse modo, sobre a educação ambiental nesses âmbitos, é CORRETO afirmar que: 

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que: 

Considerando os conceitos, princípios e organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- A APS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada por território e vínculo com a população, visando a oferecer cuidado integral, contínuo e resolutivo, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, atenção curativa e reabilitação.

II- A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil se limita apenas ao atendimento curativo em unidades de saúde, não incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças ou reabilitação.

III- O Agente de Saúde ou de Combate às Endemias atua integrado à APS, contribuindo para o monitoramento do território, identificação de riscos ambientais e epidemiológicos, orientação à população e apoio às ações preventivas, garantindo a efetividade do cuidado no nível primário.

IV- A APS está restrita a áreas urbanas e de fácil acesso, não atuando em regiões rurais, periféricas ou de difícil acesso, sendo responsabilidade exclusiva de hospitais e serviços de urgência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um Agente de Combate às Endemias (ACE) precisa planejar ações de controle de dengue em um bairro urbano. Para isso, ele deve realizar territorialização e mapeamento da área.

Considerando os princípios dessas práticas, é CORRETO afirmar que: 

Durante uma vistoria domiciliar, um Agente de Combate às Endemias (ACE) encontra escorpiões em frestas de parede e recipientes com água parada com larvas de mosquitos Aedes aegypti.

Considerando as ações de prevenção e controle de animais peçonhentos e vetores de doenças, é CORRETO afirmar que:

Em um município brasileiro, durante o período de enchentes, há aumento de casos de leptospirose em humanos, enquanto, paralelamente, um cachorro apresenta sinais neurológicos suspeitos de raiva.

Considerando epidemiologia, transmissão, manifestações clínicas e prevenção, é CORRETO afirmar que: 

A esquistossomose mansoni é uma doença parasitária de grande relevância no Brasil, transmitida por caramujos do gênero Biomphalaria.

Considerando o ciclo de transmissão, manifestações clínicas, diagnóstico e medidas de prevenção, é CORRETO afirmar que:

A leishmaniose, tanto na forma visceral (LV) quanto tegumentar (LT), representa um desafio de saúde pública no Brasil, exigindo do Agente de Combate às Endemias (ACE) conhecimento sobre seus vetores, reservatórios, sinais clínicos e medidas preventivas.

Considerando essas características, é CORRETO afirmar que:

As arboviroses constituem importante problema de saúde pública no Brasil, exigindo do Agente de Combate às Endemias (ACE) conhecimento sobre seus vetores, medidas de prevenção e sinais e sintomas que auxiliam na diferenciação clínica inicial.

Considerando dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, é CORRETO afirmar que: